Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 100 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.582, de 02 de agosto de 2004, que habilita o estado de Pernambuco na Gestão Plena do Sistema, nos termos da NOAS 01/2002;

Considerando a Portaria GM/MS nº 84, de 17 de janeiro de 2006, que habilita os municípios: Lagoa do Ouro e São Joaquim do Monte em gestão plena do sistema;

Considerando a Portaria GM/MS nº 172, de 27 de janeiro de 2006, que estabelece recursos financeiros excepcionalmente para a competência janeiro de 2006;

Considerando a Portaria GM/MS nº 223, de 03 de fevereiro de 2006, que estabelece recursos financeiros; E

Considerando o Ofício nº 069/2006 - CIB/PE, de 23 de janeiro de 2006, que aprova a Programação Pactuada Integrada do Teto Assistencial da Média e Alta Complexidade, resolve:

Art. 1º - Alterar o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar sob gestão estadual, conforme descrito nos Anexos I e II desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB SUS 01/96 e Norma Operacional de Assistência à Saúde – NOAS 01/02, conforme detalhado nos Anexos III e IV.

§ 1º O total de recurso financeiro anual do estado de Pernambuco referente à assistência de média e alta complexidade corresponde a R$ 623.206.539,29, assim distribuído:

Destino

Valor Anual

Detalhamento

Parcela a ser transferida ao FES

428.126.181,92

anexo I

Parcelas a serem transferidas aos FMS

173.812.795,09

anexo III

Parcelas a serem transferidas diretamente às Unidades Prestadoras

21.267.562,28

anexo II

§ 2º - O Estado e Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos anexos desta Portaria.

Art. 2º - Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo Único - Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585 – Atenção à Saúde da População dos Municípios habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados habilitados em Gestão Plena/Avançada.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1º de fevereiro de 2006.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

Secretário

ANEXO I

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE PERNAMBUCO – FEVEREIRO/06 - (quadro 1 A)

SÍNTESE DOS RECURSOS FEDERAIS TRANSFERIDOS PARA OS ESTADOS EM GESTÃO PLENA DO SISTEMA ESTADUAL PARA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -

Recursos Transferidos do FNS ao FES

(a) Limite Financeiro programado na SES

(b) Recursos Programados em Municípios em  GPAB, GPABA e/ou Não Habilitados.

(c) Consolidado dos Recursos Federais comprometidos nos TCEP entre SES e Municípios em GPSM a serem transferidos para FES  (detalhamento no quadro  II B)

d) Outros Recursos de Ajuste CIB

(e )SUBTOTAL

e=a+b+c+d

(f) Recursos Federais comprometidos nos Contratos de Metas e/ou  TCEP a

(g) Recursos de Transferência automática ao FES

g = e-f 

serem transferidos diretamente às unidades prestadoras  (detalhamento no quadro  IB)

40.704.595,68

129.049.554,82

270.509.140,11

9.130.453,59

449.393.744,20

21.267.562,28

428.126.181,92

ANEXO II

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE PERNAMBUCO -–FEVEREIRO/06 - (quadro 1 B)

PROGRAMAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS FEDERAIS COMPROMETIDOS COM OS TERMOS DE COMPROMISSO ENTRE ENTES PÚBLICOS (TCEP) E/OU CONTRATO DE METAS.

Código

Município

Nome da Unidade

CGC

Tipo de Relação

Natureza do prestador

Data de Publicação

do Extrato

Repasse Direto do Fundo Nacional à Unidade Prestadora

TCEP

Contrato de Metas

Municipal

Estadual

MS/MEC

Privado

261160

Recife

Hospital das Clínicas

24.134.488.0001-08

X

 

 

 

X

 

12/2004

21.267.562,28

TOTAL

21.267.562,28

ANEXO III

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO PERNAMBUCO -–FEVEREIRO/06 - (quadro 2 A)

SÍNTESE DOS RECURSOS FEDERAIS PROGRAMADOS E TRANSFERIDOS PARA OS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DO SISTEMA PARA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 

Código IBGE

Município

(GPSM)

Total de Recursos Programados para o Município (PPI)

(g) Recursos que ficarão sob gestão estadual (hemorrede, LACEN etc)

