Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Primária à Saúde

PORTARIA GAB/SAPS Nº 45, DE 27 DE JULHO DE 2022

Credencia municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes e serviços no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições previstas no art. 14 do Decreto nº 11.098, de 20 de junho de 2022, resolve:

Considerando o Anexo XVI e XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que consolida as normas sobre Atenção Primária à Saúde, resolve:

Art. 1º Credenciar municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes e serviços no âmbito da Atenção Primária à Saúde, com periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão.

Parágrafo único. As transferências dos valores de custeio das equipes e serviços credenciados ocorrerão de acordo com o estabelecido nos Títulos I e II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, e no Título I da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Art. 2º Fica autorizado o credenciamento, nos termos do art. 1º o quantitativo das seguintes equipes e serviços da APS, por município e Distrito Federal, listados nos Anexos a esta Portaria:

I - Equipe Saúde da Família - eSF, conforme Anexo I;

II - Equipe de Saúde da Família Ribeirinha - eSFR, conforme Anexos II e III;

III - Equipes de Consultório na Rua - eCR, conforme Anexo IV; e

IV - Unidade Básica de Saúde Fluvial - UBSF, conforme Anexos V e VI.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5019.219A - Piso de Atenção Básica em Saúde, nos seguintes planos orçamentários PO - 0008 - Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada, PO 0009 - Incentivo Financeiro da APS - Desempenho e PO - 000A - Incentivo para Ações Estratégicas, com previsão de impacto orçamentário para o ano de 2022 no valor de R$ 129.405.976,77 (cento e vinte e nove milhões, quatrocentos e cinco mil novecentos e setenta e seis reais e setenta e sete centavos).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da parcela 10 de 2022.

RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE

ANEXO I

QUANTIDADE DE ESF CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF Município IBGE Novo credenciamento de eSF Credenciado atual após novos credenciamentos Impacto orçamentário para 2022 Impacto orçamentário para 2023

