Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Primária à Saúde

PORTARIA GAB/SAPS Nº 32, DE 1º DE JULHO DE 2022

Divulga a lista de municípios habilitados para o recebimento do incentivo financeiro do Programa Cuida Mais Brasil, por região de saúde.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18 do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, resolve:

Art. 1º Divulgar a lista de municípios habilitados para o recebimento do incentivo financeiro federal de custeio do Programa Cuida Mais Brasil e seus respectivos valores, por região de saúde, de acordo com o Anexo a esta Portaria, conforme estabelecido no § 3º do art. 4º da Portaria GM/MS nº 937, de 5 de maio de 2022.

§ 1º Os municípios descritos no Anexo a esta Portaria que não cumprirem os critérios previstos nos incisos I e II do art. 8º da PRT GM/MS nº 937, de 5 de maio de 2022 terão os recursos suspensos.

§ 2º Os municípios descritos no Anexo a esta Portaria foram indicados pelas Comissões Intergestores Bipartite - CIB das respectivas Unidades Federativas - UF, atendendo ao disposto no § 1º do art. 4º da Portaria GM/MS nº 937, de 5 de maio de 2022.

Art. 2º Os recursos financeiros de que trata esta Portaria deverão onerar a Funcional Programática 10.301.5019.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, no Plano Orçamentário PO - 000A - Incentivo para Ações Estratégicas.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde - FNS adotará as medidas necessárias para as transferências dos incentivos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamento instruídos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação com efeitos financeiros na parcela seis do ano de 2022.

RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE

ANEXO

LISTA DE MUNICÍPIOS HABILITADOS PARA O RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA CUIDA MAIS BRASIL NO ANO DE 2022 POR REGIÃO DE SAÚDE

UF CÓDIGO DA REGIÃO DE SAÚDE NOME DA REGIÃO DE SAÚDE IBGE MUNICÍPIOS INDICADOS VALOR DA PARCELA MENSAL POR MUNICÍPIO VALOR TOTAL SETE PARCELAS

AM

13001

Manaus, Entorno e Alto Rio Negro

130260

Manaus

R$ 62.240,95

R$ 435.686,65

AM

13002

Rio Negro e Solimões

130120

Coari

R$ 25.773,88

R$ 180.417,16

AM

13002

Rio Negro e Solimões

130250

Manacapuru

R$ 42.957,80

R$ 300.704,60

AM

13003

Rio Madeira

130014

Apuí

R$ 7.611,18

R$ 53.278,26

AM

13003

Rio Madeira

130080

Borba

R$ 14.168,00

R$ 99.176,00

AM

13003

Rio Madeira

130170

Humaitá

R$ 19.144,27

R$ 134.009,89

AM

13003

Rio Madeira

130270

Manicoré

R$ 19.214,57

R$ 134.501,99

AM

13003

Rio Madeira

130330

Novo Aripuanã

R$ 8.850,98

R$ 61.956,86

AM

13004

Médio Amazonas

130190

Itacoatiara

R$ 69.041,87

R$ 483.293,09

AM

13005

Baixo Amazonas

130290

Maués

R$ 45.065,42

R$ 315.457,94

AM

13005

Baixo Amazonas

130340

Parintins

R$ 22.707,89

R$ 158.955,23

AM

13006

Regional Purus

130070

Boca do Acre

R$ 30.467,84

R$ 213.274,88

AM

13006

Regional Purus

130240

Lábrea

R$ 37.238,45

R$ 260.669,15

AM

13007

Regional Juruá

130100

Carauari

R$ 23.257,50

R$ 162.802,50

AM

13007

Regional Juruá

130140

Eirunepé

R$ 23.257,50

R$ 162.802,50

AM

13007

Regional Juruá

130165

Guajará

R$ 23.257,49

R$ 162.802,43

AM

13008

Triângulo

130420

Tefé

R$ 67.319,97

R$ 471.239,79

AM

13009

Alto Solimões

130370

Santo Antônio do Içá

R$ 22.246,76

R$ 155.727,32

AM

13009

Alto Solimões

130406

Tabatinga

R$ 47.655,30

R$ 333.587,10

PR

41001

1ª RS Paranaguá

410120

Antonina

R$ 6.823,84

R$ 47.766,69

PR

41001

1ª RS Paranaguá

410950

Guaraqueçaba

R$ 6.823,84

R$ 47.766,88

PR

41001

1ª RS Paranaguá

410960

Guaratuba

R$ 6.823,84

R$ 47.766,88

PR

41001

1ª RS Paranaguá

411570

Matinhos

R$ 6.823,84

R$ 47.766,88

PR

41001

1ª RS Paranaguá

411620

Morretes

R$ 6.823,84

R$ 47.766,88

PR

41001

1ª RS Paranaguá

411820

Paranaguá

R$ 6.823,84

R$ 47.766,88

PR

41001

1ª RS Paranaguá

411995

Pontal do Paraná

R$ 6.823,84

R$ 47.766,88

PR

41002

2ª RS Metropolitana

410580

Colombo

R$ 26.705,86

R$ 186.941,02

PR

41002

2ª RS Metropolitana

412550

São José dos Pinhais

R$ 26.705,86

R$ 186.941,02

PR

41003

3ª RS Ponta Grossa

410465

Carambeí

R$ 10.638,45

R$ 74.469,15

PR

41003

3ª RS Ponta Grossa

411050

Ipiranga

R$ 10.638,45

R$ 74.469,15

PR

41003

3ª RS Ponta Grossa

411140

Ivaí

R$ 10.638,45

R$ 74.469,15

PR

41003

3ª RS Ponta Grossa

411200

Jaguariaíva

R$ 10.638,45

R$ 74.469,15

PR

41003

3ª RS Ponta Grossa

412630

Sengés

R$ 10.638,45

R$ 74.469,15

PR

41004

4ª RS Irati

410773

Fernandes Pinheiro

R$ 6.179,73

R$ 43.258,00

PR

41004

4ª RS Irati

410895

Guamiranga

R$ 6.179,73

R$ 43.258,00

PR

41004

4ª RS Irati

411010

Imbituva

R$ 6.179,73

R$ 43.258,10

PR

41004

4ª RS Irati

411020

Inácio Martins

R$ 6.179,73

R$ 43.258,10

PR

41004

4ª RS Irati

411070

Irati

R$ 6.179,73

R$ 43.258,11

PR

41004

4ª RS Irati

411390

Mallet

R$ 6.179,73

R$ 43.258,11

