CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 17 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20, da Seção I, do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, de acordo com Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, resolve submeter à consulta pública, para apresentação de sugestões do público em geral, o texto da minuta de portaria que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes e Jovens - PNAISAJ, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

O texto em apreço permanecerá disponível no endereço: https://www.gov.br/participamaisbrasil/, a contar da data de publicação.

As contribuições deverão ser enviadas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação desta consulta pública, exclusivamente por meio da plataforma citada.

A Coordenação-Geral de Atenção à Saúde das Crianças, dos Adolescentes e dos Jovens do Departamento de Gestão do Cuidado Integral da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde - CGCRIAJ/DGCI/SAPS/MS coordenará a recepção e avaliação das proposições apresentadas, a fim de subsidiar o processo de construção participativa da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Adolescente e Jovem - PNAISAJ.

FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA