PORTARIA Nº 97, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021

Cancela o registro único concedido aos médicos intercambistas desligados do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

A SECRETÁRIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, e

Considerando a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981;

Considerando o Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, que dispõe sobre a emissão do registro único e da carteira de identificação para os médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, de que trata a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e

Considerando a Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, que dispõe sobre a emissão do número de registro único para os médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e a respectiva carteira de identificação, nos termos do seu art. 11, § 1º, resolve:

Art. 1º Ficam cancelados os registros únicos expedidos para o exercício da medicina no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, aos médicos intercambistas com adesão em ciclos diversos, desligados do Projeto, conforme dados constantes no Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data do encerramento das atividades de cada profissional no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, descrita no Anexo desta Portaria.

DANIELA DE CARVALHO RIBEIRO

ANEXO

QTD.	PROCESSO	CPF	NOME	RMS	UF	MUNICÍPIO	FIM DAS ATIVIDADES	CICLO DE ADESÃO
1	25000.006040/2019-12	XXX.941.272-XX	ALEX SANDRA DA SILVA LIMA	1301070	AM	MANICORE	01/11/2021	DECIMO SETIMO CICLO
2	25000.011651/2018-93	XXX.298.248-XX	BARBARA ALVES DA SILVEIRA	1600262	AP	DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA AMAPA/NORTE PARA	24/11/2021	DECIMO SETIMO CICLO
3	25000.221173/2018-28	XXX.725.386-XX	RAFAEL FERNANDES ARAUJO	1600270	AP	DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA AMAPA/NORTE PARA	21/11/2021	DECIMO SETIMO CICLO
4	25000.217080/2018-07	XXX.709.022-XX	ANA PAULA MACEDO FERREIRA SPINA	2902331	BA	CAMPO ALEGRE DE LOURDES	01/11/2021	DECIMO SETIMO CICLO
5	25000.169294/2016-90	XXX.089.735-XX	KARLA TAMIRES CARVALHO MARQUES	2901463	BA	CONDE	30/11/2021	DECIMO SEGUNDO CICLO
6	25000.082330/2020-98	XXX.356.471-XX	MARIELA MORE LLANES	2301405	CE	FORTALEZA	08/11/2021	VIGESIMO CICLO
7	25000.007018/2019-81	XXX.496.114-XX	JAIR GILDENBERG BEZERRA DE PAIVA	2301291	CE	IPUEIRAS	03/11/2021	DECIMO SETIMO CICLO
8	25000.435369/2017-17	XXX.181.081-XX	MARILLIA ABREU LOPES	5200640	GO	MUNDO NOVO	30/11/2021	DECIMO QUARTO CICLO
9	25000.010369/2019-70	XXX.513.962-XX	MAICON KIRLIAN SAVARIS	2101283	MA	APICUM-ACU	03/11/2021	DECIMO SETIMO CICLO
10	25000.059627/2017-54	XXX.885.051-XX	WESLEY RIBEIRO DE SOUSA	2101079	MA	LAGOA GRANDE DO MARANHAO	01/11/2021	DECIMO TERCEIRO CICLO
11	25000.220626/2018-07	XXX.786.092-XX	ONASSYS GALTIERY GADELHA ZUMBA	2101288	MA	PEDRO DO ROSARIO	03/11/2021	DECIMO SETIMO CICLO