PR

41004

4ª RS Irati

412150

Rebouças

R$ 6.179,73

R$ 43.258,11

PR

41004

4ª RS Irati

412200

Rio Azul

R$ 6.179,73

R$ 43.258,11

PR

41004

4ª RS Irati

412700

Teixeira Soares

R$ 6.179,73

R$ 43.258,11

PR

41005

5ª RS Guarapuava

410304

Boa Ventura de São Roque

R$ 2.029,19

R$ 14.204,33

PR

41005

5ª RS Guarapuava

410395

Campina do Simão

R$ 1.727,35

R$ 12.091,45

PR

41005

5ª RS Guarapuava

410445

Cantagalo

R$ 2.869,93

R$ 20.089,51

PR

41005

5ª RS Guarapuava

410845

Foz do Jordão

R$ 1.803,65

R$ 12.625,55

PR

41005

5ª RS Guarapuava

410865

Goioxim

R$ 2.107,77

R$ 14.754,39

PR

41005

5ª RS Guarapuava

410940

Guarapuava

R$ 12.306,73

R$ 86.147,11

PR

41005

5ª RS Guarapuava

411325

Laranjal

R$ 1.954,21

R$ 13.679,47

PR

41005

5ª RS Guarapuava

411330

Laranjeiras do Sul

R$ 3.199,57

R$ 22.396,99

PR

41005

5ª RS Guarapuava

411545

Marquinho

R$ 1.781,66

R$ 12.471,62

PR

41005

5ª RS Guarapuava

411705

Nova Laranjeiras

R$ 2.644,28

R$ 18.509,96

PR

41005

5ª RS Guarapuava

411780

Palmital

R$ 2.799,63

R$ 19.597,41

PR

41005

5ª RS Guarapuava

411930

Pinhão

R$ 3.232,92

R$ 22.630,44

PR

41005

5ª RS Guarapuava

411960

Pitanga

R$ 3.050,52

R$ 21.353,64

PR

41005

5ª RS Guarapuava

412015

Porto Barreiro

R$ 1.643,48

R$ 11.504,36

PR

41005

5ª RS Guarapuava

412060

Prudentópolis

R$ 4.437,73

R$ 31.064,11

PR

41005

5ª RS Guarapuava

412215

Rio Bonito do Iguaçu

R$ 2.857,91

R$ 20.005,37

PR

41005

5ª RS Guarapuava

412796

Turvo

R$ 2.826,31

R$ 19.784,17

PR

41005

5ª RS Guarapuava

412865

Virmond

R$ 1.753,80

R$ 12.276,60

PR

41006

6ª RS União da Vitória

410130

Antônio Olinto

R$ 2.066,63

R$ 14.466,41

PR

41006

6ª RS União da Vitória

410290

Bituruna

R$ 4.570,21

R$ 31.991,47

PR

41006

6ª RS União da Vitória

410680

Cruz Machado

R$ 5.227,71

R$ 36.593,97

PR

41006

6ª RS União da Vitória

410850

General Carneiro

R$ 3.804,38

R$ 26.630,66

PR

41006

6ª RS União da Vitória

411860

Paula Freitas

R$ 1.654,75

R$ 11.583,25

PR

41006

6ª RS União da Vitória

411870

Paulo Frontin

R$ 2.065,80

R$ 14.460,60

PR

41006

6ª RS União da Vitória

412030

Porto Vitória

R$ 1.129,81

R$ 7.908,67

PR

41006

6ª RS União da Vitória

412560

São Mateus do Sul

R$ 13.126,92

R$ 91.888,44

PR

41006

6ª RS União da Vitória

412820

União da Vitória

R$ 16.235,09

R$ 113.645,63

PR

41007

7ª RS Pato Branco

411760

Palmas

R$ 52.170,18

R$ 365.191,24

PR

41008

8ª RS Francisco Beltrão

410100

Ampére

R$ 2.774,30

R$ 19.420,10

PR

41008

8ª RS Francisco Beltrão

410260

Barracão

R$ 1.488,41

R$ 10.418,87

PR

41008

8ª RS Francisco Beltrão

410275

Bela Vista da Caroba

R$ 508,59

R$ 3.560,13

PR

41008

8ª RS Francisco Beltrão

410302

Boa Esperança do Iguaçu

R$ 362,58

R$ 2.538,06

PR

41008

8ª RS Francisco Beltrão

410315

Bom Jesus do Sul

R$ 512,94

R$ 3.590,58

PR

41008

