PORTARIA Nº 37 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2006

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 336, de 19 de fevereiro de 2002, que estabelece as modalidades de serviço CAPS I, CAPS II, CAPS III, CAPSi e CAPSad para os Centros de Atenção Psicossocial e define a forma de financiamento dos procedimentos realizados;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002, publicada no D.O. de 02 de setembro de 2002, que inclui na Tabela SIA/SUS os procedimentos a serem realizados pelos Centros de Atenção Psicossocial e operacionaliza o processo de cadastramento/recadastramento dos serviços, e

Considerando a documentação apresentada pelos municípios solicitando a alteração da modalidade de Centro de Atenção Psicossocial, e a correspondente avaliação por parte da Coordenação de Saúde Mental/Departamento de Ações Programáticas Estratégicas/ Secretaria de Atenção à Saúde, resolve:

Art. 1º - Alterar a classificação anterior, e habilitar, a contar da publicação deste ato, os serviços constantes do Anexo desta Portaria, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

Secretário

UF	Denominação	Classificação	Nome do Serviço	CGC/CNPJ	Município	CNES
CE	Serviço de Atenção Psicossocial	CAPS III	CAPS III IGUATU	07.810.468/0001-90	Iguatu	2560941
CE	Serviço de Atenção Psicossocial	CAPS II	CAPS II de Maranguape	07.963.051/0001-68	Maranguape	3292096
SC	Serviço de Atenção Psicossocial	CAPS II	CAPS II de Itajaí	83.102.277/0001-52	Itajaí	2744872
SP	Serviço de Atenção Psicossocial	CAPS II	CAPS II de Amparo	43.465.459/0001-73	Amparo	2042649
PB	Serviço de Atenção Psicossocial	CAPS III	CAPS III de Sousa	08.999.674/0001-53	Sousa	2315114