(h) Recursos Federais comprometidos nos TCEP entre SES e

(i) Recursos Federais comprometidos nos Contratos de Metas e/ou  TCEP a serem transferidos

(T)  Recursos de Transferência Automática  ao FMS (T = f - g - h )

Municípios em GPSM a serem transferidos para FES  (detalhamento no

diretamente às unidades prestadoras  (detalhamento no quadro  II C)

(a) População Própria

(b) População Referenciada

(c) FIDEPS

(d) Total Ajuste CIB

(e) outros recursos federais

(f) Total PPI

(f = a+b+c+d +e)

quadro  II B)

260170

BELO JARDIM

1.978.366,10

299.689,88

0,00

140.729,42

0,00

2.418.785,40

0,00

0,00

0,00

2.418.785,40

260190

BEZERROS

2.086.004,48

646.462,20

0,00

587.748,64

0,00

3.320.215,32

0,00

0,00

0,00

3.320.215,32

260200

BODOCÓ

862.045,29

69.796,34

0,00

1.188,47

0,00

933.030,10

0,00

0,00

0,00

933.030,10

260260

BREJO DA MADRE DE DEUS

768.225,44

25.714,84

0,00

1.084.714,80

0,00

1.878.655,08

0,00

0,00

0,00

1.878.655,08

260290

CABO DE SANTO AGOSTINHO

4.987.141,51

510.556,10

0,00

1.585.644,39

0,00

7.083.342,00

0,00

0,00

0,00

7.083.342,00

260345

CAMARAGIBE

4.896.593,20

9.911.026,45

0,00

1.705.413,14

0,00

16.513.032,79

0,00

0,00

0,00

16.513.032,79

260410

CARUARU

10.705.197,73

14.038.764,59

0,00

3.035.151,70

0,00

27.779.114,02

0,00

13.742.203,93

0,00

14.036.910,09

260450

CHÃ GRANDE

476.717,58

8.860,22

0,00

242.796,76

0,00

728.374,56

0,00

0,00

0,00

728.374,56

260640

GRAVATÁ

2.120.860,88

0,00

0,00

169.775,08

0,00

2.290.635,96

0,00

0,00

0,00

2.290.635,96

260680

IGARASSU

2.255.399,99

669.898,42

0,00

154.150,83

0,00

3.079.449,24

0,00

1.437.055,32

0,00

1.642.393,92

260790

JABOATÃO DOS GUARARAPES

18.076.330,55

2.264.807,31

0,00

0,00

0,00

20.341.137,86

0,00

5.181.901,52

0,00

15.159.236,34

260860

LAGOA DO OURO

269.581,01

3.796,20

0,00

91.219,03

0,00

364.596,24

0,00

0,00

0,00

364.596,24

260940

MORENO

1.490.659,47

147.510,46

0,00

673.416,35

0,00

2.311.586,28

0,00

0,00

0,00

2.311.586,28

260960

OLINDA

10.615.718,17

1.402.175,57

0,00

1.172.672,94

0,00

13.190.566,68

0,00

0,00

0,00

13.190.566,68

261070

PAULISTA

6.401.858,16

1.905.014,71

0,00

449.173,85

0,00

8.756.046,72

0,00

1.908.000,00

0,00

6.848.046,72

261090

PESQUEIRA

1.796.529,46

487.233,08

0,00

0,00

0,00

2.283.762,54

0,00

0,00

0,00

2.283.762,54

261110

PETROLINA

9.889.298,21

5.251.596,49

0,00

0,00

0,00

15.140.894,69

0,00

1.840.008,44

0,00

13.300.886,25

261160

RECIFE

90.289.880,52

130.466.513,34

8.146.140,00

89.897.365,19

0,00

318.799.899,05

8.146.140,00

246.399.970,90

0,00

64.253.788,15

261170

RIACHO DAS ALMAS

518.996,84

2.200,78

0,00

215.376,78

0,00

736.574,40

0,00

0,00

0,00

736.574,40

261250

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

1.717.750,54

142.876,44

0,00

63.915,98

0,00

1.924.542,96

0,00

0,00

0,00

1.924.542,96

261320

SÃO JOÃO

418.707,68

20.118,07

0,00

305.271,69

0,00

744.097,44

0,00

0,00

0,00

744.097,44

261330

SÃO JOAQUIM DO MONTE

588.002,65

346.932,04

0,00

12.711,99

0,00

947.646,68

