Portaria SAPS/MS Nº 256, DE 14 DE marÇo DE 2025

Divulga a lista do nome e respectivo Registros Únicos de médico intercambista (Perfil II) do 35º (trigésimo quinto) Ciclo do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, do Anexo I, Seção II do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria GM/MS nº 2.477, de 22 de outubro de 2013, resolve:

Art. 1º Conceder, com base no respectivo processo administrativo, Registro Único para o exercício da medicina - RMS, exclusivamente no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, ao médico intercambista indicado na lista constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º O Registro Único para o exercício da medicina - RMS expedido ao médico intercambista tem validade a partir da data de início das atividades, conforme Anexo desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA

ANEXO

PROCESSO	CPF	NOME	RMS	UF	MUNICÍPIO	INÍCIO DAS ATIVIDADES
25000.007503/2017-93	XXX.607.031-XX	LILIANNA ANTUNEZ GONZALEZ	2105883	MA	BACURI	05/02/2025