Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Primária à Saúde

PORTARIA GAB/SAPS Nº 40, DE 21 DE JULHO DE 2022

Prorroga a duração das atividades da CTAPNPS

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Anexo I do Decreto nº 11.098, de 20 de junho de 2022, resolve:

Art. 1º Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, a duração das atividades da Câmara Técnica Assessora da Política Nacional de Promoção da Saúde - CTAPNPS instituída pela Portaria GAB/SAPS nº 43, de 13 de julho de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE

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