Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria de Atenção à Saúde
PORTARIA Nº 95 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;
Considerando o processo de permanente revisão e atualização da Tabela Procedimentos do Sistema de Informação do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS;
Considerando a necessidade de aprimorar os mecanismos de controle quanto aos registros referentes à assistência odontológica prestada no âmbito do SUS;
Considerando a necessidade de aprimorar os indicadores de saúde bucal no Pacto da Atenção Básica; e
Considerando a importância das informações da atenção à saúde para o planejamento e acompanhamento das ações em odontologia, resolve:
Art 1º - Excluir, da Tabela de Procedimentos do Sistema de Informação Ambulatorial do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS, o procedimento de código 03.011.0l-1- Procedimentos Coletivos (paciente/mês).
Art. 2º - Alterar a descrição do procedimento de código 0302101-7 CONSULTA ODONTOLÓGICA (1ª CONSULTA) da Tabela SIA/SUS, conforme segue:
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Código |
Descrição |
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0302101-7 |
PRIMEIRA CONSULTA ODONTOLÓGICA PROGRAMÁTICA - avaliação das condições gerais de |
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saúde e realização de exame clínico odontológico com finalidade de diagnóstico e, necessariamente, elaboração de |
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um plano preventivo-terapêutico. Implica registro das informações em prontuário. Recomenda-se uma consulta/ano por pessoa. |
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Nível de Hierarquia |
01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08. |
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Serviço/Classificação |
000/000 |
|
Atividade profissional |
30, 85, 86, 87, 95, 96 |
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Tipo de Prestador |
01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 |
|
Tipo de Atendimento |
00 |
|
Grupo de Atendimento |
00 |
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Faixa Etária |
50, 51,52, 53, 54, 55, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72 |
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Complexidade |
Atenção Básica |
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Tipo de Financiamento |
Per capita população residente. - PAB FIXO |
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Valor do Procedimento |
R$0,00 |
Art. 3º - Incluir, na Tabela de Procedimentos do SIA/SUS, os procedimentos a seguir descritos:
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Código |
Descrição |
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03.011.02-0 |
AÇÃO COLETIVA DE ESCOVAÇÃO DENTAL SUPERVISIONADA - escovação dental realizada com grupos populacionais sob orientação e supervisão de um |
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ou mais profissionais de saúde. Ação registrada por pessoa participante por mês, independente da freqüência |
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com que é realizada (diária, semanal, quinzenal, mensal, ou duas, três ou quatro vezes por ano) ou da freqüência com que a pessoa participou da ação. |
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Nível de Hierarquia |
01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 |
|
Serviço/Classificação |
000/000 |
|
Atividade profissional |
01, 03, 30, 60, 64, 75, 76, 92, 93 |
|
Tipo de Prestador |
20, 22, 30, 50, 60, 61 |
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Tipo de Atendimento |
00 |
|
Grupo de Atendimento |
00 |
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Faixa Etária |
50, 51, 52, 53, 54, 55, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72 |
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Complexidade |
Atenção Básica |
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Tipo de Financiamento |
Per capita população residente.PAB FIXO |
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Código |
Descrição |
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03.011.03-8 |
AÇÃO COLETIVA DE BOCHECHO FLUORADO - bochecho de solução fluoretada, realizado sistematicamente por grupos populacionais sob |
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orientação e supervisão de um ou mais profissionais de saúde, podendo ter periodicidade semanal, caso a |
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solução de fluoreto de sódio tenha a concentração de 0,2%, ou diariamente, caso a concentração seja de 0,05%. Ação registrada por pessoa participante por |
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mês, independente da freqüência com que é realizada (diária ou semanal) ou da freqüência com que a pessoa participou da ação. |
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Nível de Hierarquia |
01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 |
