PORTARIA SAPS/MS Nº 33, DE 28 DE MAIO DE 2024

Concede Registro Único para o exercício da medicina - RMS, exclusivamente no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, aos médicos intercambistas.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 20, do Anexo I, Seção II do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, resolve:

Art. 1º Conceder, com base nos respectivos processos judiciais e administrativos, Registro Único para o exercício da medicina - RMS, exclusivamente no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, aos médicos intercambistas, indicados na lista constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º O Registro Único para o exercício da medicina - RMS expedido aos médicos intercambistas tem validade a partir da data de início das atividades conforme Anexo desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA

ANEXO

PROCESSO JUDICIAL	CPF	PROFISSIONAL	RMS	UF	MUNICÍPIO	INÍCIO
00737.005702/2022-99	XXX.217.681-XX	MARIO BURUNATE VILLAR	1505848	PA	IRITUA	20/09/2023
00737.005702/2022-99	XXX.883.031-XX	RAFAEL GONZALEZ HERNANDEZ	1505849	PA	AVEIRO	25/09/2023
00737.005702/2022-99	XXX.719.331-XX	YANET DEUS BATISTA	1305851	MA	BACABAL	25/09/2023
00737.005702/2022-99	XXX.680.451-XX	YANET QUINONES TORRES	3305677	RJ	RIO DE JANEIRO	21/09/2023
00737.015898/2021-49	XXX.735.051-XX	CESAR ARTURO FONSECA RONDON	1305851	AM	TEFE	21/09/2023
00737.005702/2022-99	XXX.618.991-XX	JUAN MIGUEL ARIAS PEREZ	1305850	AM	MAUÉS	02/10/2023
00737.023589/2023-12	XXX.764.711-XX	EDEL VAZQUEZ RODRIGUEZ	1505853	AM	RIO PRETO DA EVA	19/10/2023
00737.016282/2020-12	XXX.764.711-XX	YANET VERDECIA DIEGUEZ	1505853	PA	BELEM	06/11/2023
00737.014367/2020-58	XXX.957.791-XX	YENNY CERMENO SANTANA	4305897	RS	ESTEIO	11/12/2023
00737.018952/2022-99	XXX.169.461-XX	ARLIAN CASTILLO NUNEZ	4306123	RS	NOVO HAMBURGO	15/12/2023
00737.008720/2020-61	XXX.601.411-XX	LUKY GONZALEZ ALBERTERIS	2505591	PB	CAMPINA GRANDE	12/08/2023
00737.030589/2023-61	XXX.088.841-XX	ALEXI SIFONTE PARRA	1306111	AM	MANACAPURU	16/01/2024
00737.026936/2023-51	XXX.929.581-XX	DANNIEYIS ROBLES COBAS	3106262	MG	PAI PETRO	19/01/2024
00737.016366/2023-91	XXX.953.451-XX	YARIDANNIS MOREIRA HINOJOSA	3306209	RJ	VOLTA REDONDA	19/02/2024
00737.019272/2022-92	XXX.012.451-XX	MARIA DEL CARMEN GUELIO GALA	2100776	MA	SÃO JOSÉ DE RIBAMAR	16/02/2024
25000.113419/2021-94	XXX.772.621-XX	ORLANDO BALLESTER NUNEZ	1105635	RO	CACOAL	29/02/2024
00737.019272/2022-92	XXX.149.281-XX	HUMBERTO GALAINENA ALVAREZ	5105678	MT	COLNIZA	14/03/2024
00737.002575/2024-38	XXX.008.661-XX	GEORGE DARIEN SUAREZ MERCIER	3506873	SP	SÃO PAULO	07/03/2024
00737.017231/2020-08	XXX.970.031-XX	YUDISLEYDIS DIAZ BERRIO	3507182	SP	MAUA	10/05/2024
00737.017231/2020-08	XXX.301.771-XX	YUDELKIS RUIZ BENITEZ	1506195	PA	CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA	13/05/2024
00737.000776/2021-58	XXX.080.501-XX	JORGE ANTONIO SAEZ LAJOS	4106216	PR	CAMPO LARGO	09/05/2024
00737.000776/2021-58	XXX.693.711-XX	ALFREDO LAZARO MOISES CONTRERAS	2305791	CE	SOBRAL	15/05/2024