Este texto n�o substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria de Atenção à Saúde
PORTARIA Nº 19 DE 25 DE JANEIRO DE 2006
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria GM/MS nº 1.169, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade;
Considerando a Portaria SAS/MS nº 210, de 15 de junho de 2004, que define as Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular e dá outras providências;
Considerando o parecer da Secretaria de Estado da Saúde de Pernambuco; e
Considerando a avaliação da Coordenação Geral da Alta Complexidade Ambulatorial/DAE/SAS/MS, resolve:
Art. 1º - Habilitar, com pendências, nos serviços especificados os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular a seguir listados:
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CNPJ |
CNES |
HOSPITAL |
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11.022.597/0013-25 |
0000477 |
Hospital Universit�rio Oswaldo Cruz - Recife/PE |
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- Servi�o de Assist�ncia de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular; - Servi�o de Assist�ncia de Alta Complexidade em Cirurgia |
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Cardiovascular Pedi�trica; - Servi�o de Assist�ncia de Alta Complexidade em Cirurgia Vascular; - Servi�o de Assist�ncia de Alta Complexidade em Procedimentos da |
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Cardiologia Intervencionista; - Servi�o de Assist�ncia de Alta Complexidade em Procedimentos Endovasculares Extracard�acos; |
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- Servi�o de Assist�ncia de Alta Complexidade em Laborat�rio de Eletrofisiologia. |
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CNPJ |
CNES |
HOSPITAL |
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24.134.488/0001-08 |
0000396 |
Universidade Federal de Pernambuco/Hospital das Cl�nicas - Recife/PE |
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- Servi�o de Assist�ncia de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular; - Servi�o de Assist�ncia de Alta Complexidade em Cirurgia Vascular; |
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- Servi�o de Assist�ncia de Alta Complexidade em Procedimentos da Cardiologia Intervencionista; - Servi�o de Assist�ncia de Alta Complexidade em Procedimentos |
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Endovasculares Extracard�acos; - Servi�o de Assist�ncia de Alta Complexidade em Laborat�rio de Eletrofisiologia |
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Art. 2º - Habilitar, com pendências, nos serviços especificados as Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular a seguir listadas:
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CNPJ |
CNES |
HOSPITAL |
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10.988.301/0001-29 |
0000434 |
Instituto Materno Infantil de Pernambuco - IMIP- Recife/PE |
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- Servi�o de Assist�ncia de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular Pedi�trica; - Servi�o de Assist�ncia de Alta Complexidade em Procedimentos da |
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Cardiologia Intervencionista; - Servi�o de Assist�ncia de Alta Complexidade em Cirurgia Vascular |
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CNPJ |
CNES |
HOSPITAL |
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02.284.062/0001-06 |
2355906 |
Hospital Esperan�a Ltda/ Complexo Hospitalar HOPE-Esperan�a- Recife/PE |
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- Servi�o de Assist�ncia de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular; - Servi�o de Assist�ncia de Alta Complexidade em Cirurgia |
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Cardiovascular Pedi�trica; - Servi�o de Assist�ncia de Alta Complexidade em Procedimentos da Cardiologia Intervencionista |
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CNPJ |
CNES |
HOSPITAL |
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10.892.164/0001-24 |
0001120 |
Real Hospital Portugu�s de Benefic�ncia em Pernambuco/Recife |
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-Servi�o de Assist�ncia de Alta Complexidade
em - Servi�o de Assist�ncia de Alta Complexidade em Cirurgia |
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Cardiovascular Pedi�trica; - Servi�o de Assist�ncia de Alta Complexidade em Procedimentos da |
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Cardiologia Intervencionista; - Servi�o de Assist�ncia de Alta Complexidade em Cirurgia Vascular |
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CNPJ |
CNES |
HOSPITAL |
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10.571.511/0005-40 |
2714477 |
UNICORDIS - Urg�ncias Cardiol�gicas - Recife/PE |
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11.403.094/0001-66 |
2428369 |
Casa de Sa�de Santa Efig�nia Ltda - Caruaru/PE |
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- Servi�o de Assist�ncia de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular; |
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- Servi�o de Assist�ncia de Alta Complexidade em Procedimentos da Cardiologia Intervencionista |
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Art. 3º - Determinar que os hospitais ora habilitados e assinalados com pendências deverão entrar em contato com o gestor do SUS de seu estado e/ou município, onde tomarão conhecimento destas, bem como dos prazos estabelecidos para a solução das mesmas.
Art. 4º - Definir que a não solução das pendências dentro dos prazos fixados para tal, implicará na exclusão do hospital para realizar procedimentos em Alta Complexidade Cardiovascular.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a contar da competência fevereiro de 2006.