Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Primária à Saúde

PORTARIA Nº 89, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

Cancela a adesão das Unidades de Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde ao Programa Saúde na Hora.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18 do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, e

Considerando a Seção IV, do Capítulo I, do Título IV da Portaria GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Programa Saúde na Hora;

Considerando a Seção XII, do Capítulo II, do Título II da Portaria GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o financiamento do Programa Saúde na Hora; e

Considerando a Subseção I, da Seção IV, do Capítulo I, do Título I da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que dispõe sobre as equipes e serviços participantes do Programa Saúde na Hora, resolve:

Art. 1º Fica cancelada a adesão ao Programa Saúde na Hora das Unidades de Saúde da Família - USF e das Unidades Básicas de Saúde - UBS, descritas no Anexo a esta Portaria, considerando as informações da competência do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES outubro de 2021, por ocorrência da suspensão de que trata o art. 172-M da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro 2017, após 6 (seis) competências consecutivas do SCNES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE

ANEXO

USF E UBS COM ADESÃO CANCELADA AO PROGRAMA SAÚDE NA HORA

UF MUNICÍPIO IBGE CNES TIPO DE ADESÃO NÚMERO DA PORTARIA DE ADESÃO DATA DE PUBLICACAO DA PORTARIA DE ADESÃO MOTIVO DO CANCELAMENTO
MG BELO HORIZONTE 310620 3232271 USF com 60 horas com saúde bucal 1888 01/08/19 Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
MG BELO HORIZONTE 310620 0023361 USF com 60 horas 1888 01/08/19 Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
MG MAR DE ESPANHA 313980 2142244 USF com 60 horas 2077 12/08/19 Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
MG MONTES CLAROS 314330 2149893 USF com 60 horas com saúde bucal 2154 16/08/19 Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
MS TRÊS LAGOAS 500830 2757141 Intenção de adesão ao formato USF com 60 horas com saúde bucal 2128 16/08/19 Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
PA ANANINDEUA 150080 5808324 USF com 60 horas 2077 12/08/19 Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
PA ANANINDEUA 150080 6563244 USF com 60 horas 2077 12/08/19 Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
PR ENGENHEIRO BELTRÃO 410750 2731630 USF ou UBS 60 horas Simplificado 530 26/03/20 Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RJ RIO DE JANEIRO 330455 7996675 USF com 60 horas com saúde bucal 2077 12/08/19 Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RJ RIO DE JANEIRO 330455 3416356 USF com 60 horas com saúde bucal 2077 12/08/19 Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RJ RIO DE JANEIRO 330455 6559727 USF com 60 horas 2077 12/08/19 Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RJ RIO DE JANEIRO 330455 2273616 USF com 60 horas 2077 12/08/19 Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RJ RIO DE JANEIRO 330455 6026737 USF com 60 horas 2077 12/08/19 Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RJ RIO DE JANEIRO 330455 7896204 USF com 60 horas com saúde bucal 2077 12/08/19 Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RJ RIO DE JANEIRO 330455 6660185 USF com 60 horas com saúde bucal 2077 12/08/19 Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RS CANOAS 430460 2230291 Intenção de adesão ao formato USF com 60 horas com saúde bucal 2952 11/11/19 Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SC PRESIDENTE GETÚLIO 421400 2377322 Intenção de adesão ao formato USF com 60 horas 2952 11/11/19 Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SP ANDRADINA 350210 2038285 USF com 60 horas com saúde bucal 1888 01/08/19 Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SP SÃO PAULO 355030 2789280 USF com 60 horas com saúde bucal 3198 10/12/19 Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
TOTAL 11 MUNICÍPIOS 19 USF ou UBS - - -
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