PORTARIA GAB/SAPS Nº 61, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022

Descredencia equipes de Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde da Atenção Primária à Saúde com ausência de cadastro no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES observando os critérios exigidos para fins da transferência dos incentivos financeiros federais de custeio no prazo máximo de seis competências após a publicação da portaria de credenciamento.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Anexo I do Decreto nº 11.098, de 20 de junho de 2022, resolve:

Art. 1º Descredenciar equipes de Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde com ausência de cadastro no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES observando os critérios exigidos para homologação dos códigos referentes à Identificação Nacional de Equipe - INE e transferência dos incentivos financeiros federais de custeio no prazo máximo de 6 (seis) competências após a publicação da portaria de credenciamento, nos termos do Anexo 1 do Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, e do § 1º do art. 3º da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Art. 2º Fica descredenciado, nos termos do art. 1º, conforme Anexos a esta Portaria, o quantitativo das seguintes equipes e profissionais por município:

I - Equipe Saúde da Família - eSF, conforme Anexo I; e

II - Agentes Comunitários de Saúde - ACS, conforme Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE

ANEXO I

QUANTIDADE DE ESF DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO, COM BASE NO CREDENCIAMENTO DA PORTARIA SAPS/MS Nº 91, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.

UF	Município	IBGE	Nº de eSF descredenciadas	Nº de credenciamentos de eSF vigentes após descredenciamento
BA	Luís Eduardo Magalhães	291955	10	27
BA	Vera Cruz	293320	1	12
MA	Alto Alegre do Pindaré	210047	1	15
RJ	Rio de Janeiro	330455	211	1175
RS	Dom Pedrito	430660	1	7
Total	5 Municípios		224	1236

ANEXO II

QUANTIDADE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DESCREDENCIADOS, POR MUNICÍPIO, COM BASE NO CREDENCIAMENTO DA PORTARIA SAPS/MS Nº 92, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021

UF	Município	IBGE	Nº de ACS descredenciados	Nº de credenciamentos de ACS vigentes após descredenciamento
AM	Barreirinha	130050	12	84
AP	Macapá	160030	75	629
PA	Bujaru	150190	1	60
PA	Limoeiro do Ajuru	150400	8	88
PA	Moju	150470	110	116
PA	Oeiras do Pará	150520	15	78
RJ	Campos dos Goytacazes	330100	3	221
SP	Osasco	353440	117	206
Total	8 Municípios		341	1482