PORTARIA Nº 86, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021

Cancela a adesão das Unidades de Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde ao Programa Saúde na Hora.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18 do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, e

Considerando a Seção IV, do Capítulo I, do Título IV da Portaria GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Programa Saúde na Hora;

Considerando a Seção XII, do Capítulo II, do Título II da Portaria GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o financiamento do Programa Saúde na Hora; e

Considerando a Subseção I, da Seção IV, do Capítulo I, do Título I da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que dispõe sobre as equipes e serviços participantes do Programa Saúde na Hora, resolve:

Art. 1º Fica cancelada a adesão ao Programa Saúde na Hora das Unidades de Saúde da Família - USF e das Unidades Básicas de Saúde - UBS, descritas no Anexo a esta Portaria, considerando as informações da competência do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES agosto de 2021, por ocorrência da suspensão de que trata o art. 172-M da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro 2017, após 6 (seis) competências consecutivas do SCNES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE

ANEXO

USF E UBS COM ADESÃO CANCELADA AO PROGRAMA SAÚDE NA HORA

UF	MUNICÍPIO	IBGE	CNES	TIPO DE ADESÃO	NÚMERO DA PORTARIA DE ADESÃO	DATA DE PUBLICACAO DA PORTARIA DE ADESÃO	MOTIVO DO CANCELAMENTO
AL	ARAPIRACA	270030	2005301	USF com 60 horas com saúde bucal	1888	01/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
AL	ARAPIRACA	270030	2004798	USF com 60 horas com saúde bucal	1888	01/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
AM	PARINTINS	130340	2016796	USF com 60 horas com saúde bucal	1888	01/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
CE	CAUCAIA	230370	5250447	USF com 60 horas com saúde bucal	3198	10/12/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
CE	QUIXADÁ	231130	2565781	Intenção de adesão ao formato USF com 60 horas	2636	09/10/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
ES	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM	320120	2569051	USF com 60 horas	3198	10/12/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
ES	VITÓRIA	320530	0011959	USF com 60 horas com saúde bucal	513	25/03/20	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
MA	JOÃO LISBOA	210550	2457946	USF com 60 horas com saúde bucal	2462	17/09/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
MG	ARAXÁ	310400	2165732	Intenção de adesão ao formato USF com 60 horas com saúde bucal	2636	09/10/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
MG	BELO HORIZONTE	310620	6922457	USF com 60 horas	1888	01/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
MG	BELO HORIZONTE	310620	0023213	USF com 60 horas com saúde bucal	1888	01/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
MG	GOVERNADOR VALADARES	312770	7259603	USF com 60 horas com saúde bucal	2077	12/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
MG	MONTES CLAROS	314330	3180182	USF com 60 horas	2502	21/09/20	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
MG	POÇOS DE CALDAS	315180	6004148	USF com 60 horas	2462	17/09/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
MG	RIO ESPERA	315520	2098601	USF com 60 horas com saúde bucal	1604	27/06/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
MS	DOURADOS	500370	5592607	USF com 60 horas com saúde bucal	1888	01/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
PR	CURITIBA	410690	0017205	USF com 60 horas com saúde bucal	1352	14/06/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	6023916	USF com 60 horas com saúde bucal	2077	12/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	5044685	USF com 60 horas com saúde bucal	2077	12/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	2273225	USF com 60 horas com saúde bucal	2077	12/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	9061401	USF com 60 horas	1311	22/05/20	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	6855709	USF com 60 horas com saúde bucal	2077	12/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RO	VILHENA	110030	2789396	USF com 60 horas	1604	27/06/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RS	CORONEL BICACO	430590	2234831	USF com 60 horas com saúde bucal	2077	12/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RS	NOVO HAMBURGO	431340	7072279	USF com 60 horas	1311	22/05/20	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SC	JOINVILLE	420910	2511347	USF com 60 horas	1888	01/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SC	JOINVILLE	420910	2511290	USF com 60 horas	1604	27/06/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SC	TIJUCAS	421800	2622866	USF com 60 horas com saúde bucal	1352	14/06/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SP	CAMPINAS	350950	2023180	USF com 60 horas com saúde bucal	2462	17/09/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SP	SÃO PAULO	355030	9343121	USF com 60 horas com saúde bucal	3198	10/12/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SP	SÃO PAULO	355030	6879810	USF com 60 horas	3198	10/12/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SP	SÃO PAULO	355030	2788195	USF com 60 horas	3198	10/12/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SP	SÃO PAULO	355030	2027305	USF com 60 horas com saúde bucal	3198	10/12/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
TO	GURUPI	170950	2546434	USF com 60 horas com saúde bucal	513	25/03/20	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
TOTAL	24 MUNICÍPIOS		34 USF E UBS		-	-	-