Minist�rio da Sa�de
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 158 DE 08 DE MARÇO DE 2006

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS n° 1827, de 19 de setembro de 2003, que habilita o estado do Rio Grande do Norte na Gestão Plena do Sistema, pela NOAS 01/02;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.866, de 13 de outubro de 2005;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.456, de 13 de dezembro de 2005;

Considerando a Portaria GM/MS nº 172, de 27 de janeiro de 2006, excepcionalmente para competência janeiro de 2006;

Considerando o Ofício nº 101/2006/GS/RN, de 17 de janeiro de 2006, da Secretaria de Estado da Saúde Publica do Rio Grande do Norte, resolve:

Art. 1º - Alterar o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I e II desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB SUS 01/96 e Norma Operacional de Assistência à Saúde – NOAS 01/02, conforme detalhado nos Anexos III, IV e V.

§ 1º O total de recurso financeiro anual do estado do Rio Grande do Norte referente à assistência de média e alta complexidade corresponde a R$ 186.045.944,00, assim distribuído:

Destino

 Valor Anual

 Detalhamento 

Parcela a ser transferida ao FES

70.891.018,46

 anexo I

Parcelas a serem transferidas aos FMS

97.230.483,13

 anexo III

Parcelas a serem transferidas diretamente �s Unidades Prestadoras

17.924.442,41

 anexo II e V

§ 2º - O Estado e Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos anexos desta Portaria.

Art 2º - Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo Único - Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585 – Atenção à Saúde da População dos Municípios habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados habilitados em Gestão Plena/Avançada.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1º de Janeiro de 2006.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

Secretário

ANEXO I

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO NORTE – JANEIRO / 2006 – (QUADRO 1A)

S�NTESE DOS RECURSOS FEDERAIS TRANSFERIDOS PARA OS ESTADOS EM GEST�O PLENA DO SISTEMA ESTADUAL PARA ASSIST�NCIA DE M�DIA E ALTA COMPLEXIDADE

 Recursos Transferidos do FNS ao FES

(a) Limite Financeiro programado na SES

(b) Recursos Programados em Munic�pios em  GPAB, GPABA e/ou N�o Habilitados.

(c) Consolidado dos Recursos Federais comprometidos nos TCEP entre SES e Munic�pios em GPSM a serem transferidos para FES

d) Cronograma dos Recursos de Ajuste do Comando �nico

(e )SUBTOTAL e=a+b+c+d

(f) Recursos Federais comprometidos nos Contratos de Metas e/ou  TCEP a serem

(g) Recursos de Transfer�ncia autom�tica ao FES g = e-f 

transferidos diretamente �s unidades prestadoras 

10.764.792,70

34.973.363,2

26.344.237,16

0,00

72.082.393,06

1.191.374,60

70.891.018,46

ANEXO II

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO NORTE – JANEIRO / 2006 – (QUADRO 1B)

PROGRAMA��O DE RECURSOS FINANCEIROS FEDERAIS COMPROMETIDOS COM OS TERMOS DE COMPROMISSO ENTRE ENTES P�BLICOS (TCEP) E/OU CONTRATO DE METAS.

Codigo

Munic�pio

Nome da Unidade

CGC

Tipo de Rela��o

Natureza do prestador

Data de Publica��o
do Extrato

Repasse Direto do Fundo Nacional � Unidade Prestadora

TCEP

Contrato de Metas

Municipal

Estadual

MS/MEC

Privado

241120

Santa Cruz

Hospital Maternidade Ana Bezerra

00.039.445/0271-31

 

X

 

 

X

 

 

1.191.374,60

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

total

1.191.374,60

ANEXO III

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO NORTE – JANEIRO / 2006 – (QUADRO 2A)

S�NTESE DOS RECURSOS FEDERAIS PROGRAMADOS E TRANSFERIDOS PARA OS MUNIC�PIOS EM GEST�O PLENA DO SISTEMA PARA ASSIST�NCIA DE M�DIA E ALTA COMPLEXIDADE 

C�digo IBGE

Munic�pio (GPSM)

Total de Recursos Programados para o Munic�pio (PPI)

(g) Recursos que ficar�o sob gest�o estadual

(h) Recursos Federais comprometidos nos TCEP entre SES e

(i) Recursos Federais comprometidos nos Contratos de Metas e/ou  TCEP a serem

(T)  Recursos de Transfer�ncia Autom�tica  ao FMS (T = f-g-h-i )

(a) Popula��o Pr�pria

(b) Popula��o Referenciada

(c) FIDEPS

(d) Total Ajuste CIB

(e) outros recursos federais

(f) Total PPI

(f = a+b+c+d+e)

(hemorrede, LACEN etc)

