PORTARIA Nº 61 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006

O Secretário de Atenção à Saúde - Substituto, no uso de suas atribuições;

Considerando a necessidade de criação e organização da Rede Estadual de Assistência à Pessoa Portadora de Deficiência Física, estabelecida pela Portaria GM/MS nº 818, de 5 de junho de 2001;

Considerando que, para a constituição da referida Rede, é necessário o cumprimento das prerrogativas contidas na Portaria acima citada, principalmente no que se refere à apresentação da proposta de organização da Rede Estadual de Assistência à Pessoa Portadora de Deficiência e ao encaminhamento do Manual Operativo para Concessão de Órteses e Próteses, aprovados na Comissão Intergestores Bipartite;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 185, de 5 de junho de 2001, que define a operacionalização e financiamento dos procedimentos de reabilitação e da concessão de órteses e próteses e materiais auxiliares de locomoção; e

Considerando a avaliação técnica realizada pela Área Técnica Saúde da Pessoa com Deficiência Assessoria, resolve:

Art. 1º - Desabilitar as Unidades Prestadoras de Serviço – UPS, abaixo discriminadas, como Serviço de Reabilitação Física – Nível Intermediário, tendo em vista que as mesmas foram alteradas para atuar como serviço de Referência em Medicina Física e Reabilitação para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 185, de 5 de junho de 2001.

UF	Nível	Serviço	CGC/CNPJ	Município	CNES
PR	Serviço de Reabilitação Física - Nível Intermediário.	Associação Paranaense de Reabilitação - APR	76.557.891/0001-43	Curitiba/PR	0015970
PR	Serviço de Reabilitação Física - Nível Intermediário.	Clínica Fisiatria e Reabilitação de Londrina	77.369.544/0001-50	Londrina/PR	2578433

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

JOSÉ CARLOS DE MORAES

Secretário Substituto