PORTARIA Nº 36 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria SAS/MS nº 414, de 11 de agosto de 2005, que inclui no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, as Tabelas de Habilitações de Serviços e de Regras Contratuais, e

Considerando a Portaria SAS/MS nº 683, de 12 de dezembro de 2005, que estabelece em seus anexos, as compatibilidades entre procedimentos e habilitações, resolve;

Art. 1º - Incluir as compatibilidades entre os procedimentos e as habilitações, conforme a especificação a seguir:

C�digo	Descri��o	C�digo Habilita��o	Habilita��o
10.083.03-0	Pr�tese Parcial Remov�vel Mandibular	04.02	Laborat�rio Regional de Pr�tese Dent�ria
10.083.04-9	Pr�tese Parcial Remov�vel Maxilar	04.02	Laborat�rio Regional de Pr�tese Dent�ria

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

Secretário