PORTARIA SAPS/MS Nº 162, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 08 de fevereiro de 2024 e da Portaria SAPS/MS nº 24, de 29 de abril de 2024, que divulgam a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, do Anexo I, Seção II do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 08 de fevereiro de 2024 e da Portaria SAPS/MS nº 24, de 29 de abril de 2024, que divulgam a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, passa a vigorar com a seguinte alteração:

Excluir:

PROCESSO	CPF	NOME	RMS	UF	MUNICÍPIO	INÍCIO DAS ATIVIDADES
25000.178050/2023-27	XXX.632.394-XX	CRISTIANE MEIRE SOUZA DA SILVA	2605842	PE	GARANHUNS	09/01/2024
25000.145166/2023-80	XXX.992.442-XX	SAMARA TAVARES ANUTE	2605779	PE	RECIFE	04/12/2023

Incluir:

PROCESSO	CPF	NOME	RMS	UF	MUNICÍPIO	INÍCIO DAS ATIVIDADES
25000.178050/2023-27	XXX.632.394-XX	CRISTIANE MEIRE SOUZA DA SILVA	2605842	PE	RECIFE	04/11/2024
25000.145166/2023-80	XXX.992.442-XX	SAMARA TAVARES ANUTE	2605779	PE	GARANHUNS	05/11/2024

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA