RESOLUÇÃO Nº 2, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

Dispõe sobre a Estrutura de Cargos em Comissão e Funções de Confiança da ADAPS e a respectiva remuneração.

O CONSELHO DELIBERATIVO DA AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ADAPS), no uso da competência que lhe confere o artigo 3º, inciso II, do Decreto nº 10.283, de 20 de março de 2020, e o Estatuto Social da Agência,

CONSIDERANDO:

I - a competência do Conselho Deliberativo da ADAPS para estabelecer o valor da remuneração dos membros da Diretoria Executiva da Agência;

II - a necessidade de se definir a estrutura de cargos em comissão de direção e assessoramento, bem como das funções de confiança e da gratificação de liderança da Agência e as respectivas faixas salariais para prover a ADAPS do quadro mínimo necessário ao início de suas atividades;

III - os valores salariais praticados pelo mercado, bem como os limites previstos no contrato de gestão firmado com o Ministério da Saúde e o teto remuneratório determinado para os servidores da administração pública federal;

IV - a proposta apresentada pela Diretoria-Executiva da ADAPS e a deliberação do colegiado deste Conselho na reunião do dia 03 de agosto de 2021;

V - os princípios estabelecidos no artigo 37 da Constituição Federal, pelos quais este Conselho Deliberativo pauta-se para consubstanciar suas decisões;

VI - que a publicação de informações alusivas à gestão de pessoal da ADAPS promove a transparência da gestão e constitui valioso mecanismo de controle social;, resolve:

Art. 1º Fica estabelecida, na forma do Anexo I, a estrutura de cargos em comissão de direção e assessoramento, funções de confiança e gratificação de liderança da ADAPS e o respectivo remuneratório.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE

Presidente do Conselho

ANEXO

ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ADAPS
CARGO	FAIXA SALARIAL (R$)	QUANTIDADE
Presidente	35.000,00	1
Diretor	32.000,00	2
Gestor de Unidade	22.000,00	15
Assessor da Presidência	14.000,00	6
Assessor de Diretoria	11.000,00	10
Função de Gestão do Desenvolvimento da Atenção Primária de Saúde (FGDAPS)	8.000,00	60
Função Técnica de Desenvolvimento da Atenção Primária de Saúde (FTDAPS)	3.000,00	15
Secretaria Executiva	12.000,00	1
Núcleos Técnicos	14.000,00	2
TOTAL		112
Gratificação de Liderança (Exclusiva para FGDAPS)	6.000,00	30