PORTARIA Nº 108 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997 e na Portaria GM/MS nº 3.407, de 5 de agosto de 1998, no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 379, de 30 de julho de 2004, publicada no DO nº 147, de 02 de agosto de 2004, Seção 1, página 66; e,

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco/CNCDO - PE em cujos âmbitos de atuação se encontra a equipe especializada de saúde, resolve:

Art. 1º - Incluir na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 379, de 30 de julho de 2004, o membro abaixo conforme nº do SNT 1 11 04 PE 08:

PERNEMBUCO

CORNEA

XII - membro: Ana Cecília de Souza Leão Escarião, oftalmologista, CRM 13901.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação a contar da competência março de 2006.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

Secretário