PORTARIA Nº 136 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.048, de 05 de novembro de 2002, que aprova o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.863, de 29 de setembro de 2003, que institui a Política Nacional de Atenção às Urgências, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências dos três níveis de gestão; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.864, de 29 de setembro de 2003, que institui o componente pré-hospitalar móvel da Política Nacional de Atenção às Urgências, por intermédio da implantação de Serviços de Atendimento Móvel de Urgências - SAMU 192, em municípios e regiões de todo o território brasileiro, no âmbito do Sistema Único de Saúde, resolve:

Art. 1º - Qualificar, à Rede Nacional de Atenção às Urgências, os Serviços de Atendimento Móvel de Urgências – SAMU-192 dos Municípios relacionados no quadro a seguir:

Munic�pio	C�digo	UF
Crici�ma	420460	SC
Sider�polis	421760	SC
Morro da Fuma�a	421120	SC
Santa Rosa do Sul	421565	SC
Laguna	420940	SC
Tubar�o	421870	SC
Bra�o do Norte	420280	SC
Blumenau	420240	SC
Rio do Sul	421480	SC
Itaja�	420820	SC
Ibirama	420690	SC
Indaial	420750	SC
Timb�	421820	SC
Ituporanga	420850	SC
Tai�	421780	SC
Brusque	420290	SC
Navegantes	421130	SC
Itapema	420830	SC

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir da competência de fevereiro de 2006.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

Secretário