Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria de Atenção à Saúde
PORTARIA Nº 59, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006
(Cessados os efeitos pela PRT SAS/MS nº 262 de 02.05.2008)
(Cessados os efeitos pela PRT SAS/MS nº 264 de 02.05.2008)
O Secretário de Atenção à Saúde - Substituto, no uso de suas
atribuições,
Considerando o Acordo Básico nº 04, para o desenvolvimento
da infra-estrutura de sistemas de saúde no Brasil, firmado entre
o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização
Mundial da Saúde - OPS/OMS;
Considerando o Terceiro Termo de Ajuste ao 19º Termo de
Cooperação e Assistência Técnica, firmado em 24 de junho de 2002,
para viabilizar o desenvolvimento de sistemas de saúde, mediante
levantamento, análise, melhoria e controle dos processos organizacionais
afetos à missão institucional do Sistema Único de Saúde;
Considerando o Oitavo Termo de Ajuste ao 19º Termo de
Cooperação e Assistência Técnica, firmado em 17 de outubro de
2005, para garantir a Cooperação e Assistência Técnica entre o Ministério
e a Organização;
Considerando o Primeiro Termo de Ajuste ao 43° Termo de
Cooperação e Assistência Técnica para o desenvolvimento de ações
vinculadas ao Projeto “Desenvolvimento e Organização de Sistemas e
Serviços de Saúde”, firmado em 31 de dezembro de 2005;
Considerando o Decreto 5.151, de 22 de julho de 2004, que
dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela Administração
Pública Federal direta e indireta, para fins de celebração de
atos complementares de cooperação técnica recebida de organismos
internacionais e da aprovação e gestão de projetos vinculados aos
referidos instrumentos,
Considerando o Edital de Seleção de 21 de março de 2005,
publicado no Diário Oficial nº 56, de 23 de março de 2005, e
Considerando o Edital de Seleção de 06 de fevereiro de
2006, publicado no Diário Oficial nº 28, de 08 de fevereiro de 2006,
resolve:
Art. 1º - Instituir, no âmbito da Secretaria de Atenção à
Saúde - SAS/MS, a Comissão de Seleção de Candidatos, a ser composta
pelos seguintes membros:
a) HELENITA RIBEIRO SILVA - Titular
JOSÉ VILMAR DE BARROS LIMA - Suplente
b) MARIZETE ALMEIDA SILVA - Titular
SANDRA MARIA ROCHA - Suplente
c) PAULO CÉSAR LOURENZATTO - Titular
MARIA DAS GRAÇAS CONCEIÇÃO SILVA - Suplente
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
cessando os efeitos da Portaria SAS/MS nº 566, de 15 de
agosto de 2002, publicada no Diário Oficial nº 158, de 16 de agosto
de 2002, Seção 2, página 24, da Portaria SAS/MS nº 22, de 21 de
fevereiro de 2003, publicada no Diário Oficial nº 39 de 24 de fevereiro
de 2003, Seção 2, página 21 e da Portaria SAS/MS nº 201, de
01 de junho de 2004, publicada no Diário Oficial nº 105, de 02 de
junho de 2004, Seção 2, página 24.