PORTARIA Nº 147 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 822, de 06 de junho de 2001, que inclui os procedimentos para implantação de Serviços de Referência em Triagem Neonatal/Acompanhamento e Tratamento das Doenças Congênitas; e

Considerando o Parecer da Coordenação-Geral de Média Complexidade Ambulatorial, do Departamento de Atenção Especializada - DAE/SAS/MS, resolve:

Art. 1º - Revogar a Portaria SAS/MS nº 514, de 05 de novembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União nº 212, de 06 de novembro de 2001, que trata de Inclusão de Serviço no Programa Nacional de Triagem Neonatal:

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

Secretário