Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria de Atenção à Saúde
PORTARIA Nº 95 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006(*)
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;
Considerando o processo de permanente revisão e atualização da Tabela Procedimentos do Sistema de Informação do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS;
Considerando a necessidade de aprimorar os mecanismos de controle quanto aos registros referentes à assistência odontológica prestada no âmbito do SUS;
Considerando a necessidade de aprimorar os indicadores de saúde bucal no Pacto da Atenção Básica; e
Considerando a importância das informações da atenção à saúde para o planejamento e acompanhamento das ações em odontologia, resolve:
Art 1º - Excluir, da Tabela de Procedimentos do Sistema de Informação Ambulatorial do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS, o procedimento de código 03.011.0l-1- Procedimentos Coletivos (paciente/mês).
Art. 2º - Alterar a descrição do procedimento de código 03.021.01-7 CONSULTA ODONTOLÓGICA (1ª CONSULTA) da Tabela SIA/SUS, conforme segue:
| Código |
Descrição |
| 03.021.01-7 |
PRIMEIRA CONSULTA ODONTOLÓGICA PROGRAMÁTICA - avaliação das condições gerais de saúde e realização de exame clínico odontológico com |
| finalidade de diagnóstico e, necessariamente, elaboração de um plano preventivo-terapêutico. Implica registro das informações em prontuário. Recomenda-se uma consulta/ano por pessoa. |
|
| Nível de Hierarquia |
01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 |
| Serviço/Classificação |
000/000 |
| Atividade profissional |
30, 85, 86, 87, 95, 96 |
| Tipo de Prestador |
20, 22, 30, 40, 50, 60, 61, 80 |
| Tipo de Atendimento |
00 |
| Grupo de Atendimento |
00 |
| Faixa Etária |
50, 51,52, 53, 54, 55, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72 |
| Complexidade |
Atenção Básica |
| Tipo de Financiamento |
Per capita população residente. - PAB FIXO |
| Valor do Procedimento |
R$ 0,00 |
Art. 3º - Incluir, na Tabela de Procedimentos do SIA/SUS, os procedimentos a seguir descritos:
| Código |
Descrição |
| 03.011.02-0 |
AÇÃO COLETIVA DE ESCOVAÇÃO DENTAL SUPERVISIONADA - escovação dental realizada com grupos populacionais sob orientação e supervisão |
| de um ou mais profissionais de saúde. Ação registrada por pessoa participante por mês, independente da |
|
| freqüência com que é realizada (diária, semanal, quinzenal, mensal, ou duas, três ou quatro vezes por ano) ou da freqüência com que a pessoa participou da ação. |
|
| Nível de Hierarquia |
01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 |
| Serviço/Classificação |
000/000 |
| Atividade profissional |
01, 03, 30, 60, 64, 75, 76, 92, 93 |
| Tipo de Prestador |
20, 22, 30, 40, 50, 60, 61 |
| Tipo de Atendimento |
00 |
| Grupo de Atendimento |
00 |
| Faixa Etária |
50, 51, 52, 53, 54, 55, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72 |
| Complexidade |
Atenção Básica |
| Tipo de Financiamento |
Per capita população residente - PAB FIXO |
| Valor do procedimento |
R$ 0,00 |
| Código |
Descrição |
| 03.011.03-8 |
AÇÃO COLETIVA DE BOCHECHO FLUORADO - bochecho de solução fluoretada, realizado sistematicamente por grupos populacionais sob |
| orientação e supervisão de um ou mais profissionais de saúde, podendo ter periodicidade semanal, caso a solução de fluoreto de sódio tenha a concentração de 0,2%, ou diariamente, caso a concentração seja de |
|
| 0,05%. Ação registrada por pessoa participante por mês, independente da freqüência com que é realizada (diária ou semanal) ou da freqüência com que a pessoa participou da ação. |
|
| Nível de Hierarquia |
01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 |
| Serviço/Classificação |
000/000 |
| Atividade profissional |
01, 03, 30, 60, 64, 75, 76, 92, 93 |
| Tipo de Prestador |
20, 22, 30, 40, 50, 60, 61 |
| Tipo de Atendimento |
00 |
| Grupo de Atendimento |
00 |
| Faixa Etária |