0,00

0,00

0,00

947.646,68

261620

VERTENTES

430.046,17

209.655,33

0,00

262.387,70

0,00

902.089,20

0,00

0,00

0,00

902.089,20

TOTAL

173.639.911,60

168.831.198,87

8.146.140,00

101.850.824,73

0,00

452.468.075,20

8.146.140,00

270.509.140,11

0,00

173.812.795,09

ANEXO IV

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE PERNAMBUCO –FEVEREIRO/06 - (quadro 2 B)

 

PROGRAMAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS FEDERAIS COMPROMETIDOS COM OS TERMOS DE COMPROMISSO ENTRE ENTES PÚBLICOS (TCEP) E/OU CONTRATO DE METAS ENTRE   SES e MUNICIPIOS  em GPSM   A SEREM TRANSFERIDOS PARA O FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Código

Município

Nome da Unidade

CGC

Tipo de Relação

Natureza do prestador

Data de Publicação

do Extrato

Transf para FES

Valores a serem transferidos ao Fundo Estadual de Saúde

TCEP

Contrato de Metas

Municipal

Estadual

MS/MEC

Privado

TCEP Contrato Metas

Ajuste Comando Único

261160

Recife

AACD

60.979.457/0002-00

X

 

 

X

 

 

1/3/2004  00:00:00

                     20.086,63

0

20.086,63

261160

Recife

Boris Berenstein

01.156.461/0001-10

X

 

 

X

 

 

1/3/2004  00:00:00

                       7.538,88

0

7.538,88

261160

Recife

Centro Diagnóstico Neurológico

24.133.472/0001-80

X

 

 

X

 

 

1/3/2004  00:00:00

                   183.983,10

0

183.983,10

261160

Recife

CERPE

10.981.660/0008-20

X

 

 

X

 

 

1/3/2004  00:00:00

                1.139.639,04

0

1.139.639,04

261160

Recife

CISAM

11.022.597/0012-44

X

 

 

X

 

 

1/3/2004  00:00:00

                5.709.611,56

0

5.709.611,56

261160

Recife

Clínica Lucilo Avila

08.174.500/0001-51

X

 

 

X

 

 

1/3/2004  00:00:00

                     19.662,90

0

19.662,90

261160

Recife

CUPE

01.443.009/0001-30

X

 

 

X

 

 

1/3/2004  00:00:00

                   159.547,20

0

159.547,20

261160

Recife

DILAB Medicina Nuclear

00.099.210/0001-89

X

 

 

X

 

 

1/3/2004  00:00:00

                     26.557,32

0

26.557,32

261160

Recife

Fernando M. Melo Travassos

10.571.107/0001-43

X

 

 

X

 

 

1/3/2004  00:00:00

                     55.402,30

0

55.402,30

261160

Recife

Fundação Altino Ventura

10.667.814/0001-38

X

 

 

X

 

 

1/3/2004  00:00:00

                3.312.180,87

0

3.312.180,87

261160

Recife

Grupamento Bombeiro Pré-hospital

00.358.773/0007-30

X

 

 

X

 

 

1/3/2004  00:00:00

       &ndbsp;           119.137,27

0

119.137,27

261160

Recife

Hospital Agamenon Magalhães

09.794.975/0224-25

X

 

 

X

 

 

1/8/2000  00:00:00

              17.917.039,00

0

17.917.039,00

261160

Recife

Hospital Barão de Lucena

09.794.975/0223-44

X

 

 

X

 

 

1/8/2000  00:00:00

              15.354.768,00

0

15.354.768,00

261160

Recife

Hospital Correia Picanço

09.794.975/0022-38

X

 

 

X

 

 

1/3/2004  00:00:00

                1.320.000,00

0

1.320.000,00

261160

Recife

Hospital da Restauração

09.794.975/0210-20

X

 

 

X

 

 

1/8/2000  00:00:00

              27.512.584,08

0

27.512.584,08

261160

Recife

Hospital da Clínicas

24.134.488

X

 