AC

Rio Branco

120040

3

82

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

AC

Rodrigues Alves

120042

2

9

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

AC

Santa Rosa do Purus

120043

1

3

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

AL

Campo Grande

270150

1

5

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

AL

Coruripe

270230

2

19

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

AL

Craíbas

270235

1

10

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

AL

Feira Grande

270260

1

9

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

AL

Lagoa da Canoa

270410

3

9

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

AL

Maragogi

270450

2

12

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

AL

Marechal Deodoro

270470

1

20

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

AL

Mata Grande

270500

1

7

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

AL

Novo Lino

270560

1

5

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

AL

Olho d'Água Grande

270590

1

3

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

AL

Paripueira

270644

1

5

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

AL

Penedo

270670

1

20

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

AL

Rio Largo

270770

5

30

R$ 300.875,85

R$ 1.203.503,40

AL

Santana do Ipanema

270800

1

14

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

AL

Traipu

270920

5

14

R$ 300.875,85

R$ 1.203.503,40

AM

Amaturá

130006

1

5

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

AM

Apuí

130014

1

10

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

AM

Barreirinha

130050

1

8

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

AM

Benjamin Constant

130060

3

11

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

AM

Beruri

130063

3

7

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

AM

Boa Vista do Ramos

130068

1

7

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

AM

Boca do Acre

130070

2

9

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

AM

Careiro

130110

2

15

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

AM

Coari

130120

7

31

R$ 421.226,19

R$ 1.684.904,76

AM

Envira

130150

2

10

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

AM

Manacapuru

130250

3

28

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

AM

Manaus

130260

15

352

R$ 902.627,55

R$ 3.610.510,20

AM

Manicoré

130270

1

19

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

AM

Maués

130290

1

16

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

AM

Novo Aripuanã

130330

1

8

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

AM

Parintins

130340

4

33

R$ 240.700,68

R$ 962.802,72

AM

São Gabriel da Cachoeira

130380

2

9

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

AM

Uarini

130426

2

7

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

AP

Macapá

160030

8

69

R$ 481.401,36

R$ 1.925.605,44

AP

Oiapoque

160050

2

8

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

AP

Porto Grande

160053

2

10

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

AP

Pracuúba

160055

1

3

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

AP

Tartarugalzinho

160070

1

6

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

BA

Adustina

290035

1

6

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

BA

Alagoinhas

290070

2

34

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

BA

Alcobaça

290080

2

11

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

BA

Araci

290210

1

14

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

BA

Belmonte

290340

1

9

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

BA

Boquira

290410

2

8

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

BA

Caetité

290520

2

13

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

BA

Campo Formoso

290600

2

25

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

BA

Canarana

290620

1

11

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

BA

Candiba

290660

1

4

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

BA

Cansanção

290680

3

15

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

BA

Caravelas

290690

1

10

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

BA

Conceição do Coité

290840

1

16

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

BA

Conceição do Jacuípe

290850

2

17

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

BA

Cruz das Almas

290980

3

16

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

BA

Formosa do Rio Preto

291110

5

13

R$ 300.875,85

R$ 1.203.503,40

BA

Gandu

291120

5

16

R$ 300.875,85

R$ 1.203.503,40

BA

Guanambi

291170

12

35

R$ 722.102,04

R$ 2.888.408,16

BA

Ibitiara

291300

2

8

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

BA

Inhambupe

291370

4

17

R$ 240.700,68

R$ 962.802,72

BA

Ipiaú

291390

5

17

R$ 300.875,85

R$ 1.203.503,40

BA

Itacaré

291490

2

11

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

BA

Itagibá

291520

2

5

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

BA

Ituberá

291730

1

9

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

BA

Jacobina

291750

1

23

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

BA

Jaguaripe

291780

1

8

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

BA

Jeremoabo

291810

1

14

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

BA

João Dourado

291835

2

8

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

BA

Jussara

291850

1

7

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

BA

Lagoa Real

291875

1

7

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

BA

Macaúbas

291980

4

18

R$ 240.700,68

R$ 962.802,72

BA

Maiquinique

292000

1

4

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

BA

Malhada

292020

2

7

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

BA

Mundo Novo

292210

1

8

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

BA

Nordestina

292265

1

6

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

BA

Nova Redenção

292285

1

5

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

BA

Nova Soure

292290

1

11

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

BA

Oliveira dos Brejinhos

292320

1

8

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

BA

Paramirim

292360

1

11

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

BA

Paratinga

292370

2

12

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

BA

Paripiranga

292380

3

11

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

BA

Pé de Serra

292405

1

6

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

BA

Pilão Arcado

292440

1

6

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

BA

Pindaí

292450

1

7

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

BA

Pindobaçu

292460

2

10

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

BA

Pintadas

292465

1

4

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

BA

Piraí do Norte

292467

2

5

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

BA

Planalto

292500

1

10

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

BA

Queimadas

292580

2

10

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

BA

Quijingue

292590

2

11

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

BA

Rafael Jambeiro

292595

1

10

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

BA

Remanso

292600

2

12

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

BA

Ribeira do Pombal

292660

3

17

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

BA

Rio do Antônio

292680

1

6

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

BA

Santo Antônio de Jesus

292870

5

27

R$ 300.875,85

R$ 1.203.503,40

BA

Sátiro Dias

292970

1

8

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

BA

Saúde

292980

1

5

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

BA

Serrinha

293050

1

21

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

BA

Serrolândia

293060

1

5

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

BA

Sítio do Mato

293075

1

6

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

BA

Tanhaçu

293100

1

9

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

BA

Tanque Novo

293105

1

8

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

BA

Teixeira de Freitas

293135

1

43

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

BA

Teofilândia

293150

2

11