12	25000.082841/2017-12	XXX.216.611-XX	LISBEY MILAGROS MONDEJAR CASTILLO	3101655	MG	GAMELEIRAS	22/10/2021	DECIMO SETIMO CICLO
13	25000.082893/2017-81	XXX.233.421-XX	LUIS MANUEL GARCIA GUARDIOLA	3101656	MG	GAMELEIRAS	22/10/2021	DECIMO SETIMO CICLO
14	25000.000729/2019-25	XXX.795.476-XX	SARA RIBEIRO DA MATA	3101970	MG	SAO JOAO DAS MISSOES	15/11/2021	DECIMO SETIMO CICLO
15	25000.058075/2017-67	XXX.115.671-XX	JACKSON RICARDO MARTINS GONCALVES	5100330	MT	CACERES	01/02/2021	DECIMO TERCEIRO CICLO
16	25000.010695/2019-87	XXX.141.481-XX	LUCAS VIEIRA DOS SANTOS DANILUCCI	5100453	MT	COTRIGUACU	17/11/2021	DECIMO SETIMO CICLO
17	25000.435455/2017-20	XXX.916.531-XX	FABIO LEANDRO RAMPAZO	5100389	MT	SAO FELIX DO ARAGUAIA	03/11/2021	DECIMO QUARTO CICLO
18	25000.221482/2018-06	XXX.359.802-XX	JESEABE SANTOS OLIVEIRA	1501520	PA	DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA TAPAJOS	03/11/2021	DECIMO SETIMO CICLO
19	25000.010703/2019-95	XXX.589.012-XX	LUCAS NUNES COUTINHO	1501451	PA	RIO MARIA	08/11/2021	DECIMO SETIMO CICLO
20	25000.218893/2018-14	XXX.004.921-XX	WILLY DE SOUZA	1501440	PA	SENADOR JOSE PORFIRIO	02/11/2021	DECIMO SETIMO CICLO
21	25000.435091/2017-88	XXX.623.952-XX	HENRIQUI RAFAEL DE SOUZA DE MACEDO	4101396	PR	RIO BRANCO DO IVAI	01/12/2021	DECIMO QUARTO CICLO
22	25000.006053/2019-83	XXX.470.071-XX	ALEXANDRE WAGNER CARDOSO FERREIRA	3300892	RJ	RIO DE JANEIRO	29/10/2021	DECIMO SETIMO CICLO
23	25000.038935/2019-16	XXX.447.642-XX	THIAGO ANIZIO	1100527	RO	MONTE NEGRO	19/11/2021	DECIMO SETIMO CICLO
24	25000.013784/2019-85	XXX.719.351-XX	JOAO PAULO MIRANDA MACHADO	1400271	RR	CAROEBE	12/11/2021	DECIMO SETIMO CICLO
25	25000.222739/2018-39	XXX.024.007-XX	PEDRO FERNANDO AROUXA CUNHA	4302061	RS	IBIRUBA	01/11/2021	DECIMO SETIMO CICLO
26	25000.434317/2017-23	XXX.380.192-XX	INGO SILVA MOTA GADELHA	4301826	RS	RIO GRANDE	31/10/2021	DECIMO QUARTO CICLO
27	25000.217172/2018-89	XXX.524.031-XX	CAYO CESAR GUIMARAES BRANDAO	4302103	RS	SALTO DO JACUI	22/11/2021	DECIMO SETIMO CICLO
28	25000.159772/2020-30	XXX.976.551-XX	MAYDELIS MILO ALVAREZ	4200948	SC	AGUAS MORNAS	29/10/2021	VIGESIMO CICLO
29	25000.007667/2018-00	XXX.709.209-XX	JENS OLAF WOLTER	4200755	SC	LAURENTINO	09/11/2021	DECIMO QUINTO CICLO
30	25000.119793/2020-12	XXX.897.781-XX	MICHEL MILANES SANCHEZ	4200890	SC	RODEIO	16/11/2021	VIGESIMO CICLO
31	25000.437507/2017-01	XXX.360.441-XX	MILTON MOREIRA DE SOUZA NETO	3503772	SP	FRANCO DA ROCHA	30/09/2021	DECIMO QUARTO CICLO
32	25000.215848/2018-08	XXX.564.938-XX	HERCULES CLECIO GOMES MINHOLI	3504008	SP	MIRANDOPOLIS	29/11/2021	DECIMO SETIMO CICLO
33	25000.437459/2017-42	XXX.679.918-XX	ANDRE SAKZENIAN FERNANDES DE SOUZA	3503570	SP	PIRACICABA	01/11/2021	DECIMO QUARTO CICLO
34	25000.437489/2017-59	XXX.487.058-XX	ANDREIA CASTRO DA SILVA	3503571	SP	SAO PAULO	30/11/2021	DECIMO QUARTO CICLO