PORTARIA GAB/SAPS Nº 57, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022

Concede Registro Único para o exercício da medicina - RMS, exclusivamente no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 14, do Anexo I do Decreto nº 11.098, de 20 de junho de 2022, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, resolve:

Art. 1º Conceder, com base no respectivo processo judicial e administrativo, registro único para o exercício da medicina - RMS, exclusivamente no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, à participante indicada no Anexo desta Portaria.

Art. 2º O registro único para o exercício da medicina - RMS expedido à profissional tem validade a partir da data de início das atividades conforme Anexo desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE

ANEXO

PROCESSO	NOME	RMS	UF	MUNICÍPIO	INÍCIO DE ATIVIDADES
25000.126600/2021-61	RAYALLE DIAS DE SOUSA	2902753	BA	VITÓRIA DA CONQUISTA	11/10/2022