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

BA

Uruçuca

293270

3

8

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

CE

Amontada

230075

2

16

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

CE

Antonina do Norte

230080

1

4

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

CE

Araripe

230130

1

9

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

CE

Assaré

230160

1

11

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

CE

Barreira

230195

1

11

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

CE

Barroquinha

230205

1

8

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

CE

Baturité

230210

3

15

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

CE

Beberibe

230220

1

17

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

CE

Bela Cruz

230230

1

11

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

CE

Boa Viagem

230240

7

23

R$ 421.226,19

R$ 1.684.904,76

CE

Brejo Santo

230250

4

24

R$ 240.700,68

R$ 962.802,72

CE

Canindé

230280

1

21

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

CE

Chorozinho

230395

1

10

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

CE

Crateús

230410

2

24

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

CE

Cruz

230425

1

13

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

CE

Eusébio

230428

4

23

R$ 240.700,68

R$ 962.802,72

CE

Fortaleza

230440

1

466

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

CE

Granja

230470

2

21

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

CE

Hidrolândia

230520

1

7

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

CE

Ibaretama

230526

1

7

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

CE

Icó

230540

3

24

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

CE

Iguatu

230550

1

36

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

CE

Ipueiras

230590

3

15

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

CE

Irauçuba

230610

1

12

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

CE

Itapipoca

230640

3

43

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

CE

Itarema

230655

1

15

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

CE

Juazeiro do Norte

230730

3

78

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

CE

Lavras da Mangabeira

230750

1

11

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

CE

Limoeiro do Norte

230760

1

19

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

CE

Maracanaú

230765

6

71

R$ 361.051,02

R$ 1.444.204,08

CE

Maranguape

230770

3

42

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

CE

Marco

230780

2

10

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

CE

Martinópole

230790

1

6

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

CE

Massapê

230800

1

13

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

CE

Mauriti

230810

1

21

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

CE

Mombaça

230850

1

19

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

CE

Monsenhor Tabosa

230860

1

8

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

CE

Nova Russas

230930

2

13

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

CE

Novo Oriente

230940

1

14

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

CE

Orós

230950

1

11

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

CE

Paracuru

231020

2

13

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

CE

Paraipaba

231025

1

11

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

CE

Quixelô

231135

1

8

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

CE

Quixeré

231150

1

10

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

CE

Redenção

231160

1

15

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

CE

Russas

231180

3

26

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

CE

São Benedito

231230

3

19

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

CE

São Gonçalo do Amarante

231240

1

23

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

CE

Sobral

231290

1

79

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

CE

Trairi

231350

1

22

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

CE

Tururu

231355

1

8

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

CE

Ubajara

231360

1

17

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

CE

Viçosa do Ceará

231410

1

19

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

ES

Águia Branca

320013

1

5

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

ES

Aracruz

320060

5

29

R$ 300.875,85

R$ 1.203.503,40

ES

Barra de São Francisco

320090

2

14

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

ES

Brejetuba

320115

1

6

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

ES

Cachoeiro de Itapemirim

320120

1

54

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

ES

Cariacica

320130

37

95

R$ 2.226.481,29

R$ 8.905.925,16

ES

Ecoporanga

320210

1

9

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

ES

Itaguaçu

320270

1

6

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

ES

Itarana

320290

1

5

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

ES

Linhares

320320

6

45

R$ 361.051,02

R$ 1.444.204,08

ES

Mimoso do Sul

320340

1

13

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

ES

Muniz Freire

320370

1

9

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

ES

Pancas

320400

1

10

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

ES

Santa Maria de Jetibá

320455

2

17

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

ES

Venda Nova do Imigrante

320506

2

10

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

ES

Viana

320510

3

28

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

ES

Vila Velha

320520

51

90

R$ 3.068.933,67

R$ 12.275.734,68

GO

Águas Lindas de Goiás

520025

10

28

R$ 601.751,70

R$ 2.407.006,80

GO

Anicuns

520130

3

11

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

GO

Aparecida de Goiânia

520140

17

103

R$ 1.022.977,89

R$ 4.091.911,56

GO

Barro Alto

520320

1

3

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

GO

Bela Vista de Goiás

520330

1

10

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

GO

Buriti Alegre

520390

2

5

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

GO

Campos Belos

520490

1

6

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

GO

Ceres

520540

1

8

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

GO

Corumbá de Goiás

520580

1

4

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

GO

Goiás

520890

1

11

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

GO

Goiatuba

520910

3

13

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

GO

Guapó

520920

1

7

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

GO

Hidrolândia

520970

4

11

R$ 240.700,68

R$ 962.802,72

GO

Iaciara

520990

1

4

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

GO

Indiara

520995

2

7

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

GO

Jaraguá

521180

1

12

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

GO

Jataí

521190

2

23

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

GO

Morrinhos

521380

12

23

R$ 722.102,04

R$ 2.888.408,16

GO

Palmeiras de Goiás

521570

1

10

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

GO

Portelândia

521810

1

2

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

GO

Posse

521830

1

11

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

GO

Rio Verde

521880

14

40

R$ 842.452,38

R$ 3.369.809,52

GO

Rubiataba

521890

1

9

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

GO

Serranópolis

522050

1

3

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

GO

Trindade

522140

1

33

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

GO

Valparaíso de Goiás

522185

15

47

R$ 902.627,55

R$ 3.610.510,20

MA

Alcântara

210020

2

11

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

MA

Arari

210100

3

15

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

MA

Bacabal

210120

9

52

R$ 541.576,53

R$ 2.166.306,12

MA

Barra do Corda

210160

8

29

R$ 481.401,36

R$ 1.925.605,44

MA

Barreirinhas

210170

4

31

R$ 240.700,68

R$ 962.802,72

MA

Belágua

210173

2

4

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

MA

Boa Vista do Gurupi

210197

1

4

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MA

Brejo

210210

2

16

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

MA

Cantanhede

210270

1

11