 

X

 

 

1/3/2004  00:00:00

              21.267.562,28

0

21.267.562,28

261160

Recife

Hospital do Câncer

10.894.988/0001-33

X

 

 

X

 

 

1/3/2004  00:00:00

              13.293.635,66

0

13.293.635,66

261160

Recife

Hospital dos Servidores

11.944.899/0001-17

X

 

 

X

 

 

1/3/2004  00:00:00

                     45.439,40

0

45.439,40

261160

Recife

Hospital Esperança

02.284.062/0001-06

X

 

 

X

 

 

1/3/2004  00:00:00

                2.000.482,26

0

2.000.482,26

261160

Recife

Hospital Geral de Areias

09.794.975/0222-63

X

 

 

X

 

 

1/8/2000  00:00:00

                3.476.982,93

0

3.476.982,93

261160

Recife

Hospital Getúlio Vargas

09.794.975/0225-06

X

 

 

X

 

 

1/8/2000  00:00:00

              17.220.076,44

0

17.220.076,44

261160

Recife

Hospital Jaime da Fonte

11.452.240/0001-43

X

 

 

X

 

 

1/3/2004  00:00:00

                     19.753,26

0

19.753,26

261160

Recife

Hospital Oswaldo Cruz

11.022.597/0013-25

X

 

 

X

 

 

1/3/2004  00:00:00

              37.720.749,36

0

37.720.749,36

261160

Recife

Hospital Otávio de Freitas

09.794.975/0004-56

X

 

 

X

 

 

1/8/2000  00:00:00

              12.491.293,77

0

12.491.293,77

261160

Recife

Hospital Português

10.892.164/0001-24

X

 

 

X

 

 

1/3/2004  00:00:00

                9.000.409,32

0

9.000.409,32

261160

Recife

Hospital Ulisses Pernambucano

09.794.975/0007-07

X

 

 

X

 

 

1/8/2000  00:00:00

                1.927.416,00

0

1.927.416,00

261160

Recife

IMIP

10.988.301/0001-29

X

 

 

X

 

 

1/3/2004  00:00:00

              48.305.608,44

0

48.305.608,44

261160

Recife

Instituto Radiológico Ivo Roesler

11.387.412/0001-42

X

 

 

X

 

 

1/3/2004  00:00:00

                   948.699,02

0

948.699,02

261160

Recife

IRWAM

24.404.329/0001-86

X

 

 

X

 

 

1/3/2004  00:00:00

                1.067.463,02

0

1.067.463,02

261160

Recife

MAXIMAGEM

35.401.330/0001-73

X

 

 

X

 

 

1/3/2004  00:00:00

                   748.690,62

0

748.690,62

261160

Recife

Multimagem

41.043.192/0001-74

X

 

 

X

 

 

1/3/2004  00:00:00

                1.000.741,73

0

1.000.741,73

261160

Recife

Nefrocentro

41.249.335/0001-25

X

 

 

X

 

 

1/3/2004  00:00:00

                   222.887,66

0

222.887,66

261160

Recife

Nefroclínica

08.084.394/0001-15

X

 

 

X

 

 

1/3/2004  00:00:00

                     77.494,20

0

77.494,20

261160

Recife

PRONTORIM LTDA

70.054.952/0001-73

X

 

 

X

 

 

1/3/2004  00:00:00

                   197.679,53

0

197.679,53

261160

Recife

PRORIM

11.733.680/0001-79

X

 

X

 

 

1/3/2004  00:00:00

                     67.941,90

0

67.941,90

261160

Recife

QUALIMAGEM (Clínica Radiológica José Aguiar Pereira

09.957.812/0001-02

X

 

 

X

 

 

1/3/2004  00:00:00

                   245.950,43

0

245.950,43

261160

Recife

RADIAX

73.752.289/0001-79

X

 

 

X

 

 

1/3/2004  00:00:00

                     44.585,52

0

44.585,52

261160

Recife

Serviço Curso Odontológico

24.134.488/0001-08

X

 

 

X

 

 

1/3/2004  00:00:00

                     38.360,75

0

38.360,75

261160

Recife

Tomocentro

11.573.466/0001-00

X

 

