PORTARIA Nº 96 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006(*)

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando a Portaria nº 1.169/GM, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 210, de 15 de junho de 2004, que define as Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular e suas aptidões e qualidades;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 732, de 14 de outubro de 2002, que define sobre o uso de Órtese, Prótese e Materiais Especiais – OPM, na situação de instabilidade hemodinâmica;

Considerando a necessidade de viabilizar acesso venoso central para a reposição volêmica dos pacientes em choque séptico, cardiogênico ou hipovolêmico; e

Considerando a necessidade de constante adequação e atualização na Tabela de Procedimentos dos Sistemas de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde (SIH/SUS), resolve:

Art. 1º - Alterar o artigo 3º da Portaria SAS/MS nº 732, de 14 de outubro de 2002, que passará a ter a seguinte compatibilidade:

Código Procedimento	Código do Material
77.500.02-4	93.481.25-0
77.500.19-9
77.300.17-3
77.500.11-3
77.300.05-0
77.300.17-3	93.481.18-7 93.481.11-0 93.329.16-4
77.500.19-9
77.300.48-3
77.500.48-2
77.300.25-4
77.500.24-5

Art. 2º - Estabelecer que os materiais, discriminados a seguir, são excludentes entre si, para os códigos mencionados no Art. 1º:

Código	Descrição do Material
93.481.11-0	Introdutor Valvado
93.329.16-4	Cateter Duplo Lúmen Venoso Central

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da competência abril de 2006.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

Secretário

(*) Republicada por ter saído com incorreção, do original, no Diário Oficial da União nº 33, de 15 de fevereiro de 2006, página 38, Seção 1.