8ª RS Francisco Beltrão

410450

Capanema

R$ 2.770,25

R$ 19.391,75

PR

41008

8ª RS Francisco Beltrão

410657

Cruzeiro do Iguaçu

R$ 615,93

R$ 4.311,51

PR

41008

8ª RS Francisco Beltrão

410720

Dois Vizinhos

R$ 5.887,14

R$ 41.209,98

PR

41008

8ª RS Francisco Beltrão

410740

Enéas Marques

R$ 863,49

R$ 6.044,43

PR

41008

8ª RS Francisco Beltrão

410785

Flor da Serra do Sul

R$ 669,82

R$ 4.688,74

PR

41008

8ª RS Francisco Beltrão

410840

Francisco Beltrão

R$ 13.195,47

R$ 92.368,29

PR

41008

8ª RS Francisco Beltrão

411435

Manfrinópolis

R$ 372,43

R$ 2.607,01

PR

41008

8ª RS Francisco Beltrão

411540

Marmeleiro

R$ 2.081,16

R$ 14.568,12

PR

41008

8ª RS Francisco Beltrão

411695

Nova Esperança do Sudoeste

R$ 730,95

R$ 5.116,65

PR

41008

8ª RS Francisco Beltrão

411725

Nova Prata do Iguaçu

R$ 1.527,95

R$ 10.695,65

PR

41008

8ª RS Francisco Beltrão

411900

Pérola d'Oeste

R$ 919,41

R$ 6.435,87

PR

41008

8ª RS Francisco Beltrão

411925

Pinhal de São Bento

R$ 395,60

R$ 2.769,20

PR

41008

8ª RS Francisco Beltrão

411980

Planalto

R$ 1.952,53

R$ 13.667,71

PR

41008

8ª RS Francisco Beltrão

412035

Pranchita

R$ 747,03

R$ 5.229,21

PR

41008

8ª RS Francisco Beltrão

412140

Realeza

R$ 2.451,27

R$ 17.158,89

PR

41008

8ª RS Francisco Beltrão

412160

Renascença

R$ 985,32

R$ 6.897,24

PR

41008

8ª RS Francisco Beltrão

412280

Salgado Filho

R$ 518,59

R$ 3.630,13

PR

41008

8ª RS Francisco Beltrão

412300

Salto do Lontra

R$ 2.141,71

R$ 14.991,97

PR

41008

8ª RS Francisco Beltrão

412380

Santa Izabel do Oeste

R$ 2.123,46

R$ 14.864,22

PR

41008

8ª RS Francisco Beltrão

412440

Santo Antônio do Sudoeste

R$ 2.921,19

R$ 20.448,33

PR

41008

8ª RS Francisco Beltrão

412520

São Jorge d'Oeste

R$ 1.310,96

R$ 9.176,72

PR

41008

8ª RS Francisco Beltrão

412860

Verê

R$ 1.051,23

R$ 7.358,61

PR

41009

9ª RS Foz do Iguaçu

410830

Foz do Iguaçu

R$ 33.098,68

R$ 231.690,76

PR

41009

9ª RS Foz do Iguaçu

411095

Itaipulândia

R$ 1.166,59

R$ 8.166,13

PR

41009

9ª RS Foz do Iguaçu

411560

Matelândia

R$ 2.078,04

R$ 14.546,28

PR

41009

9ª RS Foz do Iguaçu

411580

Medianeira

R$ 5.404,73

R$ 37.833,11

PR

41009

9ª RS Foz do Iguaçu

411605

Missal

R$ 1.353,74

R$ 9.476,18

PR

41009

9ª RS Foz do Iguaçu

412125

Ramilândia

R$ 534,31

R$ 3.740,17

PR

41009

9ª RS Foz do Iguaçu

412405

Santa Terezinha de Itaipu

R$ 2.693,64

R$ 18.855,48

PR

41009

9ª RS Foz do Iguaçu

412570

São Miguel do Iguaçu

R$ 3.330,57

R$ 23.313,99

PR

41009

9ª RS Foz do Iguaçu

412635

Serranópolis do Iguaçu

R$ 590,40

R$ 4.132,80

PR

41010

10ª RS Cascavel

410480

Cascavel

R$ 32.974,41

R$ 230.820,87

PR

41010

10ª RS Cascavel

410630

Corbélia

R$ 16.436,72

R$ 115.057,04

PR

41010

10ª RS Cascavel

410712

Diamante do Sul

R$ 334,48

R$ 2.341,36

PR

41010

10ª RS Cascavel

410930

Guaraniaçu

R$ 1.174,36

R$ 8.220,52