 

X

 

 

1/3/2004  00:00:00

                   162.081,19

0

162.081,19

261160

Recife

Tomoimagem

69.905.149/0001-16

X

 

 

X

 

 

1/3/2004  00:00:00

                   167.134,15

0

167.134,15

261160

Recife

TOPIMAGEM

41.090.192/0001-51

X

 

 

X

 

 

1/3/2004  00:00:00

                   348.405,27

0

348.405,27

261160

Recife

Unineuro Boa Viagem

00.491.637/0001-28

X

 

 

X

 

 

1/3/2004  00:00:00

                   247.021,87

0

247.021,87

261160

Recife

UNINEURO Caxangá

24.392.243/0001-80

X

 

 

X

 

 

1/3/2004  00:00:00

                1.026.294,17

0

1.026.294,17

261160

Recife

UniRim

41.061.292/0001-50

X

 

 

X

 

 

1/3/2004  00:00:00

                   121.840,64

0

121.840,64

261160

Recife

UNITOMO

35.617.372/0001-46

X

 

 

X

 

 

1/3/2004  00:00:00

                     39.551,96

0

39.551,96

260410

Caruaru

Casa de Saúde Santa Efigenia

11.403.094/0001-66

X

 

 

X

 

 

1/3/2004  00:00:00

                   405.217,38

0

405.217,38

260410

Caruaru

Centro de Oncologia de Caruaru

35.668.094/0001-56

X

 

 

X

 

 

1/3/2004  00:00:00

                3.542.009,92

0

3.542.009,92

260410

Caruaru

Clínica Manoel Florêncio

35.665.645/0001-28

X

 

 

X

 

 

1/3/2004  00:00:00

                     85.963,37

0

85.963,37

260410

Caruaru

Hospital Regional do Agreste

09.794.975/0269-27

X

 

 

X

 

 

1/8/2000  00:00:00

                7.257.474,00

0

7.257.474,00

260410

Caruaru

Hospital Regional Jesus Nazareno

09.794.975/0207-24

X

 

 

X

 

 

1/8/2000  00:00:00

                2.336.568,00

0

2.336.568,00

260410

Caruaru

Instituto Pernambucano

11.403.037/0001-87

X

 

 

X

 

 

1/3/2004  00:00:00

                     88.619,87

0

88.619,87

260410

Caruaru

Pronto-Trauma

11.400.405/0001-33

X

 

 

X

 

 

1/3/2004  00:00:00

                     26.351,39

0

26.351,39

261110

Petrolina

Centro de Oncologia Dr. Murccini

10.730.125/0013-64

X

 

 

X

 

 

1/3/2004  00:00:00

                1.734.124,38

0

1.734.124,38

261110

Petrolina

CLINIRIM

24.304.495/0001-00

X

 

 

X

 

 

1/3/2004  00:00:00

                     49.442,08

0

49.442,08

261110

Petrolina

IDR

11.434.293/0002-46

X

 

 

X

 

 

1/3/2004  00:00:00

                     56.441,98

0

56.441,98

260680

Igarassu

Hospital Colônia Alcides Codiceira

09.794.975/0011-85

X

 

 

X

 

 

1/3/2004  00:00:00

                1.437.055,32

0

1.437.055,32

261070

Paulista

Sanatório Pe. António Manoel

09.794.975/0037-14

X

 

 

X

 

 

1/8/2000  00:00:00

                1.908.000,00

0

1.908.000,00

260790

Jaboatão dos Guararapes

Centro Tratamento Renal

03.648.189/0001-11

X

 

 

X

 

 

8/6/2005  00:00:00

                   141.920,54

0

141.920,54

260790

Jaboatão dos Guararapes

Diagmed Móvel

02.845.135/0001-83

X

 

 

X

 

 

8/6/2005  00:00:00

                   778.135,02

0

778.135,02

260790

Jaboatão dos Guararapes

Hospital Jaboatão Prazeres

09.794.975/0220-00

X

 

 

X

 

 

8/6/2005  00:00:00

                4.261.845,96

0

4.261.845,96

TOTAL

270.509.140,11

 

270.509.140,11

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