PORTARIA SAPS/MS Nº 281, DE 7 DE ABRIL DE 2025

Divulga o nome e respectivo Registro Único de médico intercambista (Perfil II) do 31º (trigésimo primeiro) Ciclo do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.

A SECRETÁRIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, do Anexo I, Seção II do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria GM/MS nº 2.477, de 22 de outubro de 2013, resolve:

Art. 1º Conceder, com base no respectivo processo administrativo, o Registro Único para o exercício da medicina - RMS, exclusivamente no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, ao médico intercambistas indicado no Anexo desta Portaria.

Art. 2º O Registro Único para o exercício da medicina - RMS expedido ao médico intercambista tem validade a partir da data de início das atividades, conforme Anexo desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA LUIZA F. R. CALDAS

ANEXO

PROCESSO	CPF	NOME	RMS	UF	MUNICÍPIO	INÍCIO DAS ATIVIDADES
25000.143854/2023-13	XXX.911.754-XX	LAWSON SILVANY RIBEIRO JANUARIO	2405648	RN	FRANCISCO DANTAS	17/01/2025