PORTARIA Nº 32 DE 27 DE JANEIRO DE 2006

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.168, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Renal, a ser implantada em todas as unidades federadas;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 211, de 15 de junho de 2004, que trata da organização e definição das Redes Estaduais de Assistência em Nefrologia na alta complexidade e estabelece as normas específicas de credenciamento dos serviços e dos centros de nefrologia;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 214, de 15 de junho de 2004, que trata dos procedimentos dialíticos;

Considerando a Resolução-RDC nº 154, de 15 de junho de 2004, que estabelece o Regulamento Técnico para o funcionamento dos serviços de diálise, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.112, de 13 de junho de 2002, que determina que os procedimentos que compõem o Grupo de Terapia Renal Substitutiva no Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde – SIA/SUS, sejam financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC, resolve:

Art. 1º - Habilitar, no estado da Bahia, os Serviços de Nefrologia abaixo listados:

CNPJ	CNES	UNIDADE
14.770.457/0002-70	0006173	Clínica Senhor do Bonfim Ltda/Clínica Senhor Bonfim  - Sagrada Família - Salvador
15.166.416/0001-51	0004251	Real Sociedade Portuguesa de Beneficência/Hospital Português - Salvador
13.323.571/0001-09	2510022	Nefron Serviços Médicos e de Hemodiálise S/C Ltda/ Nefron Itapuã - Salvador
13.323.571/0001-09	0003824	Nefron Serviços Médicos e de Hemodiálise S/C Ltda/ Nefron Barris - Salvador
13.926.639/0001-44	0003808	Monte Tabor Centro Ítalo Brasileiro de Promoção Sanitária/Hospital São Rafael - Salvador

Art. 2º - Habilitar, com pendências, no estado da Bahia, os Serviços de Nefrologia abaixo listados:

CNPJ	CNES	UNIDADE
14.770.457/0001-90	2602679	Clínica Senhor do Bonfim - Feira de Santana
63.179.816/000144	2306417	Centro de Doenças Renais de Jequié Ltda - Jequié
00.318.156/0001-15	0006637	INED Instituto de Nefrologia e Diálise - Salvador
13.323571/0003-70	3564916	Nefhron Serviços Médicos e de Hemodiálise Ltda - Vitória da Conquista

§1° As unidades ora habilitadas e assinaladas com pendências, deverão entrar em contato com o gestor do SUS de seu estado e/ou município, onde tomarão conhecimento destas, bem como dos prazos estabelecidos para a solução das mesmas.

§2º Definir que a não solução das pendências dentro dos prazos fixados para tal, implicará no desabilitação da unidade.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

Secretário