Portaria SAPS/MS Nº 252, DE 11 DE março DE 2025

Divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas (Perfil II) do 39º (trigésimo nono) Ciclo do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, do Anexo I, Seção II do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria GM/MS nº 2.477, de 22 de outubro de 2013, resolve:

Art. 1º Conceder, com base nos respectivos processos administrativos, Registro Único para o exercício da medicina - RMS, exclusivamente no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, aos médicos intercambistas indicados na lista constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º O Registro Único para o exercício da medicina - RMS expedido aos médicos intercambistas tem validade a partir da data de início das atividades, conforme Anexo desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE PROENÇO DE OLIVEIR

ANEXO

PROCESSO	CPF	NOME	RMS	UF	MUNICÍPIO	INÍCIO DAS ATIVIDADES
25000.182196/2016-48	XXX.771.231-XX	LUIS LAZARO GONZALEZ CRUZ	1506286	PA	GUAMÁ-TOCANTINS	12/02/2025
25000.114106/2016-96	XXX.120.311-XX	RAFAEL LUIS LEON CASTILLO	1506288	PA	GUAMÁ-TOCANTINS	13/02/2025
25000.218870/2013-97	XXX.026.881-XX	YASNAY GOMEZ SAN JUAN MAGALHAES VIANA	1506289	PA	GUAMÁ-TOCANTINS	14/02/2025
25000.039843/2017-83	XXX.929.551-XX	ARLENIS VARGAS ARIAS	1506290	PA	GUAMÁ-TOCANTINS	14/02/2025