PORTARIA Nº 404, DE 4 DE AGOSTO DE 2004

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, considerando a adesão dos municípios ao Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento, na conformidade das Portarias Conjuntas abaixo, resolve:

Art. 1º - Definir a série numérica complementar das Fichas de Cadastramento das Gestantes, a ser utilizada pelo município de Oliveira, do estado de Minas Gerais, conforme abaixo:

Município Nº da Portaria Conjunta Série Numérica Complementar das Fichas de Cadastramento das Gestantes Oliveira 134/01 de 3104995001 até 3104995500

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

JORGE SOLLA