PORTARIA Nº 89, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

Cancela a adesão das Unidades de Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde ao Programa Saúde na Hora.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18 do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, e

Considerando a Seção IV, do Capítulo I, do Título IV da Portaria GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Programa Saúde na Hora;

Considerando a Seção XII, do Capítulo II, do Título II da Portaria GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o financiamento do Programa Saúde na Hora; e

Considerando a Subseção I, da Seção IV, do Capítulo I, do Título I da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que dispõe sobre as equipes e serviços participantes do Programa Saúde na Hora, resolve:

Art. 1º Fica cancelada a adesão ao Programa Saúde na Hora das Unidades de Saúde da Família - USF e das Unidades Básicas de Saúde - UBS, descritas no Anexo a esta Portaria, considerando as informações da competência do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES outubro de 2021, por ocorrência da suspensão de que trata o art. 172-M da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro 2017, após 6 (seis) competências consecutivas do SCNES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE

ANEXO

USF E UBS COM ADESÃO CANCELADA AO PROGRAMA SAÚDE NA HORA

UF	MUNICÍPIO	IBGE	CNES	TIPO DE ADESÃO	NÚMERO DA PORTARIA DE ADESÃO	DATA DE PUBLICACAO DA PORTARIA DE ADESÃO	MOTIVO DO CANCELAMENTO
MG	BELO HORIZONTE	310620	3232271	USF com 60 horas com saúde bucal	1888	01/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
MG	BELO HORIZONTE	310620	0023361	USF com 60 horas	1888	01/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
MG	MAR DE ESPANHA	313980	2142244	USF com 60 horas	2077	12/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
MG	MONTES CLAROS	314330	2149893	USF com 60 horas com saúde bucal	2154	16/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
MS	TRÊS LAGOAS	500830	2757141	Intenção de adesão ao formato USF com 60 horas com saúde bucal	2128	16/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
PA	ANANINDEUA	150080	5808324	USF com 60 horas	2077	12/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
PA	ANANINDEUA	150080	6563244	USF com 60 horas	2077	12/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
PR	ENGENHEIRO BELTRÃO	410750	2731630	USF ou UBS 60 horas Simplificado	530	26/03/20	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	7996675	USF com 60 horas com saúde bucal	2077	12/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	3416356	USF com 60 horas com saúde bucal	2077	12/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	6559727	USF com 60 horas	2077	12/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	2273616	USF com 60 horas	2077	12/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	6026737	USF com 60 horas	2077	12/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	7896204	USF com 60 horas com saúde bucal	2077	12/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	6660185	USF com 60 horas com saúde bucal	2077	12/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RS	CANOAS	430460	2230291	Intenção de adesão ao formato USF com 60 horas com saúde bucal	2952	11/11/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SC	PRESIDENTE GETÚLIO	421400	2377322	Intenção de adesão ao formato USF com 60 horas	2952	11/11/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SP	ANDRADINA	350210	2038285	USF com 60 horas com saúde bucal	1888	01/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SP	SÃO PAULO	355030	2789280	USF com 60 horas com saúde bucal	3198	10/12/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
TOTAL	11 MUNICÍPIOS		19 USF ou UBS		-	-	-