Minist�rio da Sa�de
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 17 DE 25 DE JANEIRO DE 2006

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.169, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 210, de 15 de junho de 2004, que define as Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular e dá outras providências;

Considerando o parecer da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais; e

Considerando a avaliação da Coordenação-Geral da Alta Complexidade Ambulatorial - DAE/SAS/MS, resolve:

Art. 1º - Habilitar, com pendências, nos serviços especificados os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular a seguir:

CNPJ

CNES

HOSPITAL

17.217.985/0034-72

0027049

Universidade Federal de Minas Gerais Hospital das

Cl�nicas - Belo Horizonte/MG

25.648.387/0001-18

2146355

Universidade Federal de Uberl�ndia/Hospital de Cl�nicas - Uberl�ndia/MG

- Servi�o de Assist�ncia de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular;

- Servi�o de Assist�ncia de Alta Complexidade em Procedimentos da

Cardiologia Intervencionista;

 - Servi�o de Assist�ncia de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular Pedi�trica;

- Servi�o de Assist�ncia de Alta Complexidade em Cirurgia Vascular;

- Servi�o de Assist�ncia de Alta Complexidade em Procedimentos

Endovasculares Extracard�acos;

- Servi�o de Assist�ncia de Alta Complexidade em Laborat�rio de Eletrofisiologia.

Art. 2º - Habilitar, com pendências, nos serviços especificados as Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular a seguir listadas:

CNPJ

CNES

HOSPITAL

20.294.088/0001-09

2695634

Biocor Hospital de Doen�as Cardiovasculares Ltda/Belo Horizonte/MG

21.575.709/0001-95

2153882

Santa Casa de Miseric�rdia de Juiz de Fora/MG

- Servi�o de Assist�ncia de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular;

- Servi�o de Assist�ncia de Alta Complexidade em Procedimentos da

Cardiologia Intervencionista;

- Servi�o de Assist�ncia de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular Pedi�trica;

- Servi�o de Assist�ncia de Alta Complexidade em Cirurgia Vascular;

- Servi�o de Assist�ncia de Alta Complexidade em Procedimentos Endovasculares Extracard�acos;

- Servi�o de Assist�ncia de Alta Complexidade em Laborat�rio de Eletrofisiologia.

CNPJ

CNES

HOSPITAL

17.209.891/0001-93

0027014

Santa Casa de Miseric�rdia de Belo Horizonte/MG

25.437.484/0001-61

2206595

Faculdade de Medicina do Triangulo Mineiro/Hospital

Escola da FMTM - Uberaba/MG

- Servi�o de Assist�ncia de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular;

- Servi�o de Assist�ncia de Alta Complexidade em Cirurgia

Cardiovascular Pedi�trica;

- Servi�o de Assist�ncia de Alta Complexidade em Procedimentos da

Cardiologia Intervencionista;

 - Servi�o de Assist�ncia de Alta Complexidade em Cirurgia Vascular;

CNPJ

CNES

HOSPITAL

17.214.149/0001-76

0026859

Hospital Fel�cio Rocho - Belo Horizonte/MG

20.146.064/0001-02

2159252

Funda��o Geraldo Correa/Hospital S�o Jo�o de Deus - Divin�polis/MG

25.760.422/0001-96

2151855

Hospital Santa Catarina S/A - Uberl�ndia/MG

- Servi�o de Assist�ncia de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular;

- Servi�o de Assist�ncia de Alta Complexidade em Procedimentos da

Cardiologia Intervencionista;

 - Servi�o de Assist�ncia de Alta Complexidade em Cirurgia Vascular;

 

CNPJ

CNES

HOSPITAL

17.216.086/0001-97

0026840

Corpora��o de M�dicos Cat�licos/Hospital S�o

Francisco de Assis - Belo Horizonte/MG

17.178.203/0006-80

4034236

Funda��o Educacional Lucas Machado/Hospital

Universit�rio S�o Jos� - Belo Horizonte/MG

20.599.890/0001-07

2118858

Hospital S�o Lucas de Governador Valadares Ltda - Governador Valadares/MG

- Servi�o de Assist�ncia de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular;

- Servi�o de Assist�ncia de Alta Complexidade em Procedimentos da Cardiologia Intervencionista;

CNPJ

CNES

HOSPITAL

19.843.929/0013-44

0026921

Funda��o Hospitalar do Estado de Minas

Gerais/Hospital Jo�o XXIII - Belo Horizonte/MG

16.692.121/0001-81

2192896

Hospital Municipal Odilon Bherens - Belo Horizone/MG

17.200.429/0001-25

2695324

Funda��o Benjamin Guimar�es/Hospital da Baleia - Belo Horizonte/MG

- Servi�o de Assist�ncia de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular

Art. 3º - Estabelecer que os hospitais ora habilitados, e assinalados com pendências, deverão entrar em contato com o gestor do SUS de seu estado e/ou município, onde tomarão conhecimento destas, bem como dos prazos estabelecidos para a solução das mesmas.

Art. 4º - Definir que a não solução das pendências dentro dos prazos fixados para tal, implicará na exclusão do hospital para realizar procedimentos em Alta Complexidade Cardiovascular.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a contar da competência fevereiro de 2006.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

Secretário

Sa�de Legis - Sistema de Legisla��o da Sa�de