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MA

Central do Maranhão

210312

1

4

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MA

Coelho Neto

210340

4

18

R$ 240.700,68

R$ 962.802,72

MA

Duque Bacelar

210390

2

6

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

MA

Fortuna

210420

1

8

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MA

Humberto de Campos

210500

4

14

R$ 240.700,68

R$ 962.802,72

MA

Itinga do Maranhão

210542

2

10

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

MA

Magalhães de Almeida

210630

3

10

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

MA

Maracaçumé

210632

1

9

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MA

Mata Roma

210640

1

9

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MA

Matões

210660

1

17

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MA

Matões do Norte

210663

1

7

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MA

Miranda do Norte

210675

4

12

R$ 240.700,68

R$ 962.802,72

MA

Nova Olinda do Maranhão

210735

1

7

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MA

Olho d'Água das Cunhãs

210740

2

9

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

MA

Paulino Neves

210805

3

8

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

MA

Pirapemas

210880

1

8

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MA

Santa Helena

210980

3

16

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

MA

Santa Luzia

211000

6

33

R$ 361.051,02

R$ 1.444.204,08

MA

Santa Quitéria do Maranhão

211010

1

13

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MA

São Bento

211050

7

23

R$ 421.226,19

R$ 1.684.904,76

MA

São Francisco do Brejão

211085

2

5

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

MA

São Luís

211130

15

170

R$ 902.627,55

R$ 3.610.510,20

MA

São Raimundo das Mangabeiras

211160

1

10

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MA

Tutóia

211250

5

21

R$ 300.875,85

R$ 1.203.503,40

MA

Vargem Grande

211270

2

17

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

MA

Vila Nova dos Martírios

211285

1

5

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MA

Vitória do Mearim

211290

3

16

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

MG

Além Paraíba

310150

5

12

R$ 300.875,85

R$ 1.203.503,40

MG

Alfenas

310160

1

21

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MG

Araçuaí

310340

1

14

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MG

Betim

310670

6

112

R$ 361.051,02

R$ 1.444.204,08

MG

Boa Esperança

310710

1

11

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MG

Botelhos

310840

2

6

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

MG

Cachoeira de Minas

310970

1

5

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MG

Campos Gerais

311160

1

8

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MG

Canápolis

311180

2

6

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

MG

Carangola

311330

2

12

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

MG

Caratinga

311340

3

27

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

MG

Carmo do Cajuru

311420

1

10

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MG

Carmo do Paranaíba

311430

1

11

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MG

Carmo do Rio Claro

311440

1

7

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MG

Cássia

311510

2

6

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

MG

Centralina

311580

1

5

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MG

Cláudio

311660

2

9

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

MG

Coimbra

311670

1

4

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MG

Conceição da Barra de Minas

311520

1

2

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MG

Conceição dos Ouros

311780

1

5

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MG

Congonhal

311790

1

5

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MG

Conquista

311820

1

3

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MG

Conselheiro Pena

311840

1

9

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MG

Contagem

311860

3

147

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

MG

Corinto

311910

1

8

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MG

Coromandel

311930

2

9

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

MG

Córrego do Bom Jesus

311990

1

2

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MG

Curvelo

312090

1

18

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MG

Delfim Moreira

312110

1

4

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MG

Delfinópolis

312120

1

4

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MG

Dom Cavati

312250

1

3

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MG

Guanhães

312800

1

14

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MG

Ibiá

312950

2

8

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

MG

Ibiraci

312970

1

5

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MG

Ibirité

312980

6

50

R$ 361.051,02

R$ 1.444.204,08

MG

Itaipé

313230

1

6

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MG

Itamarandiba

313250

1

12

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MG

Itaobim

313330

2

11

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

MG

Itapecerica

313350

1

7

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MG

Itaúna

313380

1

23

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MG

Jaboticatubas

313460

1

5

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MG

João Monlevade

313620

3

16

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

MG

João Pinheiro

313630

4

14

R$ 240.700,68

R$ 962.802,72

MG

Ladainha

313700

2

8

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

MG

Lagoa Santa

313760

1

22

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MG

Leopoldina

313840

3

17

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

MG

Machado

313900

2

10

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

MG

Mariana

314000

3

16

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

MG

Mateus Leme

314070

1

12

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MG

Medina

314140

1

8

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MG

Monte Sião

314340

3

12

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

MG

Nazareno

314450

1

4

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MG

Nova Era

314470

1

4

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MG

Nova Serrana

314520

2

26

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

MG

Oliveira

314560

9

21

R$ 541.576,53

R$ 2.166.306,12

MG

Ouro Branco

314590

3

13

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

MG

Pará de Minas

314710

1

27

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MG

Paracatu

314700

4

21

R$ 240.700,68

R$ 962.802,72

MG

Paraisópolis

314730

1

6

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MG

Patrocínio

314810

3

23

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

MG

Perdigão

314970

1

5

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MG

Pirajuba

315070

1

2

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MG

Piranguçu

315090

1

2

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MG

Pitangui

315140

1

8

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MG

Piumhi

315150

1

11

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MG

Ponte Nova

315210

3

16

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

MG

Presidente Olegário

315340

1

7

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MG

Recreio

315410

2

5

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

MG

Rio Casca

315490

1

6

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MG

Rio Pardo de Minas

315560

3

13

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

MG

Rio Vermelho

315600

1

5

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MG

Santa Rita de Caldas

315920

1

4

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MG

Santo Antônio do Aventureiro

316000

1

2

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MG

Santos Dumont

316070

2

15

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

MG

São Francisco

316110

3

19

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

MG

São Francisco de Sales

316130

1

1

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MG

São Gotardo

316210

2

15

