PORTARIA Nº 02 DE 04 DE JANEIRO DE 2006

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.048, de 05 de novembro de 2002, que aprova o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.863, de 29 de setembro de 2003, que institui a Política Nacional de Atenção às Urgências, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências dos três níveis de gestão; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.864, de 29 de setembro de 2003, que institui o componente pré-hospitalar móvel da Política Nacional de Atenção às Urgências, por intermédio da implantação de Serviços de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU 192, em municípios e regiões de todo o território brasileiro, no âmbito do Sistema Único de Saúde, resolve:

Art. 1º Qualificar, à Rede Nacional de Atenção às Urgências, o Serviço de Atendimento Móvel às Urgências – SAMU 192 dos Municípios relacionados no quadro a seguir:

Município	Código	UF
Aparecida de Goiânia	520140	GO
Nerópilis	521450	GO
Inhumas	521000	GO
Trindade	522140	GO
Senador Canedo	522045	GO
Silvânia	522060	GO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir da competência de novembro de 2005.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

Secretário