PORTARIA Nº 454, DE 24 DE AGOSTO DE 2004

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º - Delegar competência à servidora MARIA EDMILZA DA SILVA, ocupante do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, código DAS-101.4, nº 30.0027, da Secretaria de Atenção à Saúde, para praticar os seguintes atos de gestão-orçamentária e financeira:

a) emitir Notas de Créditos e de Empenho bem como respectivas Notas de Anulação de recursos orçamentários atribuídos ou concedidos à Secretaria de Assistência à Saúde;

b) ordenar a realização de despesas e conceder suprimento de fundos observadas a legislação em vigor;

c) conceder diárias na forma das normas legais e regulamentares pertinentes, e

d) requisitar, em objeto de serviço, passagens e transportes por qualquer via ou meio de pessoas, cargas e bagagens.

Art. 2° - Definir que a presente delegação é também outorgada à servidora MARIZETE ALMEIDA SILVA, Gerente de Projeto, código DAS-101.4, nº 30.0016, do Gabinete da Secretaria de Atenção à Saúde, nos impedimentos e afastamentos eventuais da servidora MARIA EDMILZA DA SILVA.

Art. 3° - Designar como co-responsável, o servidor CARLOS ROBERTO SANTANA, Assistente, Código DAS-102.2, nº 30.0047 e nos impedimentos e afastamentos eventuais deste, o servidor EVILÁSIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, Assistente, DAS-102.2, nº 30.0046.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando a Portaria GS/SAS/Nº 546, de 29 de novembro de 2001.

JORGE SOLLA