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

MG

São João del Rei

316250

5

23

R$ 300.875,85

R$ 1.203.503,40

MG

São João Evangelista

316280

3

7

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

MG

São José da Barra

316294

1

3

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MG

São Lourenço

316370

1

11

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MG

São Vicente de Minas

316530

1

4

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MG

Taquaraçu de Minas

316830

1

2

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MG

Tocos do Moji

316905

1

2

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MG

Toledo

316910

1

3

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MG

Tupaciguara

316960

6

13

R$ 361.051,02

R$ 1.444.204,08

MG

Turmalina

316970

1

9

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MG

Ubá

316990

1

22

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MG

Unaí

317040

5

18

R$ 300.875,85

R$ 1.203.503,40

MG

Varginha

317070

3

26

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

MG

Viçosa

317130

1

21

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MS

Caarapó

500240

1

6

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MS

Campo Grande

500270

20

197

R$ 1.203.503,40

R$ 4.814.013,60

MS

Itaquiraí

500460

1

7

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MS

Miranda

500560

2

7

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

MS

Naviraí

500570

2

13

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

MS

Três Lagoas

500830

2

32

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

MT

Água Boa

510020

2

11

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

MT

Alto Boa Vista

510035

1

3

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MT

Barra do Garças

510180

3

19

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

MT

Bom Jesus do Araguaia

510185

1

3

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MT

Cáceres

510250

3

15

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

MT

Campo Novo do Parecis

510263

1

10

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MT

Canarana

510270

2

8

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

MT

Diamantino

510350

1

10

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MT

Dom Aquino

510360

1

4

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MT

Lucas do Rio Verde

510525

4

21

R$ 240.700,68

R$ 962.802,72

MT

Mirassol d'Oeste

510562

1

7

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MT

Novo Mundo

510626

1

4

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MT

Paranatinga

510630

2

7

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

MT

Pedra Preta

510637

1

5

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MT

Poxoréo

510700

1

6

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MT

Primavera do Leste

510704

2

16

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

MT

Querência

510706

2

8

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

MT

Ribeirão Cascalheira

510718

2

4

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

MT

São José dos Quatro Marcos

510710

1

5

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MT

Sorriso

510792

1

25

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MT

Terra Nova do Norte

510805

1

5

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

MT

Várzea Grande

510840

46

68

R$ 2.768.057,82

R$ 11.072.231,28

MT

Vila Rica

510860

1

6

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

PA

Abaetetuba

150010

3

40

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

PA

Almeirim

150050

10

17

R$ 601.751,70

R$ 2.407.006,80

PA

Anajás

150070

3

6

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

PA

Ananindeua

150080

12

139

R$ 722.102,04

R$ 2.888.408,16

PA

Anapu

150085

2

8

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

PA

Augusto Corrêa

150090

3

21

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

PA

Bagre

150110

2

7

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

PA

Belém

150140

15

139

R$ 902.627,55

R$ 3.610.510,20

PA

Belterra

150145

1

9

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

PA

Bonito

150160

1

8

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

PA

Bragança

150170

2

62

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

PA

Breu Branco

150178

4

14

R$ 240.700,68

R$ 962.802,72

PA

Bujaru

150190

6

11

R$ 361.051,02

R$ 1.444.204,08

PA

Cametá

150210

2

30

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

PA

Castanhal

150240

1

51

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

PA

Curuçá

150290

1

14

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

PA

Eldorado dos Carajás

150295

3

8

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

PA

Floresta do Araguaia

150304

1

8

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

PA

Igarapé-Miri

150330

3

14

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

PA

Irituia

150350

4

13

R$ 240.700,68

R$ 962.802,72

PA

Mãe do Rio

150405

1

12

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

PA

Marabá

150420

5

39

R$ 300.875,85

R$ 1.203.503,40

PA

Maracanã

150430

3

14

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

PA

Marituba

150442

11

33

R$ 661.926,87

R$ 2.647.707,48

PA

Mocajuba

150460

2

10

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

PA

Nova Esperança do Piriá

150495

6

11

R$ 361.051,02

R$ 1.444.204,08

PA

Nova Ipixuna

150497

1

6

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

PA

Novo Repartimento

150506

3

14

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

PA

Ourilândia do Norte

150543

1

13

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

PA

Quatipuru

150611

2

6

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

PA

Redenção

150613

1

16

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

PA

Rio Maria

150616

2

8

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

PA

Salinópolis

150620

4

20

R$ 240.700,68

R$ 962.802,72

PA

Santa Bárbara do Pará

150635

2

8

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

PA

Santa Cruz do Arari

150640

1

5

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

PA

Santa Maria do Pará

150660

4

11

R$ 240.700,68

R$ 962.802,72

PA

São João do Araguaia

150750

1

6

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

PA

São Sebastião da Boa Vista

150770

1

7

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

PA

Terra Santa

150797

3

9

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

PA

Tomé-Açu

150800

3

13

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

PA

Tucuruí

150810

1

25

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

PA

Vigia

150820

1

10

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

PB

Bananeiras

250150

2

11

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

PB

Campina Grande

250400

6

119

R$ 361.051,02

R$ 1.444.204,08

PB

Conde

250460

1

10

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

PB

Damião

250535

1

3

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

PB

Esperança

250600

3

16

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

PB

Livramento

250850

1

4

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

PB

Pirpirituba

251180

1

5

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

PB

Salgado de São Félix

251310

1

6

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

PB

São Miguel de Taipu

251500

1

4

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

PB

Serra Branca

251550

2

7

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

PB

Teixeira

251670

1

8

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

PE

Abreu e Lima

260005

8

36

R$ 481.401,36

R$ 1.925.605,44

PE

Água Preta

260040

6

18

R$ 361.051,02

R$ 1.444.204,08

PE

Amaraji

260090

1

9

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

PE

Angelim

260100

1

6

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

PE

Araripina

260110

3

14

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

PE

Barreiros

260140

2

15

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

PE

Belém de Maria

260150

1

6

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

PE

Belo Jardim

260170

2

17

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

PE

Bezerros

260190

3

22

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

PE

Buíque