PR

41010

10ª RS Cascavel

412090

Quedas do Iguaçu

R$ 3.795,84

R$ 26.570,88

PR

41011

11ª RS Campo Mourão

410430

Campo Mourão

R$ 9.000,00

R$ 63.000,00

PR

41011

11ª RS Campo Mourão

410860

Goioerê

R$ 9.000,00

R$ 63.000,00

PR

41011

11ª RS Campo Mourão

412110

Quinta do Sol

R$ 13.282,73

R$ 92.979,10

PR

41011

11ª RS Campo Mourão

412720

Terra Boa

R$ 9.000,00

R$ 63.000,00

PR

41011

11ª RS Campo Mourão

412800

Ubiratã

R$ 9.000,00

R$ 63.000,00

PR

41012

12ª RS Umuarama

412862

Alto Paraíso

R$ 3.801,87

R$ 26.613,09

PR

41012

12ª RS Umuarama

410070

Alto Piquiri

R$ 3.801,87

R$ 26.613,09

PR

41012

12ª RS Umuarama

410337

Brasilândia do Sul

R$ 3.801,87

R$ 26.613,09

PR

41012

12ª RS Umuarama

410347

Cafezal do Sul

R$ 3.801,87

R$ 26.613,09

PR

41012

12ª RS Umuarama

410725

Douradina

R$ 3.801,87

R$ 26.613,09

PR

41012

12ª RS Umuarama

410752

Esperança Nova

R$ 3.801,87

R$ 26.613,09

PR

41012

12ª RS Umuarama

411060

Iporã

R$ 3.801,87

R$ 26.613,09

PR

41012

12ª RS Umuarama

411470

Maria Helena

R$ 3.801,87

R$ 26.613,09

PR

41012

12ª RS Umuarama

411720

Nova Olímpia

R$ 3.801,87

R$ 26.613,09

PR

41012

12ª RS Umuarama

411885

Perobal

R$ 3.801,87

R$ 26.613,09

PR

41012

12ª RS Umuarama

411890

Pérola

R$ 3.801,87

R$ 26.613,09

PR

41012

12ª RS Umuarama

412810

Umuarama

R$ 3.801,87

R$ 26.613,09

PR

41012

12ª RS Umuarama

412880

Xambrê

R$ 3.801,87

R$ 26.613,09

PR

41013

13ª RS Cianorte

410550

Cianorte

R$ 22.055,82

R$ 154.390,70

PR

41013

13ª RS Cianorte

410560

Cidade Gaúcha

R$ 3.377,51

R$ 23.642,57

PR

41013

13ª RS Cianorte

410910

Guaporema

R$ 598,78

R$ 4.191,46

PR

41013

13ª RS Cianorte

411040

Indianópolis

R$ 1.189,82

R$ 8.328,74

PR

41013

13ª RS Cianorte

411240

Japurá

R$ 2.516,05

R$ 17.612,35

PR

41013

13ª RS Cianorte

411300

Jussara

R$ 1.872,16

R$ 13.105,12

PR

41013

13ª RS Cianorte

412260

Rondon

R$ 2.557,16

R$ 17.900,12

PR

41013

13ª RS Cianorte

412555

São Manoel do Paraná

R$ 576,62

R$ 4.036,34

PR

41013

13ª RS Cianorte

412610

São Tomé

R$ 1.527,52

R$ 10.692,64

PR

41013

13ª RS Cianorte

412680

Tapejara

R$ 4.326,01

R$ 30.282,07

PR

41013

13ª RS Cianorte

412790

Tuneiras do Oeste

R$ 2.286,74

R$ 16.007,18

PR

41014

14ª RS Paranavaí

411350

Loanda

R$ 12.529,00

R$ 87.703,00

PR

41014

14ª RS Paranavaí

411800

Paraíso do Norte

R$ 12.529,00

R$ 87.703,00

PR

41014

14ª RS Paranavaí

411840

Paranavaí

R$ 12.529,47

R$ 87.706,26

PR

41014

14ª RS Paranavaí

412100

Querência do Norte

R$ 12.529,00

R$ 87.703,00

PR

41015

15ª RS Maringá

410115

Ângulo

R$ 207,14

R$ 1.449,98

PR

41015

15ª RS Maringá

410210

Astorga

R$ 1.859,43

R$ 13.016,01

PR

41015

15ª RS Maringá

410220

Atalaia

R$ 273,64

R$ 1.915,48

PR

41015

15ª RS Maringá

410780

Floraí

R$ 345,18

R$ 2.416,26

PR

41015

15ª RS Maringá

411000

Iguaraçu

