Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria de Atenção à Saúde
PORTARIA Nº 18 DE 25 DE JANEIRO DE 2006
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria GM/MS nº 1.169, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade;
Considerando a Portaria SAS/MS nº 210, de 15 de junho de 2004, que define as Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular e dá outras providências;
Considerando o parecer da Secretaria de Saúde do Paraná; e
Considerando a avaliação da Coordenação-Geral da Alta Complexidade Ambulatorial/DAE/SAS/MS, resolve:
Art. 1º - Habilitar, com pendências, nos serviços especificados os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular a seguir listados:
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CNPJ |
CNES |
HOSPITAL |
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76.463.280/0001-36 |
0013633 |
Hospital e Maternidade Angelina Caron - Campina Grande do Sul/PR |
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- Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular - Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia |
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Cardiovascular Pediátrica - Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Procedimentos da Cardiologia Intervencionista
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- Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Vascular - Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Procedimentos Endovasculares Extracardíacos |
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- Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Laboratório de Eletrofisiologia |
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CNPJ |
CNES |
HOSPITAL |
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76.575.604/0002-09 |
0015245 |
Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba/Hospital |
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Universitário Evangélico - Curitiba/PR |
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78.640.489/0003-15 |
2781859 |
Universidade Estadual de Londrina/Hospital Universitário Regional do |
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Norte do Paraná - Londrina/PR |
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- Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular; - Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Procedimentos da |
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Cardiologia Intervencionista; - Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Vascular; - Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Procedimentos |
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Endovasculares Extracardíacos; - Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Laboratório de Eletrofisiologia. |
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Art. 2º - Habilitar, com pendências, nos serviços especificados as Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular a seguir listadas:
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CNPJ |
CNES |
HOSPITAL |
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04.169.712/0001-90 |
2576341 |
Oncopar/Hospital João de Freitas - Arapongas/PR |
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75.994.145/0001-54 |
2738252 |
Clínica Médica Nossa Senhora Salete Ltda - Cascavel/PR |
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76.613.835/0001-89 |
2783770 |
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Curitiba/PR |
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81.190.449/0002-42 |
3075516 |
Fundação de Estudos das Doenças do Fígado/Hospital São Vicente - Curitiba/PR |
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77.893.469/0001-21 |
2741989 |
Hospital de Caridade São Vicente de Paulo - Guarapuava/PR |
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78.613.841/0001-61 |
2550792 |
Associação Evangélica Beneficente de |
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Londrina/Hospital Evangélico de Londrina/PR |
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04.792.670/0001-49 |
2743469 |
Associação Beneficente Bom Samaritano/Hospital e |
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Maternidade Santa Rita - Maringá/PR |
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80.238.926/0001-59 |
2686953 |
Santa Casa de Misericórdia de Ponta Grossa/PR |
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75.608.547/0001-73 |
2686791 |
Hospital Bom Jesus - Ponta Grossa/PR |
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- Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular; - Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Procedimentos da |
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Cardiologia Intervencionista; - Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Vascular |
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CNPJ |
CNES |
HOSPITAL |
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75.095.679/0002-20 |
2384299 |
Universidade Federal do Paraná/Hospital de Clínicas - Curitiba/PR |
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78.614.971/0001-19 |
2580055 |
Irmandade da Santa Casa de Londrina/PR |
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- Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular; - Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia |
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Cardiovascular Pediátrica; - Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Procedimentos da |
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Cardiologia Intervencionista; - Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Vascular; |
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CNPJ |
CNES |
HOSPITAL |
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76.591.569/0001-30 |
0015563 |
Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro/Hospital Infantil |
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Pequeno Príncipe - Curitiba/PR |
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- Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular Pediátrica; |
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- Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Procedimentos da Cardiologia Intervencionista; |
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CNPJ |
CNES |
HOSPITAL |
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00.304.148/0001-10 |
2591049 |
Fundação de Saúde Itaiguapy/Hospital Ministro |
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Costa Cavalcante - Foz do Iguaçu/PR |
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33.651.803/0004-08 |
0015423 |
Cruz Vermelha Brasileira Filial do Paraná/Hospital da |
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Cruz Vermelha - Curitiba/PR |
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- Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular |
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- Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Procedimentos da Cardiologia Intervencionista |
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Art. 3º - Habilitar nos serviços especificados a Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular a seguir:
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CNPJ |
CNES |
HOSPITAL |
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79.852.778/0001-89 |
0017868 |
Policlínica Pato Branco S/A - Pato Branco/PR |
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- Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular - Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia |
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Cardiovascular Pediátrica - Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Procedimentos da Cardiologia Intervencionista |
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Art. 4º - Estabelecer que os hospitais ora habilitados e assinalados com pendências deverão entrar em contato com o gestor do SUS de seu estado e/ou município, onde tomarão conhecimento destas, bem como dos prazos estabelecidos para a solução das mesmas.
Art. 5º - Definir que a não solução das pendências dentro dos prazos fixados para tal, implicará na exclusão do hospital para realizar procedimentos em Alta Complexidade Cardiovascular.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a contar da competência fevereiro de 2006.