Munic�pios em GPSM a serem transferidos para FES

transferidos diretamente �s unidades prestadoras

240200

CAIC�

2.273.549,81

1.884.645,12

0,00

115.295,27

0,00

4.273.490,20

0,00

86.335,20

0,00

4.187.155,00

240260

CEAR�-MIRIM

1.786.144,57

782.042,53

0,00

103.193,54

0,00

2.671.380,64

0,00

0,00

0,00

2.671.380,64

240710

MACA�BA

1.453.768,61

119.091,82

0,00

98.082,11

0,00

1.670.942,54

0,00

0,00

0,00

1.670.942,54

240800

MOSSOR�

11.027.018,95

4.810.047,54

0,00

996.161,86

0,00

16.833.228,35

0,00

1.751.566,26

310.479,33

14.771.182,76

240810

NATAL

47.636.552,27

44.078.249,92

1.526.280,00

6.352.418,83

0,00

99.593.501,02

0,00

23.944.263,50

16.422.588,48

59.226.649,04

240890

PARELHAS

587.327,91

86.808,30

0,00

36.332,01

0,00

710.468,22

0,00

0,00

0,00

710.468,22

240325

PARNAMIRIM

5.404.782,86

447.697,98

0,00

289.298,96

0,00

6.141.779,80

0,00

0,00

0,00

6.141.779,80

240940

PAU DOS FERROS

915.007,48

1.669.142,41

0,00

88.687,55

0,00

2.672.837,44

0,00

562.072,20

0,00

2.110.765,24

241200

S�O GON�ALO DO AMARANTE

2.594.774,17

33.691,48

0,00

132.103,97

0,00

2.760.569,62

0,00

0,00

0,00

2.760.569,62

241220

S�O JOS� DE MIPIBU

1.094.104,91

852.474,90

0,00

69.246,49

0,00

2.015.826,30

0,00

0,00

0,00

2.015.826,30

241440

TOUROS

772.330,00

140.321,29

0,00

51.112,68

0,00

963.763,97

0,00

0,00

0,00

963.763,97

TOTAL

75.545.361,54

54.904.213,29

1.526.280,00

8.331.933,27

0,00

140.307.788,10

0,00

26.344.237,16

16.733.067,81

97.230.483,13

ANEXO IV

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO NORTE – JANEIRO / 2006 – (QUADRO 2B)

PROGRAMA��O DE RECURSOS FINANCEIROS FEDERAIS COMPROMETIDOS COM OS TERMOS DE COMPROMISSO ENTRE ENTES P�BLICOS (TCEP) E/OU CONTRATO DE METAS ENTRE   SES e MUNICIPIOS  em GPSM   A SEREM TRANSFERIDOS PARA O FUNDO ESTADUAL DE SA�DE

Codigo

Munic�pio

Nome da Unidade

CGC

Tipo de Rela��o

Natureza do prestador

Data de Publica��o
do Extrato

Transf para FES

Valores a serem transferidos ao Fundo Estadual de Sa�de

TCEP

Contrato de Metas

Municipal

Estadual

MS/ MEC

Privado

TCEP Contrato Metas

Ajuste Comando Unico

240200

Caico

GPSE/SES/RN

8241754000145

X

 

 

X

 

 

31/8/2005

86.335,20

 

86.335,20

240800

Mossoro

GPSE/SES/RN

8241754000145

X

 

 

X

 

 

31/8/2005

1.751.566,26

 

1.751.566,26

240810

Natal

GPSE/SES/RN

8241754000145

X

 

 

X

 

 

31/8/2005

23.944.263,50

 

23.944.263,50

240940

Pau dos Ferros

SES/Hospi.Regional Cleodon Carlos

8241754000145

X

 

 

X

 

 

1/12/2003

562.072,20

 

562.072,20

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

26.344.237,16

ANEXO V

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO NORTE – JANEIRO / 2006 – (QUADRO 2C)

PROGRAMA��O DE RECURSOS FINANCEIROS FEDERAIS COMPROMETIDOS COM OS TERMOS DE COMPROMISSO ENTRE ENTES P�BLICOS (TCEP) E/OU CONTRATO DE METAS  A SEREM TRANSFERIDOS DIRETAMENTE AS UNIDADES PRESTADORAS

Codigo

Munic�pio

Nome da Unidade

CGC

Tipo de Rela��o

Natureza do prestador

Data de Publica��o
do Extrato

 

Valor TOTAL a ser transferido diretamente � unidade Prestadora

TCEP

Contrato de Metas

Municipal

Estadual

MS/MEC

Filantropico

Valor do TCEP e /ou Contrato de Metas

Valor FIDEPS

240800

Mossor�

APAMIM/MOSSOR�

08256240/0001-63

 

X

 

 

 

X

27/01/2006

310.479,33

 

310.479,33

240810

Natal

HOSP.UNIV.ONOFRE LOPES

24365710/0013-17

 

X

 

 

X

 

 

8.896.561,08

 

8.896.561,08

240810

Natal

UFRN/MEJC/NHH/HOSPED/ODONTO

24365710/0001-83

 

X

 

 

X

 

 

7.526.027,40

 

7.526.027,40

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16.733.067,81

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