PORTARIA Nº 136 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.048, de 05 de novembro de 2002, que aprova o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.863, de 29 de setembro de 2003, que institui a Política Nacional de Atenção às Urgências, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências dos três níveis de gestão; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.864, de 29 de setembro de 2003, que institui o componente pré-hospitalar móvel da Política Nacional de Atenção às Urgências, por intermédio da implantação de Serviços de Atendimento Móvel de Urgências - SAMU 192, em municípios e regiões de todo o território brasileiro, no âmbito do Sistema Único de Saúde, resolve:

Art. 1º - Qualificar, à Rede Nacional de Atenção às Urgências, os Serviços de Atendimento Móvel de Urgências – SAMU-192 dos Municípios relacionados no quadro a seguir:

Município	Código	UF
Criciúma	420460	SC
Siderópolis	421760	SC
Morro da Fumaça	421120	SC
Santa Rosa do Sul	421565	SC
Laguna	420940	SC
Tubarão	421870	SC
Braço do Norte	420280	SC
Blumenau	420240	SC
Rio do Sul	421480	SC
Itajaí	420820	SC
Ibirama	420690	SC
Indaial	420750	SC
Timbó	421820	SC
Ituporanga	420850	SC
Taió	421780	SC
Brusque	420290	SC
Navegantes	421130	SC
Itapema	420830	SC

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir da competência de fevereiro de 2006.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

Secretário