PORTARIA Nº 642, DE 16 DE Setembro DE 2002

O Secretario de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Portaria GM/MS Nº 3432, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo;

Considerando a avaliação da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação Geral de Sistemas de Alta Complexidade/DSRA/SAS, resolve:

Art. 1º – Alterar o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo – Tipo III dos hospitais abaixo:

CNPJ	Hospital	Nº leitos
46.068.425/0001-33	Univ. Estadual Campinas UNICAMP Hospital Universitário MEC MPAS – Campinas/SP
ADULTO		21

57.722.118/0001-40	Fundação de Apoio ao Ensino /Pesquisa E  Assist. do HCFMRPUP – Ribeirão Preto/SP
ADULTO		26

  Art. 2º - Cadastrar as Unidades de Tratamento Intensivo – Tipo II dos hospitais abaixo: 

CNPJ	Hospital	Nº leitos
72.547.623/0001-90	Santa Casa de Misericórdia de Tupã/SP
NEONATAL		02

46.374.500/0125-24	SES/SP – Hospital Regional Dr. Vivado M. Simões – Osasco/SP
ADULTO		10

45.281.144/0002-82	Prefeitura Municipal Itapira Hospital Municipal de Itapira/SP
ADULTO		04

52.775.392/0001-64	Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim/SP
ADULTO		06

33.495.870/0001-38	Casa Nossa Sra. da Paz Ação S. Franciscana Hospital UniversitárioMEC MPAS – Bragança Paulista/SP
ADULTO		05
NEONATAL		05

50.471.564/0001-80	Santa Casa de Misericórdia de Jacareí/SP
ADULTA		08

Parágrafo Único - A unidades podem ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Assistência à Saúde/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 3432, de 12 de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a contar da competência Setembro/2002.

RENILSON REHEM DE SOUZA