PORTARIA SAPS Nº 24, DE 28 DE ABRIL DE 2023

Altera o anexo da Portaria SGTES/MS nº 169, de 26 de abril de 2018, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 20, do Anexo I, Secão II do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria SGTES/MS nº 169, de 26 de abril de 2018, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, que passa a vigorar com as alterações constantes no anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÉSIO FERNANDES

ANEXO

PROCESSO	CPF	NOME	RMS	UF	MUNICÍPIO	INÍCIO DE ATIVIDADES
25000007815/2018-88	XXX.224.930.XX	REGINA CELIA DE SOUZA SILVA	4301957	RS	PAROBÉ	13/04/2023