PORTARIA Nº 20 DE 25 DE JANEIRO DE 2006

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.169, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 210, de 15 de junho de 2004, que define as Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular e dá outras providências;

Considerando o parecer da Secretaria de Saúde de Sergipe, e

Considerando a avaliação da Coordenação-Geral da Alta Complexidade Ambulatorial/DAE/SAS/MS, resolve:

Art. 1º - Habilitar, com pendências, nos serviços especificados as Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular a seguir listados:

CNPJ	CNES	HOSPITAL
13.131.370/0001-00	0002585	Hospital São Lucas Médico Hospitalar Ltda - Aracaju/SE
- Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular
- Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Procedimentos da Cardiologia Intervencionista

CNPJ	CNES	HOSPITAL
13.016.332/0001-06	0002283	Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia - Aracaju/SE
- Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular - Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia
Cardiovascular Pediátrica  Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Procedimentos da Cardiologia Intervencionista

§1° As unidades ora habilitadas e assinaladas com pendências deverão entrar em contato com o gestor do SUS de seu estado e/ou município, onde tomarão conhecimento destas, bem como dos prazos estabelecidos para a solução das mesmas.

§2º Definir que a não solução das pendências dentro dos prazos fixados para tal, implicará na exclusão do hospital para realizar procedimentos em Alta Complexidade Cardiovascular.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a contar da competência fevereiro de 2006.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

Secretário