|
Serviço/Classificação |
000/000 |
|
Atividade profissional |
01, 03, 30, 60, 64, 75, 76, 92, 93 |
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Tipo de Prestador |
20, 22, 30, 50, 60, 61 |
|
Tipo de Atendimento |
00 |
|
Grupo de Atendimento |
00 |
|
Faixa Etária |
60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72 |
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Complexidade |
Atenção Básica |
|
Tipo de Financiamento |
Per capita população residente.PAB FIXO |
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Valor do Procedimento |
R$0,00 |
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Código |
Descrição |
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03.011.04-6 |
AÇÃO COLETIVA DE APLICAÇÃO TÓPICA DE FLÚOR-GEL - aplicação tópica de flúor em gel com |
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concentração de 1,23%, realizada sistematicamente por grupos populacionais sob orientação e supervisão de um. ou mais profissionais de saúde, utilizando-se escova |
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dental, moldeira, pincelamento ou outras formas de aplicação. ação registrada por pessoa participante, apenas no mês em que é realizada |
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Nível de Hierarquia |
01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 |
|
Serviço/Classificação |
000/000 |
|
Atividade profissional |
01, 03, 30, 60, 64, 75, 76, 92, 93 |
|
Tipo de Prestador |
20, 22, 30, 50, 60, 61 |
|
Tipo de Atendimento |
00 |
|
Grupo de Atendimento |
00 |
|
Faixa Etária |
60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72 |
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Complexidade |
Atenção Básica |
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Tipo de Financiamento |
Per capita população residente.PAB FIXO |
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Valor do Procedimento |
R$0,00 |
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Código |
Descrição |
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03.011.05-4 |
AÇÃO COLETIVA DE EXAME BUCAL COM FINALIDADE EPIDEMIOLÓGICA - compreende a avaliação de estruturas da cavidade bucal, com |
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finalidade de diagnóstico segundo critérios epidemiológicos, em estudos de prevalência, incidência |
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e outros, com o objetivo de elaborar perfil epidemiológico e/ou avaliar o impacto das atividades desenvolvidas, subsidiando o planejamento das ações |
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para os respectivos grupos populacionais e a comunidade. Ação registrada por pessoa examinada, apenas no mês em que é realizada. |
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Nível de Hierarquia |
01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 |
|
Serviço/Classificação |
000/000 |
|
Atividade profissional |
30, 49, 85, 87, 95, 96 |
|
Tipo de Prestador |
20, 22, 30, 50, 60, 61 |
|
Tipo de Atendimento |
00 |
|
Grupo de Atendimento |
00 |
|
Faixa Etária |
50, 51, 52, 53, 54, 55, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72
|
|
Complexidade |
Atenção Básica |
|
Tipo de Financiamento |
Per capita população residente.PAB FIXO |
|
Valor do Procedimento |
R$0,00 |
Art. 4º - Alterar a descrição dos procedimentos da Tabela SIA/SUS, conforme segue:
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Código |
Descrição |
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01.023.01-2 |
ATIVIDADE COLETIVA DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE POR PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO NA COMUNIDADE -Consiste nas atividades |
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educativas sobre ações de promoção e prevenção à saúde, desenvolvidas em grupo na comunidade. |
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Recomenda-se o mínimo de 10 (dez) participantes. A duração mínima é de 30 (trinta) minutos. Deve-se registrar o número de atividades realizadas. |
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Nível de Hierarquia |
01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08. |
|
Serviço/Classificação |
000/000 |
|
Atividade profissional |
64, 68, 75, 80, 90, 91, 92, 93 |
|
Tipo de Prestador |
20, 22, 30, 50, 60, 61. |
|
Tipo de Atendimento |
00 |
|
Grupo de Atendimento |
00 |
|
Faixa Etária |
00 |
|
Complexidade |
Atenção Básica |
|
Tipo de Financiamento |
Per capita população residente. - PAB FIXO |
|
Valor do Procedimento |
R$0,00 |
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Código |
Descrição |
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01.023.03- 9 |
ATIVIDADE COLETIVA DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE POR PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO NO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE - Consiste nas |
|
