Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 158 DE 08 DE MARÇO DE 2006

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS n° 1827, de 19 de setembro de 2003, que habilita o estado do Rio Grande do Norte na Gestão Plena do Sistema, pela NOAS 01/02;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.866, de 13 de outubro de 2005;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.456, de 13 de dezembro de 2005;

Considerando a Portaria GM/MS nº 172, de 27 de janeiro de 2006, excepcionalmente para competência janeiro de 2006;

Considerando o Ofício nº 101/2006/GS/RN, de 17 de janeiro de 2006, da Secretaria de Estado da Saúde Publica do Rio Grande do Norte, resolve:

Art. 1º - Alterar o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I e II desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB SUS 01/96 e Norma Operacional de Assistência à Saúde – NOAS 01/02, conforme detalhado nos Anexos III, IV e V.

§ 1º O total de recurso financeiro anual do estado do Rio Grande do Norte referente à assistência de média e alta complexidade corresponde a R$ 186.045.944,00, assim distribuído:

Destino

 Valor Anual

 Detalhamento 

Parcela a ser transferida ao FES

70.891.018,46

 anexo I

Parcelas a serem transferidas aos FMS

97.230.483,13

 anexo III

Parcelas a serem transferidas diretamente às Unidades Prestadoras

17.924.442,41

 anexo II e V

§ 2º - O Estado e Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos anexos desta Portaria.

Art 2º - Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo Único - Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585 – Atenção à Saúde da População dos Municípios habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados habilitados em Gestão Plena/Avançada.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1º de Janeiro de 2006.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

Secretário

ANEXO I

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO NORTE – JANEIRO / 2006 – (QUADRO 1A)

SÍNTESE DOS RECURSOS FEDERAIS TRANSFERIDOS PARA OS ESTADOS EM GESTÃO PLENA DO SISTEMA ESTADUAL PARA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 Recursos Transferidos do FNS ao FES

(a) Limite Financeiro programado na SES

(b) Recursos Programados em Municípios em  GPAB, GPABA e/ou Não Habilitados.

(c) Consolidado dos Recursos Federais comprometidos nos TCEP entre SES e Municípios em GPSM a serem transferidos para FES

d) Cronograma dos Recursos de Ajuste do Comando Único

(e )SUBTOTAL e=a+b+c+d

(f) Recursos Federais comprometidos nos Contratos de Metas e/ou  TCEP a serem

(g) Recursos de Transferência automática ao FES g = e-f 

transferidos diretamente às unidades prestadoras 

10.764.792,70

34.973.363,2

26.344.237,16

0,00

72.082.393,06

1.191.374,60

70.891.018,46

ANEXO II

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO NORTE – JANEIRO / 2006 – (QUADRO 1B)

PROGRAMAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS FEDERAIS COMPROMETIDOS COM OS TERMOS DE COMPROMISSO ENTRE ENTES PÚBLICOS (TCEP) E/OU CONTRATO DE METAS.

Codigo

Município

Nome da Unidade

CGC

Tipo de Relação

Natureza do prestador

Data de Publicação
do Extrato

Repasse Direto do Fundo Nacional à Unidade Prestadora

TCEP

Contrato de Metas

Municipal

Estadual

MS/MEC

Privado

241120

Santa Cruz

Hospital Maternidade Ana Bezerra

00.039.445/0271-31

 

X

 

 

X

 

 

1.191.374,60

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

total

1.191.374,60

ANEXO III

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO NORTE – JANEIRO / 2006 – (QUADRO 2A)

SÍNTESE DOS RECURSOS FEDERAIS PROGRAMADOS E TRANSFERIDOS PARA OS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DO SISTEMA PARA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 

Código IBGE

Município (GPSM)

Total de Recursos Programados para o Município (PPI)

(g) Recursos que ficarão sob gestão estadual

(h) Recursos Federais comprometidos nos TCEP entre SES e

(i) Recursos Federais comprometidos nos Contratos de Metas e/ou  TCEP a serem

(T)  Recursos de Transferência Automática  ao FMS (T = f-g-h-i )

(a) População Própria

(b) População Referenciada

(c) FIDEPS

(d) Total Ajuste CIB

(e) outros recursos federais

(f) Total PPI

(f = a+b+c+d+e)

(hemorrede, LACEN etc)

