PORTARIA Nº 151 DE 08 DE MARÇO DE 2006

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando o disposto no artigo 4° da Portaria GM/MS nº 317, de 23 de março de 2000, que determina a continuidade da 1ª Etapa da Campanha Nacional de Cirurgias Eletivas – Cirurgias de Catarata;

Considerando a Portaria GM/MS nº 627, de 26 de abril de 2001, que estabelece que as ações de alta complexidade e ações estratégicas sejam custeadas pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC;

Considerando a Portaria GM/MS nº 632, de 26 de abril de 2001, que fixa o limite financeiro nacional anual para a Assistência Ambulatorial e Hospitalar de média e alta complexidade;

Considerando a Portaria GM/MS nº 236, de 03 de fevereiro de 2006, que prorroga, para o período de janeiro a fevereiro de 2006, o prazo de continuidade da Campanha Nacional de Cirurgias Eletivas – Cirurgias de Catarata;

Considerando a solicitação da Secretaria Estadual de Saúde do Maranhão; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Média Complexidade Ambulatorial - DAE/SAS, resolve:

Art. 1º - Alterar a programação prevista no Anexo da Portaria GM/MS nº 236, de 03 de fevereiro de 2006, com relação ao quantitativo mensal da Campanha Nacional de Cirurgias de Catarata no Estado, que passa a ser a seguir indicada:

Estado	Quantitativo Mensal
MARANHÃO - Sob Gestão Estadual	0
210100 Arari	52
210120 Bacabal	52
210300 Caxias	468
210320 Chapadinha	30
210330  Codó	48
210360 Coroatá	44
210467 Governador Nunes Freire	207
210530 Imperatriz	591
210540 Itapecuru Mirim	72
210820 Pedreiras	30
210830 Penalva	68
210860 Pinheiro	219
210990 Santa Inês	47
211000 Santa Luzia	120
211130 São Luis	620
211150 São Mateus do Maranhão	59
211220 Timon	100
211230 Tuntum	178
211400 Zé Doca	203
TOTAL DO ESTADO	3208

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a contar da competência janeiro/2006.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

Secretário