PORTARIA SAPS/MS Nº 176, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 53, de 29 de setembro de 2023 e Portaria SAPS/MS nº 24, de 29 de abril de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, do Anexo I, Seção II do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria SAPS/MS nº 53, de 29 de setembro de 2023 e Portaria SAPS/MS nº 24, de 29 de abril de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, passa a vigorar com a seguinte alteração:

Excluir:

PROCESSO	CPF	NOME	RMS	UF	MUNICÍPIO	INÍCIO DAS ATIVIDADES
25000.099648/2023-51	XXX.935.469-XX	CAMILA MARIANE GOBBO SANTI	1305622	AM	MANAUS	04/09/2023
25000.171388/2023-58	XXX.672.402-XX	MIGUEL MUNIZ DE SOUZA NETO	4106147	PR	SÃO JOSE DOS PINHAIS	08/04/2024

Incluir:

PROCESSO	CPF	NOME	RMS	UF	MUNICIPIO	INÍCIO DAS ATIVIDADES
25000.099648/2023-51	XXX.935.469-XX	CAMILA MARIANE GOBBO SANTI	4106322	AM	SÃO JOSE DOS PINHAIS	14/11/2024
25000.171388/2023-58	XXX.672.402-XX	MIGUEL MUNIZ DE SOUZA NETO	1306220	PR	MANAUS	14/11/2024

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA