PORTARIA GAB/SAPS Nº 7, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022

Cancela o registro único concedido aos médicos intercambistas desligados do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, e

Considerando a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981;

Considerando o Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, que dispõe sobre a emissão do registro único e da carteira de identificação para os médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, de que trata a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e

Considerando a Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, que dispõe sobre a emissão do número de registro único para os médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e a respectiva carteira de identificação, nos termos do seu art. 11, § 1º, resolve:

Art. 1º Ficam cancelados os registros únicos expedidos para o exercício da medicina no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, aos médicos intercambistas com adesão em ciclos diversos, desligados do Projeto, conforme dados constantes no Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data do encerramento das atividades de cada profissional no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, descrita no Anexo desta Portaria.

RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE

ANEXO

TD	PROCESSO	NOME MÉDICO	CPF	RMS	UF	MUNICÍPIO	FIM DAS ATIVIDADES	CICLO
1	25000.436110/2017-93	TASSIA HELENA DOS SANTOS RODRIGUES	XXX.713.292-XX	4301762	RS	NOVO HAMBURGO	17/12/2021	DECIMO QUARTO CICLO
2	25000.190033/2015-58	ADRIANA YASMINE BOLIVAR TRIGO VELAME	XXX.835.902-XX	1400161	CE	FORTALEZA	04/01/2022	OITAVO CICLO
3	25000.436121/2017-73	ALANNA PAULLA MARQUES SIMAO	XXX.479.521-XX	5200594	GO	APARECIDA DE GOIANIA	05/01/2022	DECIMO QUARTO CICLO
4	25000.436865/2017-98	ALLINE CRISTINA DE PAULA	XXX.025.392-XX	4301773	RS	LAGOAO	05/01/2022	DECIMO QUARTO CICLO
5	25000.437303/2017-61	ANA PAULA PONCE MEDEIROS	XXX.787.372-XX	4200710	SC	DONA EMMA	21/12/2021	DECIMO QUARTO CICLO
6	25000.005428/2019-98	CALEBE MONTEIRO BORBA	XXX.516.411-XX	1600274	AP	DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA AMAPA/NORTE PARA	21/12/2021	DECIMO SETIMO CICLO
7	25000.122882/2019-11	CAMILA RODRIGUES DIAS	XXX.038.423-XX	2101447	MA	ALTO PARNAIBA	09/01/2022	DECIMO OITAVO CICLO
8	25000.226947/2018-15	CARLOS RODOLFO ZANATO TURECK	XXX.680.829-XX	2200584	PB	SALGADO DE SAO FELIX	02/12/2021	DECIMO SETIMO CICLO
9	25000.056105/2020-04	DAMARIS MARIA URQUIA ROCHE	XXX.852.231-XX	1400299	RR	NORMANDIA	27/12/2021	VIGESIMO CICLO
10	25000.218274/2018-11	DANIELLE XAVIER DE BRITO	XXX.641.985-XX	1501573	PA	BAIAO	01/12/2021	DECIMO SETIMO CICLO
11	25000.124874/2019-09	EDSON GOMES FEIJO	XXX.561.686-XX	1600289	AP	SANTANA	01/12/2021	DECIMO OITAVO CICLO
12	25000.057652/2017-01	FELIPE MONTEIRO MENDONCA	XXX.359.956-XX	3300643	RJ	RIO DE JANEIRO	16/12/2021	DECIMO TERCEIRO CICLO
13	25000.215659/2018-27	GUILHERME SOUZA HULAK	XXX.146.209-XX	4101525	PR	IVAI	27/12/2021	DECIMO SETIMO CICLO
14	25000.435091/2017-88	HENRIQUI RAFAEL DE SOUZA DE MACEDO	XXX.623.952-XX	4101396	PR	RIO BRANCO DO IVAI	01/12/2021	DECIMO QUARTO CICLO
15	25000.125518/2019-02	ISAC ROSA SOUZA	XXX.237.882-XX	2902424	BA	JEREMOABO	08/12/2021	DECIMO OITAVO CICLO
16	25000.008253/2019-71	JULYANA CONCEICAO FIGUEIREDO SOUZA	XXX.504.105-XX	1300998	AM	SAO SEBASTIAO DO UATUMA	03/01/2022	DECIMO SETIMO CICLO
17	25000.226388/2018-35	JUSSANIA DE SOUZA CAMPOS	XXX.541.571-XX	3101963	MT	DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA XAVANTE	07/12/2021	DECIMO SETIMO CICLO
18	25000.223550/2018-63	KENIA FATIMA SILVA	XXX.377.331-XX	2101352	MA	SANTA INES	08/12/2021	DECIMO SETIMO CICLO
19	25000.437965/2017-31	LAIS CRISTINE SANTOS SILVA	XXX.263.468-XX	3503716	SP	GUARULHOS	30/12/2021	DECIMO QUARTO CICLO
20	25000.190143/2015-10	LINDOMAR FOSCHIERA GIARETTA	XXX.793.551-XX	5000214	MS	PONTA PORA	04/01/2022	OITAVO CICLO
21	25000.438522/2017-68	LUIZ CEZARIO DA COSTA	XXX.305779-XX	4101416	PR	LINDOESTE	13/12/2021	DECIMO QUARTO CICLO
22	25000.219783/2018-61	NADIELLE DOS SANTOS GRANADO	XXX.439142-XX	2700395	AL	IGREJA NOVA	10/01/2022	DECIMO SETIMO CICLO
23	25000.220253/2018-66	PAULO RICARDO OLIVEIRA DE LIMA JUNIOR	XXX.491.322-XX	4302028	RS	LAVRAS DO SUL	03/01/2022	DECIMO SETIMO CICLO
24	25000.222709/2018-22	PEDRO HENRIQUE SANTOS ROSA	XXX.233.186-XX	4302042	RS	ALMIRANTE TAMANDARE DO SUL	27/12/2021	DECIMO SETIMO CICLO
25	25000.222443/2018-18	PRISCILA BETINA TORRES DOS SANTOS	XXX.648.452-XX	1200304	AC	PORTO WALTER	28/12/2021	DECIMO SETIMO CICLO
26	25000.222268/2018-69	PRISCILA TAMILI BICHARA	XXX.020.479-XX	4302114	RS	CAMPOS BORGES	09/12/2021	DECIMO SETIMO CICLO
27	25000.227678/2018-04	RAFAEL AGUIAR MISTRINEL	XXX.826.501-XX	5100438	MT	DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA XAVANTE	04/01/2022	DECIMO SETIMO CICLO
28	25000.221775/2018-85	RAFISA FALCAO DE LIMA	XXX.466.602-XX	1301035	AM	SAO SEBASTIAO DO UATUMA	03/01/2022	DECIMO SETIMO CICLO
29	25000.010446/2018-19	SARA VIANA SILVA	XXX.228.862-XX	4200760	SC	BALNEARIO ARROIO DO SILVA	05/01/2022	DECIMO QUINTO CICLO
30	25000.082143/2020-12	SERVANIS PEREZ ROSADO	XXX.124.461-XX	2600449	PE	CAMOCIM DE SAO FELIX	07/01/2022	VIGESIMO CICLO
31	25000.435764/2017-08	SIMONE FRANCISCA ANTONIO DEIRO	XXX.170912-XX	5200643	GO	CATALAO	14/12/2021	DECIMO QUARTO CICLO
32	25000.008959/2019-32	TAIS FERNANDA RODRIGUES	XXX.480.009-XX	4101526	PR	MANOEL RIBAS	03/01/2022	DECIMO SETIMO CICLO
33	25000.014315/2019-83	YURI PORTELA DE SOUSA	XXX.521.022-XX	1301053	AM	TAPAUA	02/01/2022	DECIMO SETIMO CICLO