PORTARIA SAPS/MS Nº 282, DE 8 DE ABRIL DE 2025

Divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas (Perfil II) do 28º (vigésimo oitavo) Ciclo do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.

A SECRETÁRIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, do Anexo I, Seção II do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria GM/MS nº 2.477, de 22 de outubro de 2013, resolve:

Art. 1º Conceder, com base nos respectivos processos administrativos, Registro Único para o exercício da medicina - RMS, exclusivamente no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, aos médicos intercambistas indicados no Anexo desta Portaria.

Art. 2º O Registro Único para o exercício da medicina - RMS expedido aos médicos intercambistas tem validade a partir da data de início das atividades, conforme Anexo desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA LUIZA F. R. CALDAS

ANEXO

PROCESSO	CPF	NOME	RMS	UF	MUNICÍPIO	INÍCIO DAS ATIVIDADES
25000.091490/2023-71	XXX.826.322-XX	MARCOS PAULO PASSOS SERRA	1306169	AM	ALVARAES	13/05/2024
25000.101121/2023-01	XXX.832.092-XX	POLYANA LADISLAU TEIXEIRA	1306186	AM	MANAUS	15/07/2024
25000.124992/2023-95	XXX.007.282-XX	RAYLENE SANTAREM DE BENEDITO	1306112	AM	URUCURITUBA	15/07/2024
25000.060479/2024-40	XXX.708.581-XX	VILMA LISSETTE GOMEZ PROANO	5305600	DF	BRASILIA	17/05/2024
25000.182250/2023-84	XXX.163.163-XX	FERNANDA MARIA DE MATOS CORREA	2105844	MA	BACABEIRA	13/05/2024
25000.058947/2024-16	XXX.317.371-XX	ELIZANDRA ETTORE DE QUEIROZ	5105757	MT	COTRIGUACU	14/05/2024
25000.165422/2023-55	XXX.408.640-XX	PATRICIA ESMERALDA HERRERA CUENCA	4306256	RS	PORTO ALEGRE	17/05/2024
25000.100178/2023-85	XXX.983.369-XX	DANIELA BERTUZZO KOSLOSKI	4205990	SC	XANXERE	11/11/2024
25000.175085/2023-12	XXX.560.932-XX	ROOSEVELT GUIMARAES DE OLIVEIRA	3507197	SP	SAO VICENTE	14/05/2024