PORTARIA Nº 91, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021

Altera o Anexo I da Portaria SAPS/MS nº 45, de 20 de julho de 2021, que credencia municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes de Saúde da Família - eSF e equipes de Atenção Primária - eAP para inclusão de municípios.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18 do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, resolve:

Art. 1º Ficam incluídos no Anexo I da Portaria SAPS/MS nº 45, de 20 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 136, de 21 de julho de 2021, Seção 1, págs. 385 a 401, os municípios e quantitativo de equipes de Saúde da Família - eSF, listados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5019.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, nos seguintes planos orçamentários PO - 0008 - Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada e PO 0009 - Incentivo Financeiro da APS - Desempenho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência financeira janeiro de 2022.

RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE

ANEXO

EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO INCLUÍDAS NO ANEXO I DA PORTARIA SAPS/MS nº 45/2021

Estado	Município	IBGE	ESF Novo Credenciamento	Após Credenciamento
BA	Luís Eduardo Magalhães	291955	20	37
BA	Vera Cruz	293320	1	13
CE	Amontada	230075	2	14
ES	Guarapari	320240	2	21
MA	Alto Alegre do Pindaré	210047	2	16
RJ	Rio de Janeiro	330455	292	1550
RS	Dom Pedrito	430660	1	8
SC	Luzerna	421003	1	3
TOTAL	8 MUNICÍPIOS		321 eSF	1.662 eSF