60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72 |
| Complexidade |
Atenção Básica |
| Tipo de Financiamento |
Per capita população residente - PAB FIXO |
| Valor do Procedimento |
R$ 0,00 |
| Código |
Descrição |
| 03.011.04-6 |
AÇÃO COLETIVA DE APLICAÇÃO TÓPICA DE FLÚOR-GEL - aplicação tópica de flúor em gel com concentração de 1,23%, realizada sistematicamente por grupos populacionais sob orientação e supervisão de |
| um ou mais profissionais de saúde, utilizando-se escova dental, moldeira, pincelamento ou outras formas de aplicação. ação registrada por pessoa participante, apenas no mês em que é realizada. |
|
| Nível de Hierarquia |
01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 |
| Serviço/Classificação |
000/000 |
| Atividade profissional |
01, 03, 30, 60, 64, 75, 76, 92, 93 |
| Tipo de Prestador |
20, 22, 30, 40, 50, 60, 61 |
| Tipo de Atendimento |
00 |
| Grupo de Atendimento |
00 |
| Faixa Etária |
60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72 |
| Complexidade |
Atenção Básica |
| Tipo de Financiamento |
Per capita população residente - PAB FIXO |
| Valor do Procedimento |
R$ 0,00 |
| Código |
Descrição |
| 03.011.05-4 |
AÇÃO COLETIVA DE EXAME BUCAL COM FINALIDADE EPIDEMIOLÓGICA - compreende a avaliação de estruturas da cavidade bucal, com |
| finalidade de diagnóstico segundo critérios epidemiológicos, em estudos de prevalência, incidência e outros, com o objetivo de elaborar perfil epidemiológico e/ou avaliar o impacto das atividades |
|
| desenvolvidas, subsidiando o planejamento das ações para os respectivos grupos populacionais e a comunidade. Ação registrada por pessoa examinada, apenas no mês em que é realizada. |
|
| Nível de Hierarquia |
01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 |
| Serviço/Classificação |
000/000 |
| Atividade profissional |
30, 49, 85, 87, 95, 96 |
| Tipo de Prestador |
20, 22, 30, 40, 50, 60, 61 |
| Tipo de Atendimento |
00 |
| Grupo de Atendimento |
00 |
| Faixa Etária |
50, 51, 52, 53, 54, 55, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72 |
| Complexidade |
Atenção Básica |
| Tipo de Financiamento |
Per capita população residente - PAB FIXO |
| Valor do Procedimento |
R$ 0,00 |
Art. 4º - Alterar a descrição dos procedimentos da Tabela SIA/SUS, conforme segue:
| Código |
Descrição |
| 01.023.01-2 |
ATIVIDADE COLETIVA DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE POR PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO NA COMUNIDADE |
| Consiste nas atividades educativas sobre ações de promoção e prevenção à saúde, desenvolvidas em grupo na comunidade |
|
| Recomenda-se o mínimo de 10 (dez) participantes. A duração mínima é de 30 (trinta) minutos. Deve-se registrar o número de atividades realizadas. |
|
| Nível de Hierarquia |
01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08. |
| Serviço/Classificação |
000/000 |
| Atividade profissional |
64, 68, 75, 80, 90, 91, 92, 93 |
| Tipo de Prestador |
20, 22, 30, 40, 50, 60, 61 |
| Tipo de Atendimento |
00 |
| Grupo de Atendimento |
00 |
| Faixa Etária |
00 |
| Complexidade |
Atenção Básica |
| Tipo de Financiamento |
Per capita população residente - PAB FIXO |
| Valor do Procedimento |
R$ 0,00 |
| Código |
Descrição |
| 01.023.03- 9 |
ATIVIDADE COLETIVA DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE POR PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO NO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE - Consiste nas |
| atividades educativas sobre ações de promoção e prevenção à saúde, desenvolvidas em grupo nas dependências do estabelecimento de saúde. |
|
| Recomenda-se o mínimo de 10 (dez) participantes. A duração mínima é de 30 (trinta) minutos. Deve-se registrar o número de atividades realizadas. |
|
| Nível de Hierarquia |
01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 |
| Serviço/Classificação |
000/000 |
| Atividade profissional |
64, 68, 75, 80, 90, 91, 92, 93 |
| Tipo de Prestador |
20, 22, 30, 40, 50, 60, 61 |
| Tipo de Atendimento |
00 |
| Grupo de Atendimento |
00 |
| Faixa Etária |
00 |
| Complexidade |
Atenção Básica |
| Tipo de Financiamento |
Per capita população residente - PAB FIXO |
| Valor do Procedimento |
R$ 0,00 |
| Código |
Descrição |
| 04.011.02-3 |
ATIVIDADE COLETIVA DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE POR PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR NA COMUNIDADE - Consiste nas atividades. |
| educativas sobre ações de promoção e prevenção à saúde, desenvolvidas em grupo na comunidade |
|
| Recomenda-se o mínimo de 10 (dez) participantes. A duração mínima é de 30 (trinta) minutos. Deve-se registrar o número de atividades realizadas. |
|
| Nível de Hierarquia |
01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08. |
| Serviço/Classificação |
000/000 |
| Atividade profissional |
01, 02, 15, 22, 29, 30, 36, 59, 62, 65, 73, 74, 79, 83, 89 |
| Tipo de Prestador |
20, 22, 30, 40, 50, 60, 61. |
| Tipo de Atendimento |
00 |
| Grupo de Atendimento |
00 |
| Faixa Etária |
00 |
| Complexidade |
Atenção Básica |
| Tipo de Financiamento |
Per capita população residente - PAB FIXO |
| Valor do Procedimento |
R$ 0,00 |
| Código |
Descrição |
| 04.011.03 - 1 |
ATIVIDADE COLETIVA DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE POR PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR NO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE - Consiste nas |
| atividades educativas sobre ações de promoção e prevenção à saúde, desenvolvidas em grupo nas dependências do estabelecimento de saúde. Recomenda- |
|
| se o mínimo de 10 (dez) participantes. A duração mínima é de 30 (trinta) minutos. Deve-se registrar o número de atividades realizadas. |
|
| Nível de Hierarquia |
01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08. |
| Serviço/Classificação |
000/000 |
| Atividade profissional |
01, 02, 15, 22, 29, 30, 36, 59, 62, 65, 73, 74, 79, 83, 89 |
| Tipo de Prestador |
20, 22, 30, 40, 50, 60, 61. |
| Tipo de Atendimento |
00 |
| Grupo de Atendimento |
00 |
| Faixa Etária |
00 |
| Complexidade |
Atenção Básica |
| Tipo de Financiamento |
Per capita população residente - PAB FIXO |
| Valor do Procedimento |
R$ 0,00 |
Art. 5º - Excluir, os códigos 10.011.01-3 e 10.011.02-1, dos procedimentos de restauração com ionômero de vidro, reinserindo estes procedimentos no sub grupo 03.030.00-8- Dentística Básica com os seguintes códigos:
| Código |
Descrição |
| 03.031.14-4 |
RESTAURAÇÃO COM IONÔMERO DE VIDRO DE UMA FACE |
| Nível de Hierarquia |
01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08. |
| Serviço/Classificação |
000/000 |
| Atividade profissional |
30, 85, 86, 87, 95, 96 |
| Tipo de Prestador |
20, 22, 30, 40, 50, 60, 61 ,80 |
| Tipo de Atendimento |
00 |
| Grupo de Atendimento |
00 |
| Faixa Etária |
50, 51,52, 53, 54, 55, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72 |
| Complexidade |
Atenção Básica |
| Tipo de Financiamento |
Per capita população residente - PAB FIXO |
| Valor do Procedimento |
R$ 0,00 |
| Código |
Descrição |
| 03.031.15-2 |
RESTAURAÇÃO COM IONÔMERO DE VIDRO DE DUAS OU MAIS FACES |
| Nível de Hierarquia |
01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08. |
| Serviço/Classificação |
000/000 |
| Atividade profissional |
30, 85, 86, 87, 95, 96 |
| Tipo de Prestador |
20, 22, 30, 40, 50, 60, 61, 80 |
| Tipo de Atendimento |
00 |
| Grupo de Atendimento |
00 |
| Faixa Etária |
50, 51,52, 53, 54, 55, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72 |
| Complexidade |
Atenção Básica |
| Tipo de Financiamento |
Per capita população residente - PAB FIXO |
| Valor do Procedimento |
R$ 0,00 |
Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir da competência março de 2006.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO
Secretário
(*) Republicada por ter saído com incorreções no original, do Diário Oficial da União nº33, de 15 de fevereiro de 2006, Seção 01, página 37.