PORTARIA SAPS/MS Nº 120, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

Divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas (Perfil II) do 35º ciclo do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, do Anexo I, Seção II do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, resolve:

Art. 1º Conceder, com base nos respectivos processos administrativos, Registro Único para o exercício da medicina - RMS, exclusivamente no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, aos médicos intercambistas indicados na lista constante no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Registro Único para o exercício da medicina - RMS expedido aos médicos intercambistas tem validade a partir da data de início das atividades, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.vigorar com a seguinte alteração:

FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA

ANEXO

PROCESSO	CPF	NOME	RMS	UF	MUNICÍPIO/DSEI	INÍCIO DAS ATIVIDADES
25000.021134/2016-61	XXX.830.121-XX	ZORAIDA FELICITA MAYO RAMIREZ	2101608	MA	GODOFREDO VIANA	01/10/2024
25000.014491/2017-53	XXX.602.771-XX	LISANDRA DUENAS HERNANDEZ	2400468	RN	CURRAIS NOVOS	01/10/2024
25000.043119/2017-54	XXX.292.351-XX	YANIRYS ESPINOSA RODRIGUEZ	1105680	RO	CEREJEIRAS	01/09/2024
25000.082984/2017-16	XXX.929.381-XX	AYLENA RODRIGUEZ CASTRO	4200965	SC	CAMBORIU	03/10/2024