atividades educativas sobre ações de promoção e prevenção à saúde, desenvolvidas em grupo nas dependências do estabelecimento de saúde. |
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|
Recomenda-se o mínimo de 10 (dez) participantes. A duração mínima é de 30 (trinta) minutos. Deve-se registrar o número de atividades realizadas. |
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Nível de Hierarquia |
01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08. |
|
Serviço/Classificação |
000/000 |
|
Atividade profissional |
64, 68, 75, 80, 90, 91, 92, 93 |
|
Tipo de Prestador |
20, 22, 30, 50, 60, 61. |
|
Tipo de Atendimento |
00 |
|
Grupo de Atendimento |
00 |
|
Faixa Etária |
00 |
|
Complexidade |
Atenção Básica |
|
Tipo de Financiamento |
Per capita população residente. - PAB FIXO |
|
Valor do Procedimento |
R$0,00 |
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Código |
Descrição |
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04.011.02-3 |
ATIVIDADE COLETIVA DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE POR PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR NA COMUNIDADE - Consiste nas atividades. |
|
educativas sobre ações de promoção e prevenção à saúde, desenvolvidas em grupo na comunidade |
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Recomenda-se o mínimo de 10 (dez) participantes. A duração mínima é de 30 (trinta) minutos. Deve-se registrar o número de atividades realizadas. |
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Nível de Hierarquia |
01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08. |
|
Serviço/Classificação |
000/000 |
|
Atividade profissional |
01, 02, 15, 22, 29, 30, 36, 59, 62, 65, 73, 74, 79, 83, 84, 89 |
|
Tipo de Prestador |
20, 22, 30, 50, 60, 61. |
|
Tipo de Atendimento |
00 |
|
Grupo de Atendimento |
00 |
|
Faixa Etária |
00 |
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Complexidade |
Atenção Básica
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Tipo de Financiamento |
Per capita população residente. - PAB FIXO |
|
Valor do Procedimento |
R$0,00 |
|
Código |
Descrição |
|
04.011.03 - 1 |
ATIVIDADE COLETIVA DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE POR PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR NO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE - Consiste nas |
|
atividades educativas sobre ações de promoção e prevenção à saúde, desenvolvidas em grupo nas dependências do estabelecimento de saúde. Recomenda- |
|
|
se o mínimo de 10 (dez) participantes. A duração mínima é de 30 (trinta) minutos. Deve-se registrar o número de atividades realizadas. |
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|
Nível de Hierarquia |
01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08. |
|
Serviço/Classificação |
000/000 |
|
Atividade profissional |
64, 68, 75, 80, 90, 91, 92, 93 |
|
Tipo de Prestador |
20, 22, 30, 50, 60, 61. |
|
Tipo de Atendimento |
00 |
|
Grupo de Atendimento |
00 |
|
Faixa Etária |
00 |
|
Complexidade |
Atenção Básica |
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Tipo de Financiamento |
Per capita população residente. - PAB FIXO |
|
Valor do Procedimento |
R$0,00 |
Art. 5º - Excluir, os códigos 10.011.01-3 e 10.011.02-1, dos procedimentos de restauração com ionômero de vidro, reinserindo estes procedimentos no sub grupo 03.030.00-8- Dentística Básica com os seguintes códigos:
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Código |
Descrição |
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03.031.13-6 |
RESTAURAÇÃO COM IONÔMERO DE VIDRO DE DUAS OU MAIS FACES |
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Nível de Hierarquia |
01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08. |
|
Serviço/Classificação |
000/000 |
|
Atividade profissional |
30, 85, 86, 87, 95, 96 |
|
Tipo de Prestador |
20, 22, 30, 50, 60, 61. |
|
Tipo de Atendimento |
00 |
|
Grupo de Atendimento |
00 |
|
Faixa Etária |
50, 51,52, 53, 54, 55, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72 |
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Complexidade |
Atenção Básica |
|
Tipo de Financiamento |
Per capita população residente. - PAB FIXO |
|
Valor do Procedimento |
R$0,00 |
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Código |
Descrição |
|
03.031.14-4 |
RESTAURAÇÃO COM IONÔMERO DE VIDRO DE UMA FACE |
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Nível de Hierarquia |
01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08. |
|
Serviço/Classificação |
000/000 |
|
Atividade profissional |
30, 85, 86, 87, 95, 96 |
|
Tipo de Prestador |
20, 22, 30, 50, 60, 61. |
|
Tipo de Atendimento |
00 |
|
Grupo de Atendimento |
00 |
|
Faixa Etária |
50, 51,52, 53, 54, 55, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72 |
|
Complexidade |
Atenção Básica |
|
Tipo de Financiamento |
Per capita população residente. - PAB FIXO |
|
Valor do Procedimento |
R$0,00 |
Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir da competência março de 2006.