Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria de Atenção à Saúde
PORTARIA Nº 17 DE 25 DE JANEIRO DE 2006
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;
Considerando a Portaria GM/MS nº 1.169, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade;
Considerando a Portaria SAS/MS nº 210, de 15 de junho de 2004, que define as Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular e dá outras providências;
Considerando o parecer da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais; e
Considerando a avaliação da Coordenação-Geral da Alta Complexidade Ambulatorial - DAE/SAS/MS, resolve:
Art. 1º - Habilitar, com pendências, nos serviços especificados os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular a seguir:
| CNPJ |
CNES |
HOSPITAL |
| 17.217.985/0034-72 |
0027049 |
Universidade Federal de Minas Gerais Hospital das |
| Clínicas - Belo Horizonte/MG |
||
| 25.648.387/0001-18 |
2146355 |
Universidade Federal de Uberlândia/Hospital de Clínicas - Uberlândia/MG |
| - Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular; - Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Procedimentos da |
||
| Cardiologia Intervencionista; - Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular Pediátrica; |
||
| - Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Vascular; - Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Procedimentos |
||
| Endovasculares Extracardíacos; - Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Laboratório de Eletrofisiologia. |
||
Art. 2º - Habilitar, com pendências, nos serviços especificados as Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular a seguir listadas:
| CNPJ |
CNES |
HOSPITAL |
| 20.294.088/0001-09 |
2695634 |
Biocor Hospital de Doenças Cardiovasculares Ltda/Belo Horizonte/MG |
| 21.575.709/0001-95 |
2153882 |
Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora/MG |
| - Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular; - Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Procedimentos da |
||
| Cardiologia Intervencionista; - Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular Pediátrica; |
||
| - Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Vascular; - Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Procedimentos Endovasculares Extracardíacos; |
||
| - Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Laboratório de Eletrofisiologia. |
||
| CNPJ |
CNES |
HOSPITAL |
| 17.209.891/0001-93 |
0027014 |
Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte/MG |
| 25.437.484/0001-61 |
2206595 |
Faculdade de Medicina do Triangulo Mineiro/Hospital |
| Escola da FMTM - Uberaba/MG |
||
| - Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular; - Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia |
||
| Cardiovascular Pediátrica; - Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Procedimentos da |
||
| Cardiologia Intervencionista; - Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Vascular; |
||
| CNPJ |
CNES |
HOSPITAL |
| 17.214.149/0001-76 |
0026859 |
Hospital Felício Rocho - Belo Horizonte/MG |
| 20.146.064/0001-02 |
2159252 |
Fundação Geraldo Correa/Hospital São João de Deus - Divinópolis/MG |
| 25.760.422/0001-96 |
2151855 |
Hospital Santa Catarina S/A - Uberlândia/MG |
| - Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular; - Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Procedimentos da |
||
| Cardiologia Intervencionista; - Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Vascular;
|
||
| CNPJ |
CNES |
HOSPITAL |
| 17.216.086/0001-97 |
0026840 |
Corporação de Médicos Católicos/Hospital São |
| Francisco de Assis - Belo Horizonte/MG |
||
| 17.178.203/0006-80 |
4034236 |
Fundação Educacional Lucas Machado/Hospital |
| Universitário São José - Belo Horizonte/MG |
||
| 20.599.890/0001-07 |
2118858 |
Hospital São Lucas de Governador Valadares Ltda - Governador Valadares/MG |
| - Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular; |
||
| - Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Procedimentos da Cardiologia Intervencionista; |
||
| CNPJ |
CNES |
HOSPITAL |
| 19.843.929/0013-44 |
0026921 |
Fundação Hospitalar do Estado de Minas |
| Gerais/Hospital João XXIII - Belo Horizonte/MG |
||
| 16.692.121/0001-81 |
2192896 |
Hospital Municipal Odilon Bherens - Belo Horizone/MG |
| 17.200.429/0001-25 |
2695324 |
Fundação Benjamin Guimarães/Hospital da Baleia - Belo Horizonte/MG |
| - Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular |
||
Art. 3º - Estabelecer que os hospitais ora habilitados, e assinalados com pendências, deverão entrar em contato com o gestor do SUS de seu estado e/ou município, onde tomarão conhecimento destas, bem como dos prazos estabelecidos para a solução das mesmas.
Art. 4º - Definir que a não solução das pendências dentro dos prazos fixados para tal, implicará na exclusão do hospital para realizar procedimentos em Alta Complexidade Cardiovascular.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a contar da competência fevereiro de 2006.