PORTARIA Nº 96, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021

Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos cubanos reincorporados ao Projeto Mais Médicos para o Brasil com fulcro no Art.23-A da Lei 12.871 de 22 de outubro de 2013.

A SECRETÁRIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 18, do Anexo I, do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019 e, em atendimento às decisões Judiciais exaradas nos Processos Judiciais* para alocação dos Profissionais intercambistas, resolve:

Art. 1º Conceder, com base nos respectivos processos judiciais e administrativos, registro único para o exercício da medicina - RMS, exclusivamente no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, aos médicos intercambistas, indicados na lista constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º O registro único para o exercício da medicina - RMS expedido aos médicos intercambistas tem validade a partir da data de início das atividades conforme Anexo desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELA DE CARVALHO RIBEIRO

ANEXO

PROCESSO RMS	PROCESSO JUDICIAL	CPF	PROFISSIONAL	RMS	UF	MUNICÍPIO	INÍCIO
25000.156794/2021-29	00737.016729/2020-45	XXX.736.131-XX	LUIS ENRIQUE DIAZ CANTUN	1600329	AP	MACAPÁ	26/10/2021
25000.164599/2021-72	00737.001831/2021-27	XXX.850.831-XX	OSBEL VILLA CABRERA	1301360	AM	RIO PRETO DA EVA	08/11/2021
25000.164950/2021-25	00737.001114/2021-03	XXX.088.431-XX	DAIME ORTEGA GONZALEZ	2400465	RN	ITAJA	26/10/2021
25000.164992/2021-66	25000.148476/2021-94	XXX.011.051-XX	JORGE LUIS ROSALES ROGER	1100582	RO	PORTO VELHO	26/10/2021
25000.165001/2021-62	00737.002838/2021-66	XXX.635.711-XX	ROGER MONTESINO BATISTA	4302493	RS	TAQUARA	04/11/2021
25000.165048/2021-26	00737.015138/2021-31	XXX.565.551-XX	ALEXANDER RIOS CAMUE	2902680	BA	JUAZEIRO	03/11/2021
25000.165053/2021-39	00737.012308/2020-45	XXX.431.731-XX	ERNESTO MILLAN NARANJO	2301516	CE	FORTALEZA	09/11/2021
25000.165068/2021-05	00737.009991/2021-14	XXX.946.171-XX	DALIA LABRADA GARRIDO	1501819	PA	BELEM	08/11/2021
25000.165172/2021-91	00737.014229/2021-50	XXX.862.521-XX	ALIENNIS SUAREZ AZAHAREZ	1600330	AP	MACAPA	08/11/2021
25000.168089/2021-74	25000.063456/2021-44	XXX.981.741-XX	DAMAIDER RIVERO ILISASTIGUI	5000429	RO	PORTO MURTINHO	06/10/2021
25000.170904/2021-65	00737.002501/2021-59	XXX.892.651-XX	YORDANIS PEREZ DIAZ	1501820	PA	REDENÇÃO	29/11/2021
25000.170880/2021-44	00737.003160/2021-39	XXX.147.571-XX	EDUARDO MORGADO FARIA	2601286	PE	SERTANIA	29/11/2021
25000.170851/2021-82	25000.160330/2020-36	XXX.989.701-XX	DANOVISH LEGRA ROMERO	2601288	PE	GOIANA	07/12/2021
25000.175937/2021-00	00737.006513/2021-52	XXX.655.961-XX	JUAN CARLOS FERNANDEZ CORDOVEZ	2601287	PE	RIACHO DAS ALMAS	01/12/2021
25000.176194/2021-87	25000.051853/2020-92	XXX.920.391-XX	DANAIS FERNANDEZ CANSINO	4302490	RS	CAXIAS DO SUL	01/12/2021