R$ 316,34

R$ 2.214,38

PR

41015

15ª RS Maringá

411090

Itaguajé

R$ 312,87

R$ 2.190,09

PR

41015

15ª RS Maringá

411110

Itambé

R$ 431,92

R$ 3.023,44

PR

41015

15ª RS Maringá

411360

Lobato

R$ 342,85

R$ 2.399,95

PR

41015

15ª RS Maringá

411410

Mandaguaçu

R$ 1.652,24

R$ 11.565,68

PR

41015

15ª RS Maringá

411480

Marialva

R$ 2.552,12

R$ 17.864,84

PR

41015

15ª RS Maringá

411520

Maringá

R$ 30.854,24

R$ 215.979,68

PR

41015

15ª RS Maringá

411630

Munhoz de Melo

R$ 285,16

R$ 1.996,12

PR

41015

15ª RS Maringá

411690

Nova Esperança

R$ 1.983,70

R$ 13.885,90

PR

41015

15ª RS Maringá

411750

Paiçandu

R$ 2.986,73

R$ 20.907,11

PR

41015

15ª RS Maringá

411810

Paranacity

R$ 826,01

R$ 5.782,07

PR

41015

15ª RS Maringá

412340

Santa Fé

R$ 871,61

R$ 6.101,27

PR

41015

15ª RS Maringá

412530

São Jorge do Ivaí

R$ 391,27

R$ 2.738,89

PR

41015

15ª RS Maringá

412830

Uniflor

R$ 185,42

R$ 1.297,94

PR

41016

16ª RS Apucarana

410350

Califórnia

R$ 4.688,68

R$ 32.820,76

PR

41016

16ª RS Apucarana

410380

Cambira

R$ 4.688,68

R$ 32.820,76

PR

41016

16ª RS Apucarana

410870

Grandes Rios

R$ 4.688,68

R$ 32.820,76

PR

41016

16ª RS Apucarana

411310

Kaloré

R$ 4.688,68

R$ 32.820,76

PR

41016

16ª RS Apucarana

411490

Marilândia do Sul

R$ 4.688,68

R$ 32.820,76

PR

41016

16ª RS Apucarana

411550

Marumbi

R$ 4.688,68

R$ 32.820,76

PR

41016

16ª RS Apucarana

411575

Mauá da Serra

R$ 4.688,68

R$ 32.820,76

PR

41016

16ª RS Apucarana

411729

Novo Itacolomi

R$ 4.688,68

R$ 32.820,76

PR

41016

16ª RS Apucarana

412210

Rio Bom

R$ 4.688,68

R$ 32.820,76

PR

41016

16ª RS Apucarana

412270

Sabáudia

R$ 4.688,68

R$ 32.820,76

PR

41016

16ª RS Apucarana

412580

São Pedro do Ivaí

R$ 4.688,68

R$ 32.820,76

PR

41017

17ª RS Londrina

410080

Alvorada do Sul

R$ 2.324,66

R$ 16.272,62

PR

41017

17ª RS Londrina

410190

Assaí

R$ 2.324,66

R$ 16.272,62

PR

41017

17ª RS Londrina

410280

Bela Vista do Paraíso

R$ 2.324,66

R$ 16.272,62

PR

41017

17ª RS Londrina

410340

Cafeara

R$ 2.324,66

R$ 16.272,62

PR

41017

17ª RS Londrina

410370

Cambé

R$ 2.324,66

R$ 16.272,62

PR

41017

17ª RS Londrina

410510

Centenário do Sul

R$ 2.324,66

R$ 16.272,62

PR

41017

17ª RS Londrina

410800

Florestópolis

R$ 2.324,66

R$ 16.272,62

PR

41017

17ª RS Londrina

410920

Guaraci

R$ 2.324,66

R$ 16.272,62

PR

41017

17ª RS Londrina

410980

Ibiporã

R$ 2.324,66

R$ 16.272,62

PR

41017

17ª RS Londrina

411190

Jaguapitã

R$ 2.324,66

R$ 16.272,62

PR

41017

17ª RS Londrina

411270

Jataizinho

R$ 2.324,66

R$ 16.272,62

PR

41017

17ª RS Londrina

411370

Londrina

R$ 2.324,66

R$ 16.272,62

PR

41017

17ª RS Londrina

411380

Lupionópolis

R$ 2.324,66

R$ 16.272,62

PR

41017

17ª RS Londrina

411965

Pitangueiras

R$ 2.324,66

R$ 16.272,62

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