260280

2

15

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

PE

Cabo de Santo Agostinho

260290

1

43

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

PE

Caetés

260320

3

15

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

PE

Capoeiras

260380

1

9

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

PE

Caruaru

260410

4

80

R$ 240.700,68

R$ 962.802,72

PE

Catende

260420

3

13

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

PE

Correntes

260470

2

9

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

PE

Cupira

260500

3

12

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

PE

Custódia

260510

4

19

R$ 240.700,68

R$ 962.802,72

PE

Granito

260630

1

4

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

PE

Iati

260650

1

9

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

PE

Ibimirim

260660

3

15

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

PE

João Alfredo

260810

1

12

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

PE

Lagoa do Ouro

260860

1

7

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

PE

Lagoa dos Gatos

260870

1

7

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

PE

Lajedo

260880

3

15

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

PE

Mirandiba

260930

2

7

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

PE

Olinda

260960

4

61

R$ 240.700,68

R$ 962.802,72

PE

Panelas

261020

5

13

R$ 300.875,85

R$ 1.203.503,40

PE

Paulista

261070

2

47

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

PE

Pesqueira

261090

1

19

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

PE

Petrolândia

261100

7

18

R$ 421.226,19

R$ 1.684.904,76

PE

Recife

261160

2

281

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

PE

Salgueiro

261220

1

19

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

PE

São Caitano

261310

1

11

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

PE

São Lourenço da Mata

261370

6

32

R$ 361.051,02

R$ 1.444.204,08

PE

Serrita

261400

1

10

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

PE

Sertânia

261410

8

18

R$ 481.401,36

R$ 1.925.605,44

PE

Surubim

261450

2

22

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

PE

Tabira

261460

1

14

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

PE

Tacaimbó

261470

1

6

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

PE

Taquaritinga do Norte

261500

2

11

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

PE

Tupanatinga

261580

2

10

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

PE

Vitória de Santo Antão

261640

5

41

R$ 300.875,85

R$ 1.203.503,40

PI

Acauã

220005

1

4

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

PI

Água Branca

220020

1

8

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

PI

Buriti dos Lopes

220200

1

10

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

PI

Canto do Buriti

220230

1

11

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

PI

Esperantina

220370

3

20

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

PI

Inhuma

220470

1

8

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

PI

José de Freitas

220550

1

20

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

PI

Palmeira do Piauí

220740

1

3

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

PI

Pio IX

220820

1

9

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

PR

Capanema

410450

1

8

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

PR

Catanduvas

410500

2

4

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

PR

Curiúva

410700

1

7

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

PR

Fazenda Rio Grande

410765

1

19

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

PR

Foz do Iguaçu

410830

9

70

R$ 541.576,53

R$ 2.166.306,12

PR

Goioerê

410860

1

8

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

PR

Inácio Martins

411020

1

4

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

PR

Irati

411070

3

11

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

PR

Ivaí

411140

3

5

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

PR

Mallet

411390

1

5

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

PR

Maringá

411520

17

98

R$ 1.022.977,89

R$ 4.091.911,56

PR

Matelândia

411560

1

6

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

PR

Morretes

411620

2

7

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

PR

Piraí do Sul

411940

4

9

R$ 240.700,68

R$ 962.802,72

PR

Pontal do Paraná

411995

1

5

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

PR

Prudentópolis

412060

1

14

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

PR

Santa Helena

412350

1

6

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

PR

Santo Inácio

412450

1

3

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

PR

São Mateus do Sul

412560

3

11

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

PR

Sarandi

412625

3

14

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

PR

Toledo

412770

1

24

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

RJ

Armação dos Búzios

330023

1

14

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

RJ

Barra Mansa

330040

11

54

R$ 661.926,87

R$ 2.647.707,48

RJ

Belford Roxo

330045

20

67

R$ 1.203.503,40

R$ 4.814.013,60

RJ

Bom Jesus do Itabapoana

330060

1

14

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

RJ

Campos dos Goytacazes

330100

25

51

R$ 1.504.379,25

R$ 6.017.517,00

RJ

Carapebus

330093

1

5

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

RJ

Cardoso Moreira

330115

1

6

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

RJ

Conceição de Macabu

330140

1

5

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

RJ

Duque de Caxias

330170

10

89

R$ 601.751,70

R$ 2.407.006,80

RJ

Guapimirim

330185

1

9

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

RJ

Itaboraí

330190

1

45

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

RJ

Itaocara

330210

4

11

R$ 240.700,68

R$ 962.802,72

RJ

Itaperuna

330220

2

21

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

RJ

Itatiaia

330225

5

12

R$ 300.875,85

R$ 1.203.503,40

RJ

Japeri

330227

6

18

R$ 361.051,02

R$ 1.444.204,08

RJ

Macaé

330240

8

42

R$ 481.401,36

R$ 1.925.605,44

RJ

Mesquita

330285

15

57

R$ 902.627,55

R$ 3.610.510,20

RJ

Nova Iguaçu

330350

2

119

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

RJ

Petrópolis

330390

2

46

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

RJ

Queimados

330414

12

24

R$ 722.102,04

R$ 2.888.408,16

RJ

Quissamã

330415

1

9

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

RJ

São Fidélis

330480

1

15

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

RJ

São Francisco de Itabapoana

330475

4

15

R$ 240.700,68

R$ 962.802,72

RJ

Silva Jardim

330560

1

11

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

RJ

Tanguá

330575

1

12

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

RJ

Teresópolis

330580

20

37

R$ 1.203.503,40

R$ 4.814.013,60

RN

Alto do Rodrigues

240070

2

7

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

RN

Currais Novos

240310

1

18

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

RN

Doutor Severiano

240320

1

4

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

RN

Extremoz

240360

1

14

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

RN

Florânia

240380

1

5

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

RN

Goianinha

240420

1

13

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

RN

Guamaré

240450

1

8

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

RN

Ielmo Marinho

240460

2

7

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

RN

Jaçanã

240500

1

4

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

RN

Monte Alegre

240780

1

11

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

RN

Natal

240810

10

154

R$ 601.751,70

R$ 2.407.006,80

RN

Nísia Floresta

240820

2

14

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

RN

Pau dos Ferros

240940

2

14

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

RN

Poço Branco

241010

2

8

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

RN

Santa Maria

240933

1

3

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

RN

São José de Mipibu

241220

1

22

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

RN

São Miguel

241250

3

10

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

RN