Municípios em GPSM a serem transferidos para FES

transferidos diretamente às unidades prestadoras

240200

CAICÓ

2.273.549,81

1.884.645,12

0,00

115.295,27

0,00

4.273.490,20

0,00

86.335,20

0,00

4.187.155,00

240260

CEARÁ-MIRIM

1.786.144,57

782.042,53

0,00

103.193,54

0,00

2.671.380,64

0,00

0,00

0,00

2.671.380,64

240710

MACAÍBA

1.453.768,61

119.091,82

0,00

98.082,11

0,00

1.670.942,54

0,00

0,00

0,00

1.670.942,54

240800

MOSSORÓ

11.027.018,95

4.810.047,54

0,00

996.161,86

0,00

16.833.228,35

0,00

1.751.566,26

310.479,33

14.771.182,76

240810

NATAL

47.636.552,27

44.078.249,92

1.526.280,00

6.352.418,83

0,00

99.593.501,02

0,00

23.944.263,50

16.422.588,48

59.226.649,04

240890

PARELHAS

587.327,91

86.808,30

0,00

36.332,01

0,00

710.468,22

0,00

0,00

0,00

710.468,22

240325

PARNAMIRIM

5.404.782,86

447.697,98

0,00

289.298,96

0,00

6.141.779,80

0,00

0,00

0,00

6.141.779,80

240940

PAU DOS FERROS

915.007,48

1.669.142,41

0,00

88.687,55

0,00

2.672.837,44

0,00

562.072,20

0,00

2.110.765,24

241200

SÃO GONÇALO DO AMARANTE

2.594.774,17

33.691,48

0,00

132.103,97

0,00

2.760.569,62

0,00

0,00

0,00

2.760.569,62

241220

SÃO JOSÉ DE MIPIBU

1.094.104,91

852.474,90

0,00

69.246,49

0,00

2.015.826,30

0,00

0,00

0,00

2.015.826,30

241440

TOUROS

772.330,00

140.321,29

0,00

51.112,68

0,00

963.763,97

0,00

0,00

0,00

963.763,97

TOTAL

75.545.361,54

54.904.213,29

1.526.280,00

8.331.933,27

0,00

140.307.788,10

0,00

26.344.237,16

16.733.067,81

97.230.483,13

ANEXO IV

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO NORTE – JANEIRO / 2006 – (QUADRO 2B)

PROGRAMAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS FEDERAIS COMPROMETIDOS COM OS TERMOS DE COMPROMISSO ENTRE ENTES PÚBLICOS (TCEP) E/OU CONTRATO DE METAS ENTRE   SES e MUNICIPIOS  em GPSM   A SEREM TRANSFERIDOS PARA O FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Codigo

Município

Nome da Unidade

CGC

Tipo de Relação

Natureza do prestador

Data de Publicação
do Extrato

Transf para FES

Valores a serem transferidos ao Fundo Estadual de Saúde

TCEP

Contrato de Metas

Municipal

Estadual

MS/ MEC

Privado

TCEP Contrato Metas

Ajuste Comando Unico

240200

Caico

GPSE/SES/RN

8241754000145

X

 

 

X

 

 

31/8/2005

86.335,20

 

86.335,20

240800

Mossoro

GPSE/SES/RN

8241754000145

X

 

 

X

 

 

31/8/2005

1.751.566,26

 

1.751.566,26

240810

Natal

GPSE/SES/RN

8241754000145

X

 

 

X

 

 

31/8/2005

23.944.263,50

 

23.944.263,50

240940

Pau dos Ferros

SES/Hospi.Regional Cleodon Carlos

8241754000145

X

 

 

X

 

 

1/12/2003

562.072,20

 

562.072,20

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

26.344.237,16

ANEXO V

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO NORTE – JANEIRO / 2006 – (QUADRO 2C)

PROGRAMAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS FEDERAIS COMPROMETIDOS COM OS TERMOS DE COMPROMISSO ENTRE ENTES PÚBLICOS (TCEP) E/OU CONTRATO DE METAS  A SEREM TRANSFERIDOS DIRETAMENTE AS UNIDADES PRESTADORAS

Codigo

Município

Nome da Unidade

CGC

Tipo de Relação

Natureza do prestador

Data de Publicação
do Extrato

 

Valor TOTAL a ser transferido diretamente à unidade Prestadora

TCEP

Contrato de Metas

Municipal

Estadual

MS/MEC

Filantropico

Valor do TCEP e /ou Contrato de Metas

Valor FIDEPS

240800

Mossoró

APAMIM/MOSSORÓ

08256240/0001-63

 

X

 

 

 

X

27/01/2006

310.479,33

 

310.479,33

240810

Natal

HOSP.UNIV.ONOFRE LOPES

24365710/0013-17

 

X

 

 

X

 

 

8.896.561,08

 

8.896.561,08

240810

Natal

UFRN/MEJC/NHH/HOSPED/ODONTO

24365710/0001-83

 

X

 

 

X

 

 

7.526.027,40

 

7.526.027,40

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16.733.067,81

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