Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 60 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006

O Secretário de Atenção à Saúde - Substituto, no uso de suas atribuições;

Considerando a Portaria GM/MS nº 336, de 19 de fevereiro de 2002, que estabelece as modalidades de serviço CAPS I, CAPS II, CAPS III, CAPSi e CAPSad para os Centros de Atenção Psicossocial e define a forma de financiamento dos procedimentos realizados;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002, que inclui na Tabela SIA/SUS os procedimentos a serem realizados pelos Centros de Atenção Psicossocial e operacionaliza o processo de cadastramento/recadastramento dos serviços; e

Considerando a avaliação técnica do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas – Área Técnica de Saúde Mental, constante dos processos de cadastramento dos CAPS, resolve:

Art. 1º - Habilitar os Serviços, descritos no Anexo desta Portaria, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CARLOS DE MORAES

Secretário Substituto

UF

Tipo

CNES

CGC/CNPJ

Município

Natureza

SP

CAPS II

3631850

53.415.717/0001-60

Ourinhos

Público Municipal

SP

CAPS i

3605698

46.522.942/0001-30

Santo André

Público Municipal

MG

CAPS II

2127547

00.634.997/0001-31

Sete Lagoas

Público Municipal

RS

CAPS I

2257335

88.814.181/0001-30

Osório

Público Municipal

PR

CAPS i

3703932

76.244.961/0001-03

Ibiporã

Público Municipal

PR

CAPS II

3652726

76.105.618/0001-88

Campo Largo

Público Municipal

RJ

CAPS I

3725804

28.920.304/0001-96

Natividade

Público Municipal

RJ

CAPS i

3708330

28.521.748/0001-59

Niterói

Público Municipal

PE

CAPS I

3779319

11.361.250/0001-73

Serrita

Público Municipal

RS

CAPS I

3772381

87.876.801/0001-01

Torres

Público Municipal

MS

CAPS i

3646432

03.501.509/0001-06

Campo Grande

Público Municipal

SC

CAPS I

3717755

82.939.430/0001-38

Herval D'Oeste

Público Municipal

SC

CAPS I

3717739

05.029.092/0001-

Capinzal

Público Municipal

BA

CAPS I

3714527

13.858.303/0001-91

Iguaí

Público Municipal

BA

CAPS II

3522504

13.927.819/0001-40

Lauro de Freitas

Público Municipal

AL

CAPS I

3709868

12.366.720/0001-54

Porto Calvo

Público Municipal

AL

CAPS I

3675459

12.265.468/0001-97

Junqueiro

Público Municipal

AL

CAPS I

3719103

12.369.880/0001-57

Pão de Açucar

Público Municipal

AL

CAPS I

3664791

12.250.916/0001-89

Santana do Ipanema

Público Municipal

AL

CAPS I

3709930

12.326.630/0001-73

Matriz de Camaragibe

Público Municipal

CE

CAPS II

3292096

07.963.051/0001-68

Maranguape

Público Municipal

MA

CAPS I

3749851

01.612.325/0001-98

Raposa

Público Municipal

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