PORTARIA Nº 88, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

Cancela a adesão das Unidades de Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde ao Programa Saúde na Hora.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18 do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, e

Considerando a Seção IV, do Capítulo I, do Título IV da Portaria GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Programa Saúde na Hora;

Considerando a Seção XII, do Capítulo II, do Título II da Portaria GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o financiamento do Programa Saúde na Hora; e

Considerando a Subseção I, da Seção IV, do Capítulo I, do Título I da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que dispõe sobre as equipes e serviços participantes do Programa Saúde na Hora, resolve:

Art. 1º Fica cancelada a adesão ao Programa Saúde na Hora das Unidades de Saúde da Família - USF e das Unidades Básicas de Saúde - UBS, descritas no Anexo a esta Portaria, considerando as informações da competência do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES setembro de 2021, por ocorrência da suspensão de que trata o Art. 172-M da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro 2017, após 6 (seis) competências consecutivas do SCNES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE

ANEXO

USF E UBS COM ADESÃO CANCELADA AO PROGRAMA SAÚDE NA HORA

UF	MUNICÍPIO	IBGE	CNES	TIPO DE ADESÃO	NÚMERO DA PORTARIA DE ADESÃO	DATA DE PUBLICACAO DA PORTARIA DE ADESÃO	MOTIVO DO CANCELAMENTO
CE	FORTALEZA	230440	7907281	USF com 60 horas	2502	21/09/20	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
CE	FORTALEZA	230440	2482169	USF com 60 horas com saúde bucal	513	25/03/20	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
MG	ARAXÁ	310400	9278621	Intenção de adesão ao formato USF com 60 horas com saúde bucal	2636	09/10/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
MG	ITABIRA	313170	9085777	USF com 60 horas com saúde bucal	513	25/03/20	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
MG	MONTES CLAROS	314330	2149931	USF com 60 horas com saúde bucal	2154	16/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
PI	TERESINA	221100	5307503	USF com 60 horas com saúde bucal	1311	22/05/20	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	7723296	USF com 60 horas com saúde bucal	2077	12/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	2269503	USF com 60 horas	2077	12/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	6864708	USF com 60 horas com saúde bucal	2077	12/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	2269554	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2502	21/09/20	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	9131795	USF com 60 horas	2077	12/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	6648371	USF com 60 horas	1311	22/05/20	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	6524486	USF com 60 horas	431	20/03/20	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	2270323	USF com 60 horas	2077	12/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	9045023	USF com 60 horas com saúde bucal	2077	12/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RS	ALECRIM	430030	2249839	USF com 60 horas com saúde bucal	1888	01/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RS	PORTO ALEGRE	431490	2264560	USF com 60 horas	1352	14/06/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SC	JOINVILLE	420910	2511355	USF com 60 horas	1604	27/06/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SP	FRANCO DA ROCHA	351640	3125882	USF ou UBS 60 horas Simplificado	530	26/03/20	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SP	FRANCO DA ROCHA	351640	7256353	USF ou UBS 60 horas Simplificado	530	26/03/20	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SP	SÃO PAULO	355030	2788624	USF com 60 horas	3198	10/12/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SP	SÃO PAULO	355030	2787830	USF com 60 horas com saúde bucal	3198	10/12/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SP	TATUÍ	355400	3552535	USF com 60 horas com saúde bucal	2077	12/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
TOTAL	12 MUNICÍPIOS		23 USF OU UBS		-	-	-