PORTARIA Nº 03 DE 04 DE JANEIRO DE 2006

O Secretário de Atenção à Saúde - Substituto, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.048, de 05 de novembro de 2002, que aprova o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.863, de 29 de setembro de 2003, que institui a Política Nacional de Atenção às Urgências, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências dos três níveis de gestão; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.864, de 29 de setembro de 2003, que institui o componente pré-hospitalar móvel da Política Nacional de Atenção às Urgências, por intermédio da implantação de Serviços de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU 192, em municípios e regiões de todo o território brasileiro, no âmbito do Sistema Único de Saúde, resolve:

Art. 1º - Qualificar o Serviço de Atendimento Móvel às Urgências – SAMU 192, dos municípios relacionados no quadro a seguir, à Rede Nacional de Atenção às Urgências:

Munic�pio	C�digo	UF
Bigua�u	420230	SC
Canoinhas	420380	SC
Chapec�	420420	SC
Florian�polis	420540	SC
Guaramirim	420650	SC
Irine�polis	420790	SC
Itai�polis	420810	SC
Jaragu� do Sul	420890	SC
Joinville	420910	SC
Maravilha	421050	SC
Nova Trento	421150	SC
Palho�a	421190	SC
Palmitos	421210	SC
Ponte Serrada	421340	SC
Rancho Queimado	421430	SC
Rio Negrinho	421500	SC
S�o Francisco do Sul	421620	SC
S�o Jos�	421660	SC
S�o Louren�o do Oeste	421690	SC
S�o Miguel do Oeste	421720	SC
Xanxer�	421950	SC

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir da competência de novembro de 2005.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

Secretário