Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Primária à Saúde

PORTARIA SAPS Nº 22, DE 27 DE ABRIL DE 2023

Concede Registro Único para o exercício da medicina - RMS aos médicos intercambistas exclusivamente no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 20, do Anexo I, Secão II do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, resolve:

Art. 1º Conceder, com base nos respectivos processos judiciais e administrativos, Registro Único para o exercício da medicina - RMS, exclusivamente no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, aos médicos intercambistas, indicados na lista constante do anexo desta portaria.

Art. 2º O registro único para o exercício da medicina - RMS expedido aos médicos intercambistas tem validade a partir da data de início das atividades conforme anexo desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÉSIO FERNANDES

ANEXO

PROCESSO RMS	PROCESSO JUDICIAL	CPF	PROFISSIONAL	RMS	UF	MUNICÍPIO	INÍCIO
25000.027669/2014-83	25000.057548/2021-95	XXX.804.102-XX	LUANA CRISTINA DE FREITAS JERONIMO	1200386	AC	ACRELÂNDIA	09/02/2023
25000.028889/2014-24	25000.057548/2021-95	XXX.157.942-XX	RENATA MARIA MARQUES PINTO	1200385	AC	ACRELÂNDIA	09/02/2023
25000.080484/2014-05	25000.057548/2021-95	XXX.960.221-XX	GILBERTO ALEXANDER DUBEN FLORES	1400363	RR	AMAJARI	13/02/2023
25000.078776/2014-70	25000.057548/2021-95	XXX.960.641-XX	ZULLYBEL ANDREINA DUBEN FLORES	1400364	RR	PACARAIMA	10/02/2023
25000.050549/2020-28*	25000.050549/2020-28	XXX.119.461-XX	ELIA MARIA FLOIRIAN MATAMOROS	3102079	MG	BICAS	04/01/2023
25000.114391/2016-4 5	00737.025999/2022-17	XXX.851.031-XX	YUSLANDI DIP SERRANO	5300130	DF	BRASILIA	02/01/2023
25000.183408/2016-12	00737.025999/2022-17	XXX.989.101-XX	YUDITH PENA GONZALEZ	4200969	SC	PENHA	02/01/2023
25000.193123/2016-81	00737.016304/2022-06	XXX.225.091-XX	ARLENIA CASTILLO NUNEZ	560230	RS	NOVO HAMBURGO	02/01/2023
25000.064660/2014-53	00737.025999/2022-17	XXX.545.601-XX	MARIA JULIA SARDINA LEONARD	1100594	RO	JI-PARANA	05/01/2023
25000.215467/2013-14	00737.025999/2022-17	XXX.125.331-XX	NOEL MARTINEZ ALVAREZ	5100534	MT	BARRAS DAS GARÇAS	04/01/2023
25000.114137/2016-47	00737.025999/2022-17	XXX.213.271-XX	ROGELIO HERNANDEZ ELIAS	1501833	PA	REDENÇÃO	04/01/2023
25000.068266/2014-94	00737.000776/2021-58	XXX.517.881-XX	YARDELIS BERUVIDES ABREU	3504589	SP	SÃO JOAQUIM DA BARRA	03/03/2023
25000.417625/2017-94	00737.002077/2023-12	XXX.787.801-XX	YORBELIS BREA DORIMON	1400365	RR	BOA VISTA	31/03/2023
25000.040512/2017-96	00737.021053/2022-73	XXX.215.691.XX	YURIASNE CARDONA TAMAYO	4302504	RS	MOSTARDA	10/03/2023
25000.016422/2017-84	00737.024505/2022-79	XXX.138.461-XX	ROSALIA TORRES VELAZQUEZ	2301544	CE	SÃO BENEDITO	31/03/2023
25000.088199/2017-77	00737.004646/2023-56	XXX.072.601-XX	BEISY PEREIRA BANOS	4302505	RS	ARROIO DO MEIO	28/03/2023
25000.201301/2015-74	00737.017367/2020-18	XXX.983.551-XX	YAIME TEREZA PEREZ PAUSA	3300972	RJ	TRES RIOS	30/03/2023
25000.040552/2017-38	00737.026877/2022-30	XXX.504.531-XX	ANGELA LUISA DE LOS RIOS PONCE	3200661	ES	AFONSO CLAUDIO	11/04/2023

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