PORTARIA SAPS/MS Nº 321, DE 14 DE MAIO DE 2025

Divulga a lista com nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas (Perfil II) do 28º (vigésimo oitavo) Ciclo do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.

A SECRETÁRIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, do Anexo I, Seção II do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e dos arts. 6º e 7º da Portaria GM/MS nº 2.477, de 22 de outubro de 2013, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, resolve:

Art. 1º Conceder, com base nos respectivos processos administrativos, Registro Único para o exercício da medicina - RMS exclusivamente no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, aos médicos intercambistas indicados na lista constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º O Registro Único para o exercício da medicina - RMS expedido aos médicos intercambistas tem validade a partir da data de início das atividades, conforme Anexo desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA LUIZA F. R. CALDAS

ANEXO

PROCESSO	CPF	NOME	RMS	UF	MUNICÍPIO	INÍCIO DAS ATIVIDADES
25000.092380/2023-26	XXX.946.032-XX	FRANCISCO MATHEUS OLIVEIRA DE SOUSA	1405604	RR	AMAJARI	04/09/2023
25000.090648/2023-95	XXX.105.792-XX	MARLOI BRITO TOBIAS	1405710	RR	BOA VISTA	04/12/2023