São Miguel do Gostoso

241255

1

5

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

RO

Alto Paraíso

110040

2

7

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

RO

Ariquemes

110002

1

19

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

RO

Cacoal

110004

1

19

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

RO

Guajará-Mirim

110010

9

22

R$ 541.576,53

R$ 2.166.306,12

RO

Ji-Paraná

110012

7

37

R$ 421.226,19

R$ 1.684.904,76

RO

Nova União

110143

1

3

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

RR

Cantá

140017

2

9

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

RR

Pacaraima

140045

2

8

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

RS

Alvorada

430060

1

35

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

RS

Ametista do Sul

430064

1

4

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

RS

Arroio do Meio

430100

1

6

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

RS

Arroio Grande

430130

1

4

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

RS

Arvorezinha

430140

1

4

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

RS

Bento Gonçalves

430210

1

16

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

RS

Bom Princípio

430235

1

5

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

RS

Cachoeira do Sul

430300

3

11

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

RS

Cachoeirinha

430310

1

15

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

RS

Canguçu

430450

4

9

R$ 240.700,68

R$ 962.802,72

RS

Capela de Santana

430468

1

4

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

RS

Casca

430490

1

3

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

RS

Constantina

430580

1

4

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

RS

Dois Irmãos

430640

2

8

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

RS

Encantado

430680

3

7

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

RS

Erechim

430700

3

26

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

RS

Estância Velha

430760

1

9

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

RS

Feliz

430810

2

6

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

RS

Frederico Westphalen

430850

2

9

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

RS

Imbé

431033

1

6

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

RS

Jaguari

431110

1

3

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

RS

Lagoa Vermelha

431130

2

7

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

RS

Mostardas

431250

1

3

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

RS

Nova Hartz

431306

1

5

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

RS

Osório

431350

1

10

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

RS

Pinheirinho do Vale

431449

1

2

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

RS

Porto Alegre

431490

56

308

R$ 3.369.809,52

R$ 13.479.238,08

RS

Quaraí

431530

1

8

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

RS

Restinga Seca

431550

2

5

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

RS

Ronda Alta

431610

1

4

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

RS

Rosário do Sul

431640

1

6

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

RS

Santa Bárbara do Sul

431670

2

3

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

RS

Santa Cruz do Sul

431680

2

28

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

RS

Santana do Livramento

431710

1

12

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

RS

Santo Ângelo

431750

1

13

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

RS

Santo Antônio das Missões

431770

2

5

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

RS

São Borja

431800

4

19

R$ 240.700,68

R$ 962.802,72

RS

São Jerônimo

431840

2

5

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

RS

Sapiranga

431990

7

14

R$ 421.226,19

R$ 1.684.904,76

RS

Sarandi

432010

5

8

R$ 300.875,85

R$ 1.203.503,40

RS

Três Coroas

432170

2

6

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

SC

Balneário Barra do Sul

420205

1

4

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

SC

Balneário Gaivota

420207

2

5

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

SC

Caçador

420300

2

22

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

SC

Catanduvas

420400

1

4

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

SC

Chapecó

420420

10

72

R$ 601.751,70

R$ 2.407.006,80

SC

Cocal do Sul

420425

1

7

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

SC

Criciúma

420460

4

47

R$ 240.700,68

R$ 962.802,72

SC

Florianópolis

420540

20

148

R$ 1.203.503,40

R$ 4.814.013,60

SC

Guabiruba

420630

2

8

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

SC

Guaramirim

420650

3

11

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

SC

Itapema

420830

5

21

R$ 300.875,85

R$ 1.203.503,40

SC

Laguna

420940

1

14

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

SC

Lontras

420990

1

6

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

SC

Major Vieira

421030

1

4

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

SC

Ouro

421180

1

3

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

SC

Palhoça

421190

2

42

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

SC

Palma Sola

421200

1

4

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

SC

Presidente Getúlio

421400

1

9

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

SC

Salete

421530

1

4

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

SC

São Bento do Sul

421580

5

17

R$ 300.875,85

R$ 1.203.503,40

SC

São João do Oeste

421625

1

3

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

SC

São Ludgero

421700

2

5

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

SC

Tijucas

421800

1

14

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

SC

Trombudo Central

421860

1

4

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

SC

Videira

421930

2

12

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

SE

Barra dos Coqueiros

280060

2

10

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

SE

Divina Pastora

280200

1

3

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

SE

Gracho Cardoso

280260

1

3

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

SE

Itaporanga d'Ajuda

280320

3

16

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

SE

Malhador

280390

1

6

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

SE

Porto da Folha

280560

3

14

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

SE

Riachuelo

280590

1

5

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

SE

Santana do São Francisco

280640

1

4

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

SE

São Domingos

280680

1

5

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

SE

Simão Dias

280710

1

13

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

SE

Tobias Barreto

280740

2

15

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

SP

Américo de Campos

350180

1

3

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

SP

Amparo

350190

4

27

R$ 240.700,68

R$ 962.802,72

SP

Analândia

350200

1

1

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

SP

Anhembi

350230

1

3

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

SP

Araçariguama

350275

3

4

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

SP

Araraquara

350320

1

33

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

SP

Artur Nogueira

350380

2

14

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

SP

Atibaia

350410

2

15

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

SP

Avaí

350430

1

2

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

SP

Avaré

350450

2

8

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

SP

Bady Bassitt

350460

1

8

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

SP

Barrinha

350560

1

4

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

SP

Bauru

350600

1

14

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

SP

Bocaina

350680

1

3

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

SP

Brodowski

350780

2

6

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

SP

Caconde

350870

1

5

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

SP

Caieiras

350900

8

10

R$ 481.401,36

R$ 1.925.605,44

SP

Cajamar

350920

1

13

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

SP

Campinas

350950

