Este texto n�o substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;
Considerando a Portaria GM/MS nº 1.169, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade;
Considerando a Portaria SAS/MS nº 210, de 15 de junho de 2004, que define as Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular e dá outras providências;
Considerando o parecer da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais; e
Considerando a avaliação da Coordenação-Geral da Alta Complexidade Ambulatorial - DAE/SAS/MS, resolve:
Art. 1º - Habilitar, com pendências, nos serviços especificados os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular a seguir:
CNPJ |
CNES |
HOSPITAL |
17.217.985/0034-72 |
0027049 |
Universidade Federal de Minas Gerais Hospital das |
Cl�nicas - Belo Horizonte/MG |
||
25.648.387/0001-18 |
2146355 |
Universidade Federal de Uberl�ndia/Hospital de Cl�nicas - Uberl�ndia/MG |
- Servi�o de Assist�ncia de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular; - Servi�o de Assist�ncia de Alta Complexidade em Procedimentos da |
||
Cardiologia Intervencionista; - Servi�o de Assist�ncia de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular Pedi�trica; |
||
- Servi�o de Assist�ncia de Alta Complexidade em Cirurgia Vascular; - Servi�o de Assist�ncia de Alta Complexidade em Procedimentos |
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Endovasculares Extracard�acos; - Servi�o de Assist�ncia de Alta Complexidade em Laborat�rio de Eletrofisiologia. |
Art. 2º - Habilitar, com pendências, nos serviços especificados as Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular a seguir listadas:
CNPJ |
CNES |
HOSPITAL |
20.294.088/0001-09 |
2695634 |
Biocor Hospital de Doen�as Cardiovasculares Ltda/Belo Horizonte/MG |
21.575.709/0001-95 |
2153882 |
Santa Casa de Miseric�rdia de Juiz de Fora/MG |
- Servi�o de Assist�ncia de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular; - Servi�o de Assist�ncia de Alta Complexidade em Procedimentos da |
||
Cardiologia Intervencionista; - Servi�o de Assist�ncia de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular Pedi�trica; |
||
- Servi�o de Assist�ncia de Alta Complexidade em Cirurgia Vascular; - Servi�o de Assist�ncia de Alta Complexidade em Procedimentos Endovasculares Extracard�acos; |
||
- Servi�o de Assist�ncia de Alta Complexidade em Laborat�rio de Eletrofisiologia. |
CNPJ |
CNES |
HOSPITAL |
17.209.891/0001-93 |
0027014 |
Santa Casa de Miseric�rdia de Belo Horizonte/MG |
25.437.484/0001-61 |
2206595 |
Faculdade de Medicina do Triangulo Mineiro/Hospital |
Escola da FMTM - Uberaba/MG |
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- Servi�o de Assist�ncia de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular; - Servi�o de Assist�ncia de Alta Complexidade em Cirurgia |
||
Cardiovascular Pedi�trica; - Servi�o de Assist�ncia de Alta Complexidade em Procedimentos da |
||
Cardiologia Intervencionista; - Servi�o de Assist�ncia de Alta Complexidade em Cirurgia Vascular; |
CNPJ |
CNES |
HOSPITAL |
17.214.149/0001-76 |
0026859 |
Hospital Fel�cio Rocho - Belo Horizonte/MG |
20.146.064/0001-02 |
2159252 |
Funda��o Geraldo Correa/Hospital S�o Jo�o de Deus - Divin�polis/MG |
25.760.422/0001-96 |
2151855 |
Hospital Santa Catarina S/A - Uberl�ndia/MG |
- Servi�o de Assist�ncia de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular; - Servi�o de Assist�ncia de Alta Complexidade em Procedimentos da |
||
Cardiologia Intervencionista; - Servi�o de Assist�ncia de Alta Complexidade em Cirurgia Vascular;
|
CNPJ |
CNES |
HOSPITAL |
17.216.086/0001-97 |
0026840 |
Corpora��o de M�dicos Cat�licos/Hospital S�o |
Francisco de Assis - Belo Horizonte/MG |
||
17.178.203/0006-80 |
4034236 |
Funda��o Educacional Lucas Machado/Hospital |
Universit�rio S�o Jos� - Belo Horizonte/MG |
||
20.599.890/0001-07 |
2118858 |
Hospital S�o Lucas de Governador Valadares Ltda - Governador Valadares/MG |
- Servi�o de Assist�ncia de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular; |
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- Servi�o de Assist�ncia de Alta Complexidade em Procedimentos da Cardiologia Intervencionista; |
CNPJ |
CNES |
HOSPITAL |
19.843.929/0013-44 |
0026921 |
Funda��o Hospitalar do Estado de Minas |
Gerais/Hospital Jo�o XXIII - Belo Horizonte/MG |
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16.692.121/0001-81 |
2192896 |
Hospital Municipal Odilon Bherens - Belo Horizone/MG |
17.200.429/0001-25 |
2695324 |
Funda��o Benjamin Guimar�es/Hospital da Baleia - Belo Horizonte/MG |
- Servi�o de Assist�ncia de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular |
Art. 3º - Estabelecer que os hospitais ora habilitados, e assinalados com pendências, deverão entrar em contato com o gestor do SUS de seu estado e/ou município, onde tomarão conhecimento destas, bem como dos prazos estabelecidos para a solução das mesmas.
Art. 4º - Definir que a não solução das pendências dentro dos prazos fixados para tal, implicará na exclusão do hospital para realizar procedimentos em Alta Complexidade Cardiovascular.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a contar da competência fevereiro de 2006.