PORTARIA SAPS Nº 49, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023

Divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos cubanos reincorporados ao Projeto Mais Médicos para o Brasil com fulcro no Art.23-A da Lei 12.871 de 22 de outubro de 2013.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 20, do Anexo I, Secão II do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos Arts. 6º e 7º da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, resolve:

Art. 1º Conceder, com base nos respectivos processos judiciais e administrativos, Registro Único para o exercício da medicina - RMS, exclusivamente no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, aos médicos intercambistas, indicados na lista constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Os Registros Únicos para o exercício da medicina - RMS expedidos aos médicos intercambistas tem validade a partir da data de início das atividades conforme Anexo desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÉSIO FERNANDES

ANEXO

PROCESSO RMS	PROCESSO JUDICAL	CPF	NOME	RMS	UF	MUNICÍPIO	INÍCIO
25000.087950/2017-18	25000.050524/2023-77	000.XXX.XXX-00	DIANA QUINTANA HURTADO	2601302	PE	CARUARU	05/05/2023
25000.035280/2014-10	00737.001262/2023-81	000.XXX.XXX-00	DORAISIS SOTO GONZALEZ	4101824	PR	FOZ DO IGUACU	08/03/2023
25000.007213/2017-40	00737.004823/2021-32	000.XXX.XXX-00	LLANAY VALDES LORENZO	2601298	PE	GOIANA	03/03/2023
25000.088509/2017-53	00737.009365/2023-90	000.XXX.XXX-00	YOEL PARRA ROBAS	2400469	RN	ASSU	30/05/2023
25000.078072/2014-05	00737.009274/2023-54	000.XXX.XXX-00	YUNIETH MEDINA SEGOVIA	3102160	MG	POCOS DE CALDAS	23/05/2023
25000.119289/2016-36	00737.014272/2022-04	000.XXX.XXX-00	LIANIS FERNANDEZ POLANCO	2101613	MA	SANTA INES	03/03/2023
25000.042728/2017-96	00737.005755/2023-91	083.XXX.XXX-07	YILIANNY GUTIERREZ ESCANAVERINO	4101831	PR	PIRAQUARA	07/06/2023
25000.184351/2016-61	00737.009976/2021-76	080.XXX.XXX-40	ADRIAN JIMENEZ PEREZ		AM	COARI	01/06/2023
25000.405042/2017-11	00737.013626/2021-12	711.XXX.XXX-08	MARCEL ALVAREZ ALMIRA	4101841	PR	GUAIRA	19/07/2023
25000.085148/2017-93	00737.012466/2020-03	083.XXX.XXX-60	RAMON LUIS TURINO ACOSTA	4302564	RS	NOVO HAMBURGO	24/07/2023
25000.067311/2014-93	00737.017957/2023-85	680.XXX.XXX-62	RAFAEL REGINO LORES LAO	4305596	RS	GRAVATAÍ	04/09/2023