7

205

R$ 421.226,19

R$ 1.684.904,76

SP

Canitar

351015

1

2

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

SP

Capão Bonito

351020

5

19

R$ 300.875,85

R$ 1.203.503,40

SP

Capivari

351040

1

3

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

SP

Carapicuíba

351060

3

37

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

SP

Cesário Lange

351160

3

6

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

SP

Cosmorama

351290

2

4

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

SP

Dracena

351440

3

8

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

SP

Espírito Santo do Pinhal

351518

3

11

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

SP

Franco da Rocha

351640

2

28

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

SP

Guatapará

351885

1

3

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

SP

Herculândia

351900

1

4

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

SP

Iaras

351925

1

3

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

SP

Ipaussu

352090

1

3

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

SP

Irapuã

352150

1

3

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

SP

Irapuru

352160

1

3

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

SP

Itirapina

352360

1

3

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

SP

Joanópolis

352550

1

3

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

SP

José Bonifácio

352570

2

7

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

SP

Jundiaí

352590

11

31

R$ 661.926,87

R$ 2.647.707,48

SP

Limeira

352690

2

39

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

SP

Macedônia

352820

1

2

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

SP

Mairiporã

352850

3

15

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

SP

Marília

352900

4

44

R$ 240.700,68

R$ 962.802,72

SP

Martinópolis

352920

2

9

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

SP

Mogi das Cruzes

353060

16

34

R$ 962.802,72

R$ 3.851.210,88

SP

Moji Mirim

353080

2

6

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

SP

Mongaguá

353110

1

11

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

SP

Monte Azul Paulista

353150

1

6

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

SP

Nipoã

353270

1

2

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

SP

Nova Odessa

353340

3

7

R$ 180.525,51

R$ 722.102,04

SP

Óleo

353380

1

1

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

SP

Ouro Verde

353480

1

3

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

SP

Pedro de Toledo

353720

1

5

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

SP

Peruíbe

353760

1

17

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

SP

Pirangi

353900

1

4

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

SP

Pirapozinho

353920

1

9

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

SP

Poloni

353990

1

2

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

SP

Rio das Pedras

354400

2

2

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

SP

Santa Albertina

354570

1

2

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

SP

Santo André

354780

1

52

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

SP

Santos

354850

1

38

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

SP

São Bento do Sapucaí

354860

1

3

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

SP

São José do Rio Preto

354980

5

66

R$ 300.875,85

R$ 1.203.503,40

SP

São Lourenço da Serra

354995

1

4

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

SP

São Paulo

355030

200

1714

R$ 12.035.034,00

R$ 48.140.136,00

SP

São Roque

355060

5

12

R$ 300.875,85

R$ 1.203.503,40

SP

São Sebastião

355070

1

25

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

SP

São Simão

355090

1

1

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

SP

São Vicente

355100

2

33

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

SP

Taquarivaí

355385

1

3

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

SP

Ubarana

355535

1

2

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

SP

Vargem Grande Paulista

355645

2

10

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

SP

Votuporanga

355710

10

31

R$ 601.751,70

R$ 2.407.006,80

TO

Brejinho de Nazaré

170370

1

3

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

TO

Cristalândia

170610

1

4

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

TO

Goiatins

170900

1

5

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

TO

Gurupi

170950

4

35

R$ 240.700,68

R$ 962.802,72

TO

Lajeado

171200

1

2

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

TO

Monte do Carmo

171360

1

4

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

TO

Palmeirópolis

171575

1

4

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

TO

Pedro Afonso

171650

2

7

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

TO

Peixe

171660

1

6

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

TO

Wanderlândia

172208

1

5

R$ 60.175,17

R$ 240.700,68

TO

Xambioá

172210

2

6

R$ 120.350,34

R$ 481.401,36

TOTAL

688 Municípios

2077

14489

R$ 124.983.828,09

R$ 499.935.312,36

ANEXO II

QUANTIDADE DE ESFR CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF IBGE Município Novo credenciamento de eSFR Credenciado atual após novos credenciamentos Impacto orçamentário para 2022 Impacto orçamentário para 2023

AM

130340

Parintins

1

1

R$ 199.880,70

R$ 743.842,80

AM

130390

São Paulo de Olivença

1

1

R$ 199.880,70

R$ 743.842,80

TOTAL

2 Municípios

2

2

R$ 399.761,40

R$ 1.487.685,60

ANEXO III

QUANTIDADE DE UNIDADES DE APOIO, EMBARCAÇÕES DE PEQUENO PORTE E PROFISSIONAIS EXTRAS CREDENCIADOS POR ESFR

UF IBGE Município INE Unidade de Apoio Embarcação pequeno Agente Comunitário de Saúde Microscopista Auxiliar/Técnico de Enfermagem Auxiliar/Técnico de Saúde Bucal Profissional de nível superior

AM

130340

Parintins

0002201038

4

4

-

8

11

1

2

AM

130390

São Paulo de Olivença

0002190435

4

4

9

9

9

1

2

TOTAL

2 Municípios

2 INE

8

8

9

17

20

2

4

ANEXO IV

QUANTIDADE DE ECR CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO E DISTRITO FEDERAL

UF Município IBGE Novo credenciamento de eCR Credenciado atual após novos credenciamentos Impacto orçamentário para 2022 Impacto orçamentário para 2023

BA

Feira de Santana

291080

2

3

R$ 164.799,96

R$ 659.199,84

CE

Juazeiro do Norte

230730

2

2

R$ 164.799,96

R$ 659.199,84

DF

Brasília

530010

2

5

R$ 164.799,96

R$ 659.199,84

GO

Luziânia

521250

1

1

R$ 82.399,98

R$ 329.599,92

GO

Rio Verde

521880

1

1

R$ 82.399,98

R$ 329.599,92

MA

Caxias

210300

1

1

R$ 82.399,98

R$ 329.599,92

MA

Timon

211220

1

1

R$ 82.399,98

R$ 329.599,92

MG

Divinópolis

312230

1

1

R$ 82.399,98

R$ 329.599,92

MG

Muriaé

314390

1

1

R$ 82.399,98

R$ 329.599,92

MT

Cuiabá

510340

1

2

R$ 82.399,98

R$ 329.599,92

PA

Ananindeua

150080

1

1

R$ 82.399,98

R$ 329.599,92

PI

Piripiri

220840

1

1

R$ 82.399,98

R$ 329.599,92

PR

Foz do Iguaçu

410830

1

1

R$ 82.399,98

R$ 329.599,92

RJ

Itaperuna

330220

1

1

R$ 82.399,98

R$ 329.599,92

RJ

Magé

330250

1

2

R$ 82.399,98

R$ 329.599,92

RS

Caxias do Sul

430510

1

1

R$ 82.399,98

R$ 329.599,92

RS

Porto Alegre

431490

2

5

R$ 164.799,96

R$ 659.199,84

SP

São Paulo

355030

15

33

R$ 1.235.999,70

R$ 4.943.998,80

TOTAL

18 Municípios

36

63

R$ 2.966.399,28

R$ 11.865.597,12

ANEXO V

QUANTIDADE DE UBSF CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF IBGE Município Novo credenciamento de UBSF com consultório odontológico Credenciado atual após novos credenciamentos Impacto orçamentário para 2022 Impacto orçamentário para 2023

AM

130230

JUTAÍ

1

1

R$ 351.996,00

R$ 1.407.984,00

PA

150130

BARCARENA

1

1

R$ 351.996,00

R$ 1.407.984,00

PA

150580

PORTEL

1

1

R$ 351.996,00

R$ 1.407.984,00

TOTAL

3 Municípios

3

3

R$ 1.055.988,00

R$ 4.223.952,00

ANEXO VI

QUANTIDADE DE UNIDADES DE APOIO, EMBARCAÇÕES DE PEQUENO PORTE E PROFISSIONAIS EXTRAS CREDENCIADOS POR UBSF

UF IBGE Município INE Unidade de Apoio Embarcação pequeno Microscopista Auxiliar/Técnico de Enfermagem Auxiliar/Técnico de Saúde Bucal Profissional de nível superior

AM

130230

Jutaí

0000009873

-

-

-

2

1

2

PA

150130

Barcarena

0002173387

4

1

-

2

-

2

PA

150580

Portel

0002224941

4

4

10

11

1

2

TOTAL

3 Municípios

3 INE

8

5

10

15

2

6

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